Vigilância sem licitação. GDF fecha contrato emergencial de R$ 85 mi

O serviço de vigilância do GDF continuará operando sem licitação e de forma onerosa para os cofres públicos. O Diário Oficial do Distrito Federal de quinta-feira (19/1) publicou o aviso de um contrato emergencial que pode chegar a R$ 85 milhões em um prazo de 180 dias. A vencedora do chamamento público é a empresa Brasfort, que já atua na área.

Desde o ano passado, o GDF prepara uma licitação para esse tipo de segurança no DF, mas, enquanto o processo não fica pronto, tem contratado o serviço com dispensa de licitação. A justificativa é de que a área não tem como ficar descoberta e, assim que um contrato vence, é preciso fazer outro rapidamente. Os vigilantes atuam em vários órgãos públicos, como unidades de saúde.

A Brasfort, empresa da família do deputado distrital Robério Negreiros (PSDB), será responsável pela “prestação de serviços de vigilância armada e desarmada, com fornecimento de mão de obra, materiais e equipamentos para o DF”, com um efetivo de 1.988 vigilantes. Atualmente, a empresa já recebe para atuar nessa área. Continuará, mas com três novos contratos.

Segundo a Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão (Seplag), os atuais contratos estão vencendo e a Brasfort foi a única empresa, entre as que disputaram o chamamento público, que preencheu todos os requisitos estabelecidos pelo governo.

O novo contrato com a Brasfort causou repercussão quando, na terça-feira (17), funcionários já anunciavam a vitória por mensagens. O deputado Chico Vigilante (PT) se pronunciou pelas redes sociais falando que estranhava o comportamento, afinal, o resultado não havia sido publicado.

Conversei com o secretário adjunto de Gestão Administrativa na segunda (16) e ainda não sabiam qual empresa havia sido qualificada. Como os funcionários já sabiam no dia seguinte, antes da publicação no DODF?

Chico Vigilante (PT), deputado distrital

A Seplag diz que, ao ser habilitada a firmar o contrato, a empresa é avisada. De acordo com a secretaria, o ofício foi encaminhado à Brasfort na quarta-feira (18).

O Metrópoles entrou em contato com a empresa para comentar o assunto, mas não obteve retorno. Procurado para falar sobre o contrato da companhia de sua família, o distrital Robério Negreiros disse apenas que “enquanto parlamentar, não tenho atuação direta ou indireta no âmbito de qualquer empresa privada”.

Novo contrato emergencial
Em dezembro do ano passado, o GDF assinou um contrato emergencial com dispensa de licitação para a prestação de serviço de vigilância com a empresa Multserv Segurança e Vigilância Patrimonial no valor de R$ 32,7 milhões, também pelo prazo de 180 dias.

Na época, o então presidente do Tribunal de Contas do DF, Renato Rainha, informou que o valor era alto, e o processo se tornou alvo de investigação na Corte. Posteriormente, o TCDF considerou a contratação regular.

Em nota, O Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) informou que tomou conhecimento da escolha da Brasfort como prestadora de serviços de segurança para o GDF e que vai investigar se houve irregularidades na escolha da empresa.

Colaborou Suzano Almeida