GDF entrega 100 contratos e escrituras para regularização de empresas
Escrituras públicas e contratos dizem respeito aos programas Pró-DF II e Desenvolve-DF, totalizando mil documentos entregues desde 2019
atualizado
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O governador Ibaneis Rocha (MDB) entregou, nesta quarta-feira (6/11), 100 escrituras e contratos no âmbito dos programas de Apoio ao Empreendimento Produtivo (Pró-DF II) e ao Desenvolvimento do Distrito Federal (Desenvolve-DF).
Com as novas concessões, o DF chegou a mil escrituras e contratos entregues desde 2019. “Remodelamos toda a legislação distrital, e isso tem feito o empresariado ter cada vez mais coragem de investir em nossa cidade”, afirmou o governador.
Os documentos estão relacionados a lotes da Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap) em diversas regiões administrativas, para empresas que geram empregos por meio do Pró-DF. Ibaneis entregou, ainda, escrituras do Programa Desenvolve-DF a firmas cujas sedes ou filiais serão construídas na capital do país.
O diretor de Regularização Social e Desenvolvimento Econômico da Terracap, Leonardo Mundim, destacou que algumas das empresas contempladas aguardavam a regularização havia mais de 20 anos, enquanto outras dependiam da documentação para a construção de sedes ou filiais.
“Completamos hoje [quarta-feira], mil escrituras e contratos entregues desde 2019. Isso significa, na ponta, 43 mil postos de trabalho diretos e indiretos, abertos ou em fase de abrir, a partir desses instrumentos jurídicos. É a segurança trazida pelo GDF [Governo do Distrito Federal] para que os empresários tenham a garantia da situação ocupacional e, com isso, possam resolver um problema que vem de 20 ou 30 anos”, acrescentou Leonardo.
Ainda segundo o GDF, a documentação incentiva empresários a expandir os negócios, com aumento nas contratações. A revisão da legislação distrital permitiu a criação do Desenvolve-DF, em substituição ao antigo Pró-DF, e a reformulação do Pró-DF II.
A nova lei também viabilizou a desburocratização do processo de acesso a imóveis da Terracap por meio da compra da Concessão de Direito Real de Uso (CDRU), para ocupação de lotes com segurança jurídica e por preço público, com a contrapartida de cumprir a meta de geração de empregos na área.
