GDF envia à Câmara Legislativa projetos que alteram o IPTU e o IPVA

O Governo do Distrito Federal (GDF) encaminhou à Câmara Legislativa, nesta semana, dois projetos de lei para alterar os impostos que mais afetam o bolso do contribuinte: o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e o Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).

O IPTU pode ter acréscimo de 9,15% na base de cálculo, em 2017. Outra solução encontrada pelo governo para aumentar a arrecadação do IPTU é incluir na base imóveis que não estavam formalmente cadastrados, como os do Setor Noroeste.

Já o IPVA será calculado de acordo com a tabela Fipe. Isso se os deputados distritais aprovarem as medidas em plenário.

Os 9,15% a serem somados no valor venal dos imóveis correspondem ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), acumulado no período de outubro de 2015 a setembro de 2016.

O percentual está alinhado com o discurso do governador Rodrigo Rollemberg (PSB). Em 14 de outubro, quando anunciou que não pagaria a terceira parcela do reajuste salarial previsto desde 2013 a 32 categorias, ele prometeu que usaria o INPC apenas para atualizar os valores de acordo com a inflação.

O chefe do Executivo suspendeu a previsão de encaminhar um projeto de lei aos deputados para corrigir o valor venal dos imóveis. Hoje, esse valor apresenta uma defasagem média de 40% nos preços.

Como fica?
O que a mudança significa para o bolso do contribuinte? Como isso impactará no orçamento? É só fazer as contas. Em um imóvel cadastrado na base de cálculo da secretaria com o valor de R$ 100 mil, por exemplo, a casa ou apartamento passa a valer R$ 109.150, com a correção do INPC.

Aplicada a alíquota de 0,3%, prevista para cobranças de imóveis residenciais construídos, o IPTU dessa pessoa sobe para R$ 327,45.

Recuperação gradativa
De acordo com o subsecretário de Receita do DF, Hormino de Almeida Júnior, não há aumento real. “Monetariamente, é o mesmo valor. É a correção pelo INPC. Não vamos fazer as correções nos preços defasados na base de cálculo para tributação”, afirma..

O professor de finanças públicas da Universidade de Brasília (UnB) Roberto Piscitelli considera razoável a limitação de aumento pela inflação. No entanto, faz ponderações.

“Diante do momento econômico que vivemos e da depressão que atinge o mercado imobiliário, é possível que a valorização dos imóveis não tenha atingido esse índice. Mas, como já há uma defasagem, é uma maneira de recuperar de forma gradativa”, explica.

Piscitelli pondera ainda que pouquíssimas, ou nenhuma categoria de servidores, tiveram aumento salarial igual ou superior à inflação, mesmo as categorias mais mobilizadas.

Mudanças no Noroeste e lista na internet
O projeto de lei terá dois anexos. Em um deles, há a inclusão de imóveis e zoneamentos urbanos no Cadastro Imobiliário Fiscal do DF. Serão publicados os valores venais dos mais de 900 mil imóveis existentes no DF. Tudo por meio eletrônico, no site da Secretaria de Fazenda, para dar transparência ao processo.

“Como a última publicação da pauta de valores venais é de 2011, alguns imóveis, como os do Setor Noroeste, não estavam cadastrados. Isso não impede em nada a cobrança do IPTU, mas vem gerando uma série de processos judiciais”, explicou Hormino de Almeida.

Como não havia a discriminação dos terrenos, os proprietários entravam na Justiça para não pagar o IPTU. Com a publicação da lista, a previsão é de que o problema seja sanado em 2017.