GDF estuda uso do superávit do FAC para Covid e dívida pública
Proposta do governo despertou críticas entre segmentos da Cultura local e deputados distritais na Câmara Legislativa
atualizado
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O Governo do Distrito Federal (GDF) estuda mudar a destinação do superávit do Fundo de Apoio à Cultura (FAC). A ideia seria remanejar o dinheiro para o pagamento de dívidas e projetos em outras áreas. A proposta despertou polêmica na cena artística e na Câmara Legislativa (CLDF).
A Secretaria de Economia solicitou um parecer sobre o tema para a Procuradoria-Geral do DF (PGDF). O órgão autorizou a pasta a usar o recurso para a cobertura de despesas geradas em situações de calamidade pública, a exemplo da pandemia de Covid-19, bem como pagamento da dívida pública.
Para o deputado distrital Claudio Abrantes (PDT), a mudança de destinação dos recursos do fundo é um erro. Para o parlamentar, a perda do dinheiro fragiliza ainda mais o setor cultural do DF, pois trata-se de um dos segmentos mais castigados pelos efeitos da pandemia do novo coronavírus.
Leia o parecer da PGDF na íntegra:
Parecer PGDF – FAC by Metropoles on Scribd
“Mesmo quando eu era líder do governo, já me posicionava a favor da utilização do FAC exclusivamente para a cultura. Trata-se de um recurso que tem uma destinação muito específica. Ainda que a discussão seja sobre pagar dívidas do DF, não vejo o FAC sendo utilizado de outra forma que não seja fomentar a cultura”, pontou Abrantes.
Nos bastidores da CLDF, a mudança de destinação dos recursos de qualquer fundo do DF é sempre um assunto espinhoso, especialmente no caso do FAC. No entendimento de parte dos parlamentares o GDF precisa melhorar a execução orçamentária dos fundos nas respectivas áreas e não realocar o dinheiro em outras atividades.
Cadeia produtiva
A Secretaria de Cultura e Economia Criativa solicitou à pasta da Economia a disponibilidade dos recursos relativos aos saldos remanescentes e superávit do FAC. A intenção da pasta é liberar a verba em tempo hábil para execução dentro do exercício vigente.
“Entende a Cultura que esses recursos são essenciais à cadeia produtiva da economia criativa, porém entende as graves dificuldades por que passa o orçamento do governo, diante das necessidades impostas por um quadro de pandemia, e aguarda uma decisão que venha a atenuar a crise que também afeta o segmento da cultura”, destacou a pasta em nota enviada ao Metrópoles.
Orçamentos bruto do FAC:
Em 2020, R$ 71 milhões
Em 2019, 71 milhões
Em 2018, 67,6 milhões
Segundo a PGDF, a apuração da receita a ser disponibilizada anualmente ao FAC pelo Tesouro do Distrito Federal deve ordinariamente observar o repasse de 0,3% da receita corrente líquida do exercício financeiro em curso, acrescida dos valores do ano anterior que não tenham sido efetivamente repassados ao fundo.
De acordo com a Procuradoria-Geral, o parecer em questão está respaldado pelo artigo 5º da Emenda Constitucional nº 109, de 16 de março de 2021.
“O Distrito Federal poderá excepcionalmente utilizar o superávit financeiro do FAC para amortização da dívida pública, ou livre disposição na ausência de passivo, pelo prazo de dois exercícios financeiros subsequentes à data da promulgação da referida emenda”, ressaltou o órgão por nota.
Versão da Economia
Do ponto de vista da Secretaria de Economia, o superávit representa recursos que não foram gastos. Para a pasta, neste período de crise é precis0 melhorar a alocação de recursos conforme as prioridades. “Guardar recursos orçamentários não significa valorizar a cultura”, destacou em nota.
Leia a nota completa da pasta:
A Secretaria de Economia esclarece que o orçamento é anual. Já o superávit representa recursos que não foram gastos.
O entendimento possibilita a melhor alocação dos escassos recursos públicos conforme prioridades, principalmente em um momento de pandemia e grave crise.
Guardar recursos orçamentários não significa valorizar a cultura. A valorização é financiar projetos importantes para o segmento e para a cidade e isso pode ser feito por meio do orçamento conforme projetos a serem selecionados.
O Metrópoles perguntou para a pasta quais foram os valores relativos ao superávit do FAC em 2018, 2019 e 2020. A secretaria não informou as cifras.
