GDF envia novo texto à CLDF e tem pressa para aprovar fim das pecúnias

O Governo do Distrito Federal (GDF) encaminhou, nesta segunda-feira (17/06/2019), à Câmara Legislativa (CLDF) o novo texto para a extinção de licença-prêmio e pagamento de pecúnias aos servidores públicos. Agora, o Executivo pressiona os deputados distritais para votarem o projeto de lei complementar (PLC) o mais rápido possível.

Segundo o secretário de Assuntos Parlamentares, o distrital Bispo Renato, a intenção do governo é votá-lo o quanto antes. “Se eles decidirem colocar em pauta, vota na mesma hora. O governador já está com o decreto para o pagamento das pecúnias pronto, mas só vai assiná-lo depois da lei aprovada. Do contrário, mesmo que ele pague, o tempo e a dívida continuarão rolando”, explica.

No entanto, o presidente da Casa, Rafael Prudente (MDB), disse que o projeto não será votado nesta semana. De acordo com ele, os deputados precisam conhecer melhor o teor da matéria.

Veja o novo texto:

PLC da Licença-Prêmio by Metropoles on Scribd

A proposta do Executivo mantém os direitos adquiridos pelos trabalhadores. Conforme o artigo 2º do projeto, “os períodos de licença-prêmio adquiridos podem ser gozados a qualquer tempo ou serão convertidos em pecúnia no momento da aposentadoria do servidor”. Pelas contas do GDF, os cofres públicos devem R$ 660 milhões em pecúnias. Dentro de pouco tempo, mais 11.200 pessoas terão o direito adquirido.

Erros

A versão protocolada anteriormente apresentava erros e, segundo fontes do governo, não tinha passado por revisão. Caso fosse aprovado em plenário, o texto poderia afetar direitos adquiridos dos servidores do DF, gerando desgaste para a gestão do governador, Ibaneis Rocha (MDB).

A falha na última quinta-feira (13/06/2019), pelo próprio secretário: “O projeto estava em análise, era um protótipo e tinha erros. Para começar, foi protocolado como projeto de lei [PL], e não é. O que o governo quer é um projeto de lei complementar [PLC]. Não vamos criar uma lei nova, queremos modificar a legislação existente”, explicou.

De acordo com Bispo Renato, a intenção do GDF é extinguir a licença-prêmio para substituí-la pela licença-capacitação sem remuneração, seguindo os mesmos passos do governo federal. Entre as unidades da Federação, as pecúnias só continuam em vigor no Distrito Federal e no Acre. Ao longo da próxima semana, o secretário pretende protocolar a versão final do projeto, desta vez sem erros, ao menos do ponto de vista do Palácio do Buriti.

Pauta

A duas semanas para as férias do meio de ano, os deputados distritais intensificarão as votações em plenário. A partir desta terça-feira (18/06/2019), darão vazão ao trabalho de limpeza da pauta, com o intuito de deixar apenas a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o último dia: 27 de junho. Eles só podem gozar o período de descanso após a aprovação desse texto.

A intenção dos líderes de bloco e partidos é realizar sessões deliberativas nas terças e quartas-feiras, além de uma extraordinária na próxima segunda-feira (24/06/2019).

Para esta terça, ficaram acordados quatro projetos do Executivo: o PL 460/2019, que ajusta a multa para empresas que descumprirem cláusulas para o recebimento de benefícios fiscais do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS); a extinção da Transporte Urbano do Distrito Federal (DFTrans); a regulamentação do serviço voluntário na Defesa Civil; e a análise de crédito suplementar.

Também irão para a pauta alguns projetos de deputados.