GDF lança Portal da Transparência com busca ativa de informações
Portal usará modelo de buscadores da internet. Secretaria que não digitalizar documentos de compras não poderá fazer empenho ou pagamento
atualizado
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O Governo do Distrito Federal (GDF) lançou o novo Portal da Transparência do DF na tarde desta quarta-feira (30/10/2019). A nova versão permite a busca ativa de informações, no modelo dos buscadores da internet, como o Google. Além disso, a ferramenta vai detalhar a arrecadação de impostos. O Executivo também anunciou que publicará decreto cobrando a digitalização de todos os contratos até o fim deste ano.
O impostômetro tem o objetivo de detalhar IPVA, ISS, ICMS, IPTU, ITBI, ITCMD e IR. Será possível acompanhar os gastos públicos por áreas. Ou seja, poderá focar em pesquisas sobre educação, saúde e segurança. O mesmo acontecerá com as despesas das administrações regionais.
Haverá a possibilidade de consulta de compras, inclusive nos editais de licitação. Clicando “Luva cirúrgica”, o usuário consegue saber quanto o GDF gastou com o item e até quantas unidades foram adquiridas. A nova versão terá uma página específica para a Lei de Acesso à Informação (LAI). A proposta é facilitar as consultas dos usuários.
Sem gasto
A Controladoria-Geral do DF (CGDF) produziu o novo portal sem custo extra para o erário, de acordo com o órgão. Desde 2017, uma média de 35 mil usuários visita o portal mensalmente. São 55 mil sessões e 216 mil visualizações de páginas.
Segundo o controlador-geral do DF, Aldemario Araújo Castro, o atual governo tem em marcha uma série de ações para fortalecer o controle além do portal. Um exemplo são as auditorias em folhas de pagamentos e a análise de Processos Administrativos Disciplinares (PADs).
Castro aproveitou para rebater críticas do ex-governador Rodrigo Rollemberg (PSB), que negou que os PADs estavam parados no GDF. “O ex-governador diz que esses processos não estavam parados. Estavam parados sim. E vou dizer com todas as letras: desde a gestão do ex-governador Rodrigo Rollemberg”, cravou.
Papel zero
Segundo Castro, não é mais possível que o DF tenha contratos em papel ou travados em planilhas de Excel, porque isso dificulta a fiscalização. Ele deu o exemplo da Secretaria de Saúde. Por isso, o GDF deverá publicar, em breve, decreto cobrando a digitalização dos documentos até o fim deste ano.
“Só será possível empenhar e pagar se os contratos e licitações estiverem devidamente registradas em um sistema chamado de e-contratos. A gente vai poder ter toda parte de licitação e contratos do GDF em um local só. Com possibilidade de consultas, transparência e controle”, pontuou o Aldemario.
