GDF deve colocar menores infratores em sala de aula imediatamente
Unidades de internação devem oferecer, dentro da própria estrutura, espaços suficientes para cumprimento de período letivo regular pelos adolescentes
atualizado
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O governo do DF deve adotar providências imediatas para inserir em sala de aula todos os adolescentes que cumprem medida socioeducativa no sistema de internação, inclusive aos que foram aplicadas sanções disciplinares, após o devido processo administrativo.
A recomendação da 1ª Promotoria de Justiça de Defesa da Infância foi enviada à Secretaria da Criança e à direção das unidades de internação. De acordo com a recomendação, há unidades em que jovens em cumprimento de medida de
internação não foram encaminhados por cinco dias consecutivos (segunda a sexta-feira)
às salas de aula seja por falta de efetivo de agente para encaminhá-los, seja por falta de espaços em face do quantitativo de internos ou por não haver aulas em razão de movimento paredista.
O Distrito Federal deve providenciar, em 48 horas, os procedimentos educativos necessários para o cumprimento do período letivo regular e a permanência dos adolescentes e jovens em cumprimento de medida socioeducativa em sala de aula de segunda a sexta-feira.
O Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT) enfatiza que a educação dos internos é um dever das unidades de internação. O promotor de Justiça Renato Varalda, que assina a recomendação, reforça que o direito à escolarização e à profissionalização devem ser garantidos a todos os socioeducandos em cumprimento de medida de internação, conforme determina o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase).
O MPDFT alerta que o descumprimento da recomendação acarretará advertências e improbidades aos gestores e servidores das unidades de internação caso fique comprovado dano físico e psicológico e o prejuízo escolar aos adolescentes e jovens que não estão estudando. (Com informações do MPDFT)
