GDF divulga calendário de pagamento do IPVA e IPTU 2020. Confira
Imposto pago por donos de carros começa a vencer em fevereiro. Já as parcelas do tributo sobre imóveis têm de ser pagas a partir de maio
atualizado
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Atenção, contribuintes. A Secretaria de Economia divulgou no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta terça-feira (17/12/2019) os calendários de pagamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbano (IPTU), da Taxa de Limpeza Pública (TLP) e do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) do próximo ano.
O IPTU poderá ser quitado em até quatro parcelas, iguais e sucessivas, não podendo o valor de cada uma ser inferior a R$ 20. Caso a soma do valor do imposto com o da TLP seja menor que R$ 40, o valor deve ser desembolsado em cota única. O tributo começa a vencer a partir de maio.
As datas de vencimento das parcelas do IPTU e da TLP ficam definidas em razão do número da inscrição do imóvel (dígito verificador) que consta no Cadastro Imobiliário do Distrito Federal (CI/DF). Confira a seguir:
Já o IPVA do exercício de 2020 poderá ser pago em até três parcelas, iguais e sucessivas, não podendo cada uma ter valor inferior a R$ 50. Caso o imposto seja de até R$ 100, será cobrada em cota única. O tributo começa a vencer em fevereiro.
No próximo ano, o IPVA será calculado de acordo com a tabela de preços médios da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe), a Tabela Fipe, segundo texto aprovado pelos deputados distritais no dia 12 de dezembro deste ano. A receita prevista com o tributo é de R$ 1,16 bilhão.
Os parlamentares também aprovaram, em segundo turno, a atualização de 3,28% do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) de 2020 para os imóveis que integram o Cadastro Imobiliário Fiscal do DF.
O Projeto de Lei nº 753/2019 é de autoria do Governo do Distrito Federal. De acordo com o texto encaminhado à Câmara pelo Palácio do Buriti, a receita bruta estimada pelo governo com o tributo no próximo ano é de R$ 1,49 bilhão.