GDF lança edital para passar gestão do Metrô à iniciativa privada

Em meio à greve dos metroviários, o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), lançou o edital de chamamento público para concessão da Companhia do Metropolitano. Na prática, a medida transfere a gestão do transporte de trilhos do DF para as mãos da iniciativa privada.

Publicado no Diário Oficial desta segunda-feira (06/05/2019), o edital estabelece que os interessados em participar do processo deverão apresentar “projetos, levantamentos, investigações e estudos para modelagem técnica, operacional, econômico-financeira e jurídica referentes à concessão de gestão, operação, manutenção e expansão dos serviços de transporte metroviário do DF”.

Empresas dispostas a gerir o metrô da capital federal têm de apresentar requerimento junto à Secretaria de Mobilidade (Semob) no prazo de 30 dias, contados a partir desta segunda-feira (06/05/2019). O texto é assinado pelo secretário de Transportes do DF, Valter Casimiro.

Veja:

Greve
A publicação ocorre cinco dias depois de os metroviários deflagarem uma greve geral na capital do país. A paralisação dos servidores começou na última quinta-feira (02/05/2019). Na sexta (03/05/2019) a Justiça do Trabalho acatou pedido do Metrô-DF e determinou, em caráter liminar, que o Sindicato dos Metroviários do Distrito Federal (Sindmetrô-DF) garanta efetivo para que 80% dos trens do sistema circulem nos horários de pico.

Nesta segunda (06/05/2019), as estações ficarão abertas das 5h30 às 23h30. A quantidade de composições circulando, no entanto, será reduzida. Contudo o impacto deve ser menor nos horários de pico. Das 6h às 10h e das 16h às 20h, 80% dos trens vão funcionar – no período restante, o índice cairá para 30%.

Repercussão
A direção do Metrô não quis comentar o lançamento do edital. Por outro lado, os trabalhadores do sistema estão revoltados. Segundo o diretor do Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Transporte Metroviários do DF (SindMetro), Hugo Leonardo Lopes da Silva, a categoria buscará todas as medidas possíveis para frear a concessão.

A privatização é inviável. A terceirização não é a resposta. No mundo todo, o Metrô não dá lucro. A função dele é social para incentivar o transporte coletivo e diminuir a poluição ambiental. E a empresa não vai entrar na concessão para perder dinheiro. O governo vai ter que garantir esse lucro de alguma forma e quem vai pagar mais será a população

Hugo Leonardo, diretor do SindMetro

Pelas contas dos metroviários, hoje o Metrô tem patrimônio R$ 2 bilhões e emprega diretamente cerca de 1,4 mil homens e mulheres. “É uma forma do governo pressionar a nossa greve. O que será feito dos trabalhadores? E vai entregar essa estrutura toda para a iniciativa privada? E os problemas que acontecem nas linhas são de manutenção. Esse serviço já é terceirizado. Por isso, terceirização não é a resposta”, argumentou o sindicalista.

Nesta quinta-feira (09/05/2019), a Câmara Legislativa fará uma Comissão Geral para debater as possíveis privatizações do Metrô, CEB, Caesb, BRB e Terracap. A discussão será coordenada pelo deputado distrital Chico Vigilante (PT). Segundo o parlamentar, concessões estão sendo revistas, principalmente nas áreas de transporte, energia, água e iluminação.

O parlamentar é autor de uma lei que estabelecia a necessidade de plebiscito antes de qualquer concessão ou privatização. O governo conseguiu suspender a norma com uma liminar concedida pelo Tribunal de Justiça. “Espero que julgamento do mérito ocorra logo para que a população seja ouvida”, completou. 

PPP
Dias após derrotar Rodrigo Rollemberg (PSB) na corrida ao Palácio do Buriti, o então governador eleito Ibaneis Rocha (MDB) revelou  ao Metrópoles a intenção de publicar edital para alterar o estatuto social da empresa pública.

Na época, segundo Ibaneis, a expansão do transporte até a Asa Norte, por exemplo, poderia ocorrer por meio de Parceria Público-Privada (PPP), desonerando o GDF dos custos bilionários para as obras. Na ocasião, a intenção do governador pegou de surpresa os metroviários.

“Esse anúncio é justamente o contrário do que ele [Ibaneis] acertou conosco. Durante a campanha, ele dizia que expandiria o metrô de forma correta, valorizando o servidor. Temos que sentar e avaliar o motivo para ele ter tomado essa decisão. Mesmo porque isso não nos foi repassado e não fomos consultados. Precisamos conversar para que não haja impasses entre os servidores e o governo. De antemão, digo que não é uma medida que agrade a categoria”, assinalou Hugo Leonardo.