GDF autoriza licitação para primeira estação-shopping do metrô no DF

O Governo do Distrito Federal decidiu recorrer à iniciativa privada para terminar a construção da Estação Estrada-Parque do metrô, em Águas Claras. A obra está parada desde 2001. Para atrair o interesse dos empresários, autorizou a transformação do local em um shopping center. A ideia é que a empresa vencedora do processo de licitação, autorizado na quarta-feira (13/7) pelo governador Rodrigo Rollemberg (PSB), conclua a obra e administre o centro comercial. Será a primeira estação-shopping do DF, seguindo o que já ocorre em cidades europeias, norte-americanas e asiáticas.

Em troca da concessão de direito real de uso da estação, a empresa vencedora da concorrência pagará uma taxa ao Metrô, que ficará responsável pela operação dos trens e a bilhetagem na estação-shopping. Segundo a minuta da proposta, o valor será de pelo menos 5% do faturamento bruto do empreendimento comercial, além de uma parcela mínima mensal de R$ 89,8 mil.

O terreno, de 29 mil metros quadrados, fica na Avenida Araucárias e conta com parte da construção de uma estação, que acabou não sendo inaugurada por problemas de engenharia e falta de recursos. A concessão será de 30 anos. Após esse prazo, o empreendimento retorna ao patrimônio do Metrô, que poderá explorá-lo comercialmente.

Aval do TCDF
A resolução tramita agora no Tribunal de Contas do DF, que tem 40 dias – contados a partir de 24 de junho – para analisar o documento. Após o processo, o governo poderá elaborar edital e dar andamento na parceria. Cerca de 150 mil pessoas utilizam o metrô diariamente. Em Águas Claras, já existem outras três estações (Arniqueiras, Águas Claras e Concessionária).

A decisão foi aprovada em 23 de junho, quando o governador Rodrigo Rollemberg (PSB) recebeu os secretários da Casa Civil, Sérgio Sampaio, do Planejamento, Leany Lemos, de Fazenda, João Antônio Fleury, e a Procuradora-Geral do DF, Paola Aires Côrrea Lima, para tratar do assunto.

A estação-shopping faz parte de um projeto maior do Palácio do Buriti de entregar à iniciativa privada a administração de espaços e serviços que o governo não tem condições de gerir, principalmente por falta de recursos.

Shopping Popular
Outro local que deve ser entregue à gestão privada é o Shopping Popular de Brasília, localizado ao lado da antiga Rodoferroviária. O GDF autorizou o edital para o chamamento de Manifestação de Interesse Público (MIP) relacionado ao espaço. Neste caso, será por meio de uma Parceria Público Privada (PPP).

Assim, empresas e especialistas poderão encaminhar ao governo estudos e propostas técnicas, econômico-financeiras e jurídicas referentes á modernização, manutenção e operação da área. A expectativa da Secretaria de Fazenda é de que o processo seja concluído até o início de 2017.

Atualmente, a gestão do local está sob a responsabilidade da Administração Regional do Plano Piloto, com ações coordenadas pela Secretaria de Gestão do Território e Habitação (Segeth), órgão que regula a permanência dos feirantes por meio de termos de permissão.

O Shopping Popular, porém, acumula problemas para a administração pública, incluindo a pouca movimentação de clientes e denúncias de vendas ilegais de boxes. Apesar da regulamentação permitir que uma pessoa tenha apenas uma estabelecimento no local, não é difícil encontrar quem seja dono de diversos boxes e os comercializem.

Para a Secretaria de Fazenda, a Parceria Público-Privada poderá resolver os “gargalos administrativos que dificultam a implementação definitiva do empreendimento”, conforme informou em nota.