GDF não atende recomendação do MP sobre licitação de publicidade
MPDFT recomendou que a comissão técnica responsável pela análise do processo seja desfeita por não seguir as regras para a formação do colegiado. Se o Buriti não se manifestar, Ministério Público pedirá abertura de ação judicial contra o certame
atualizado
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A licitação aberta pelo Governo do Distrito Federal para escolher três agências responsáveis pela publicidade institucional corre risco de ser cancelada. Com o processo em andamento — no último dia 26, foi concluída a antepenúltima etapa antes da contratação —, o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) cobrou explicações sobre a comissão técnica nomeada para avaliar as agências no certame que, de acordo com os promotores, não teria seguido todos os ditames legais. O Palácio do Buriti não atendeu à manifestação, feita em junho, e prosseguiu com o processo.
Sem resposta do governo, o MPDFT subiu o tom das cobranças na última sexta-feira (5/8) e estabeleceu prazo de 10 dias para receber um posicionamento. Caso o MP volte a não ter posicionamento do Executivo, será iniciada uma ação judicial contra a licitação da gestão de Rodrigo Rollemberg (PSB). O último ofício foi enviado à chefia da Comunicação Institucional e Interação Social do Distrito Federal.
Na primeira recomendação, feita em 20 de junho em conjunto pelo MPDFT e o Ministério Público de Contas do DF (MPC-DF), o grupo elencou ao menos 10 problemas na licitação, entre eles, falta de transparência e criação de uma subcomissão em desacordo com a lei. Segundo o documento, não houve chamamento público para a montagem do grupo antes do anúncio de quem faria parte do colegiado, feito no dia 22 de fevereiro.
Com isso, a suspeita é de que a escolha possa ter sido direcionada, o que estaria em desacordo com a Lei n° 12.232/2010, que regula justamente as licitações de publicidade.
A recomendação inicial foi dissolver a subcomissão e fazer um chamamento público para que um novo grupo fosse formado. Dessa forma, haveria a anulação de todas as ações tomadas pelo colegiado até então. Além disso, foi solicitado o cancelamento da licitação. Não houve resposta do GDF, que simplesmente seguiu com o processo, como se nada tivesse ocorrido.
Procurado, o GDF afirmou que não seguiu as recomendações por orientação da Procuradoria-Geral do Distrito Federal (PGDF). “O governo de Brasília explica que, uma vez que a lei não dispõe sobre essa obrigatoriedade, a recomendação da Procuradoria-Geral do DF foi de prosseguir o processo. A lei não impõe a necessidade de chamamento público para participação de membros, mas foi dada publicidade aos possíveis membros que seriam sorteados no Diário Oficial do DF”, explicou a Secretaria de Comunicação em nota enviada ao Metrópoles.
Segundo o Buriti, em 2015, foram investidos R$ 29,4 milhões em publicidade. Apenas no último trimestre do ano passado, o GDF gastou R$ 12,6 milhões com publicidade, divididos entre diversos meios de comunicação. O atual contrato de publicidade foi firmado em 2012, no valor total de R$ 147 milhões. Em setembro do ano passado, essas agências foram informadas que o contrato seria encerrado. Faziam parte da trinca responsável pela comunicação do governos as agências Agnelo Pacheco, Propeg Comunicação e Tempo Propaganda.
