Moradores protestam contra corte de árvores na Epig; GDF diz que obra é legal
Construção do viaduto tem gerado protestos de moradores do Sudoeste. Governo do DF divulgou nota nesta segunda-feira (30/8) sobre o assunto
atualizado
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A construção do viaduto da Estrada Parque Indústrias Gráficas (EPIG) tem gerado polêmica e causado protestos de moradores do Sudoeste. Na última semana, a 4ª Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Urbanística (Prourb) ajuizou ação civil pública, com pedido de tutela de urgência, para determinar a suspensão das obras. Nesta segunda-feira (30/8), moradores do Sudoeste voltaram a se reunir em protesto contra as obras. Na quinta-feira passada, o grupo chegou a parar uma escavadeira na altura da Quadra 105.
Em nota divulgada nesta segunda-feira (30/8), o GDF destacou que a obra “está contemplada no Plano Diretor de Transporte Urbano e Mobilidade do Distrito Federal (PDTU/DF), de 2009”. “O PDTU tem, entre outros objetivos, proporcionar mobilidade a todas as pessoas mediante a priorização do transporte coletivo e a integração dos seus diferentes modos. Para tanto, o PDTU estabeleceu um sistema de 6 eixos: oeste, norte, sul, sudoeste, leste e área central.”
Para o desenvolvimento do projeto do viaduto da EPIG, o Decreto 33.701, de 6 de junho de 2012, instituiu grupo de trabalho composto pelos seguintes órgãos da Administração Pública:
- Secretaria de Obras e Infraestrutura (SODF);
- Secretaria de Transporte e Mobilidade (Semob);
- Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh);
- Companhia Energética de Brasília (CEB);
- Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal (Caesb);
- Companhia Urbanizadora da Nova Capital (Novacap);
- Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Detran/DF);
- Departamento do Transporte Urbano do Distrito Federal (DFTrans);
- Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal (DER/DF);
- Companhia Metropolitano do Distrito Federal (Metrô/DF);
- e Brasília Ambiental (Ibram/DF).
Segundo o GDF, esse grupo de trabalho tinha por objetivo proceder a análise e gestões visando a aprovação da documentação técnica, ambiental e fundiária, relativa às obras do Sistema de Transporte de Passageiros Eixo Oeste. No dia 26 de novembro de 2014, os serviços destes órgãos foram concluídos com a aprovação de todos os produtos desenvolvidos na fase conceitual.
Protesto de moradores
Nesta segunda-feira, moradores do Sudoeste se uniram novamente para protestar contra a construção. Em vídeos, eles criticam a derrubada das árvores no local.
Na semana passada, moradores do Sudoeste tentaram parar uma escavadeira na obra do viaduto na Estrada Parque Indústrias Gráficas (Epig), na interseção entre o Parque da Cidade e o Sudoeste. Com faixas no local, os vizinhos reclamavam da retirada de área verde da Avenida das Jaqueiras.
Giselle Foschetti, 52 anos, moradora da SQSW 105 e uma das representantes do movimento que é contra a ampliação da pista, diz que o grupo protesta “contra as proporções gigantescas dessa obra, com impacto não só no Sudoeste, mas também no Parque da Cidade”.
A PMDF acompanhou a poda das árvores desta segunda. Não houve confronto e todo serviço foi realizado. Uma viatura ficou no local aguardando a retirada dos galhos.
Veja:
Veja, abaixo, o que dizem os órgãos na nota divulgada pelo GDF:
“A Secretaria de Obras, no âmbito de suas atribuições, registra que esta é uma obra já licitada, contratada e iniciada e, antes disso, foi analisada por um grupo de trabalho composto por, entre outros órgãos, Iphan, DER e Seduh (então SEDHAB). Ao longo do procedimento de licitação, foi objeto de análise pelo Tribunal de Contas do Distrito Federal, materializando um ciclo de intervenções urbanas iniciado com o PDTU que visam à melhoria do bem-estar da população brasiliense com prestígio ao transporte coletivo e ao uso de meios alternativos de deslocamento, como as ciclovias.
A Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação do Distrito Federal reforça que, após a realização dos trabalhos propostos pelo Decreto 33.701, de 6 de junho de 2012, o produto final do projeto foi aprovado em sua integralidade pelo Grupo de Trabalho. Nesse sentido, cumpre ressaltar que a Seduh, enquanto membro do citado grupo, se manifestou favoravelmente ao projeto proposto. Ademais, a implantação do viaduto da EPIG é parte do projeto conceitual apresentado e aprovado pelos órgãos competentes e sua execução fora destacada do obras viárias do Sistema de Transporte de Passageiros, para efeitos licitatórios, em razão da liberação dos recursos por parte do Ministério das Cidades.
O Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal (DER/DF) se manifestou favoravelmente ao projeto em sua fase conceitual, quando da conclusão do Grupo de Trabalho instituído pelo Decreto 33.701/2012. Estudos de trânsito simplificados realizados pelo órgão demonstram a necessidade e urgência da construção do viaduto da EPIG, uma vez que os semáforos atualmente existentes na via causam gargalos no trânsito desde a via EPTG, impactando diretamente os usuários do transporte público. Ademais, considerando que o projeto em questão já teve consulta realizada e aprovada por este órgão, não se vislumbrou a necessidade de aprovação dos projetos executivos, tendo em vista que estes foram executados tendo como base o que fôra aprovado e determinado pelo já extinto Grupo de Trabalho.
A Secretaria de Transporte e Mobilidade, como membro do Grupo de Trabalho, também defende a legalidade, validade e necessidade da construção do viaduto da EPIG. A obra do viaduto do Parque da Cidade e Sudoeste faz parte do Eixo de Transporte do Corredor Oeste, que está previsto no Plano Diretor de Transporte Urbano e Mobilidade do Distrito Federal (PDTU). O corredor é de grande importância para o transporte público coletivo, sobretudo para as mais de 280 linhas de ônibus que atendem aos passageiros que se deslocam diariamente para o Plano Piloto. A implantação de faixa exclusiva na EPIG, com a construção do viaduto do Parque da Cidade e Sudoeste, vai proporcionar melhor fluidez na circulação dos ônibus. Com isso haverá redução no tempo de viagem e melhoria na qualidade de vida dos passageiros.
O Departamento de Trânsito do Distrito Federal participou do grupo de trabalho e avaliou que a construção do viaduto do Parque da Cidade vai desafogar o tráfego na saída do Sudoeste, pela Avenida das Jaqueiras, contribuindo de forma significativa para mobilidade interna das quadras do Sudoeste e do Cruzeiro. Além disso, o projeto preza pela segurança viária quando prevê vias ampliadas com dimensão de 6 metros, implantação de espaço para uso exclusivo dos ciclistas, criação de passeio para os pedestres, regularização de vagas de estacionamento paralelas ao meio fio e reconfiguração das vagas, utilizando dimensões corretas para desincentivar a parada em “fila dupla” tão recorrente na região e tão prejudicial à fluidez e à segurança do trânsito.
Em relação ao procedimento de licenciamento ambiental do Corredor Eixo Oeste, o Brasília Ambiental informa que o processo iniciou-se em 2006, no Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), com a emissão da Licença Prévia 001/2008. Para isso, foi elaborado o estudo de Relatório de Avaliação Ambiental Estratégico e realizada consulta pública. Ao assumir a competência do licenciamento ambiental, em 2009, o Distrito Federal, por meio do Instituto, manteve as condicionantes originárias da autorização do Ibama. Ressaltamos que a partir do Relatório de Controle Ambiental, instrumento que apresenta as ações a serem implementadas para se mitigar os impactos ambientais decorrentes da obra, emitiu-se parecer favorável à emissão da Licença de Instalação para o empreendimento. Cabe destacar que, mesmo após a emissão da LI, os cuidados com as questões ambientais foram mantidos, razão pela qual o órgão concedeu a Autorização de Corte de Árvores Isoladas. Destaca-se, ainda, que a implementação da obra propiciará uma requalificação no sistema de drenagem da região.”
Veja imagens do projeto:
Por fim, o governo destaca que “fica evidente que o GDF cumpriu todos os procedimentos legais necessários para a aprovação do projeto”. “Todas as licenças técnicas e ambientais foram concedidas e estão em dia. Todas as determinações do Iphan foram acatadas e aplicadas ao projeto de revitalização completa da via EPIG, que prevê, entre outras intervenções, a execução desta importante obra. O viaduto da EPIG não vai beneficiar apenas os moradores da região do Sudoeste, Cruzeiro e Octogonal, mas, principalmente aos usuários do transporte público que se deslocam do Sol Nascente em direção ao plano piloto”, diz o texto.
“Importante destacar que a população do DF é favorável à construção do viaduto. Pesquisa do Instituto Exata Opinião Pública revela que 66% dos moradores do bairro disseram ser a favor da obra. Esse número é ainda maior, 76%, entre os usuários da via”, finaliza a nota.
Pesquisa de opinião
Na última quinta-feira (26/8), o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) requisitou ao Instituto Exata de Opinião Pública que este fornecesse, no prazo de 24 horas, toda a documentação referente à pesquisa citada acima. No mesmo dia, o MP tentou contato com o Instituto por telefone e não conseguiu.
Confira os documentos:
Requisição do MPDFT by Metropoles on Scribd
Também nesta segunda-feira, o MPDFT pediu à Justiça a suspensão do corte de árvores no Sudoeste. Veja:
Procurado, o MPDFT disse que aguarda a decisão da Justiça. “Esse documento que menciona o corte de árvores reforça a necessidade da liminar para impedir prejuízos maiores“, destacou o órgão.
