GDF desembolsa R$ 48,6 milhões em três anos para manter veículos

Na esteira dos gastos do Governo do Distrito Federal (GDF) para manter o aparato oficial ao longo dos últimos anos, um chama atenção: os valores desembolsados com os automóveis utilizados pelo Executivo. Somando-se os dispêndios de 2015, 2016 e 2017, a cifra chega a R$ 48.693.319,63. O montante inclui o combustível e a manutenção da frota própria. Em relação à locada, o cálculo leva em conta apenas a gasolina consumida no período.

O abastecimento de 572 carros alugados custou R$ 12.814.538,02. Em média, o dispêndio anual foi de R$ 7.467,67 para cada um dos veículos. A média de consumo individual dos automóveis alugados é superior à dos que pertencem ao GDF.

Com os valores apresentados, é possível dizer que, se os carros rodaram todos os dias do ano, sem folga nem aos fins de semana, nem nos feriados, gastaram em média R$ 20 a cada 24h, o que é suficiente para percorrer até 50km.

No total, o combustível destinado aos 1.927 veículos oficiais pertencentes à administração pública somou R$ 17.328.660,19 nesse período. O Governo do Distrito Federal ainda desembolsou R$ 18.550.121,42 com manutenção. Individualmente, cada carro consumiu, em média, R$ 2.997,51 por ano só com combustível. Inserindo o custo com os cuidados, o valor unitário anual sobe para R$ 6.206,32.

Os dados foram informados pela Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão (Seplag) por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI).

Segundo a Seplag, as despesas com combustíveis são referentes às pastas gerenciadas por ela. Embora outros órgãos, como a Secretaria de Saúde, o Transporte Público do Distrito Federal (DFTrans) e a Fundação Hemocentro, não sejam abrangidos pelo contrato de abastecimento, eles estão incluídos no acordo de manutenção de frota própria.

No site oficial, a pasta detalha que a Subsecretaria de Gestão de Contratos Corporativos (Sucorp) é a responsável pelo acompanhamento e fiscalização do contrato da frota de veículos oficiais, que atende 67 órgãos, incluindo autarquias, fundações e empresas estatais dependentes.

Viaturas e ambulâncias de fora
No entanto, por meio da LAI, a Seplag explica que a Polícia Civil, a Polícia Militar, o Corpo de Bombeiros Militar, o Departamento de Estradas de Rodagem (DER-DF), o Departamento de Trânsito (Detran-DF), o Serviço de Limpeza Urbana (SLU) e a Secretaria de Saúde, por exemplo, possuem contratos distintos e, por isso, têm controle do seu próprio abastecimento. Por essa razão, a despesa total é ainda maior.

O Decreto nº 32.880, de 20 de abril de 2011, divide os veículos oficiais da administração, bem como das autarquias, fundações e empresas dependentes, em três categorias: carros de representação, transporte institucional e de serviço.

Os automóveis de representação atendem autoridades como governador e secretários. O transporte institucional é utilizado para serviços relacionados à segurança pública, saúde, educação, fazenda e fiscalização de polícia administrativa em geral, entre outras atividades. Já os veículos de serviço são destinados ao transporte de equipamentos e material, além de pessoal.

E os carros do governador?
A Seplag informou ainda que são designados para o governador do DF 20 automóveis. Por se tratarem de veículos utilizados em ações de segurança, os detalhamentos devem ser feitos pela Casa Militar.

Procurada também pela LAI, a Casa Militar informou que há dois carros à disposição do chefe do Executivo local. Entretanto, afirmou não deter o controle dos custos. Além disso, o governador tem a seu serviço um helicóptero. Conforme noticiado pelo Metrópoles, a aeronave custou R$ 5.109.661,64 durante a gestão de Rodrigo Rollemberg (PSB), em três anos e meio.

 

E a racionalização?
O custo com combustível e manutenção da frota própria do GDF deu um salto em 2016: chegou a R$ 6.306.371,38 e R$ 9.832.153,09, respectivamente. Naquele mesmo ano, foi publicado o Decreto nº 37.121, de 16 de fevereiro, que limitou o uso de veículos oficiais de representação a cargos máximos e definiu cotas mensais por tipo de combustível.

Em 2015, o gasto de combustível com a frota própria ficou em R$ 4.719.851,41 e, no ano passado, R$ 6.302.437,40. Já com manutenção, foram desembolsados R$ 6.427.299,35, em 2017, e R$ 2.290.668,98 no primeiro ano do governo Rollemberg. Houve, porém, crescimento dos valores em 2016, mas retração em 2017.

Para o doutor em custos de governança aplicados ao setor público e docente da Universidade de Brasília (UnB) Marilson Dantas, o controle das despesas deve ser prioridade de todos os servidores. “É preciso implementar sistema de governança para envolver todas as pessoas no processo de racionalização do gasto público. O controle não é necessariamente dever só do gestor”, pontuou.

O fundador e secretário-geral da Associação Contas Abertas, Gil Castello Branco, defende que, em um cenário de dificuldade fiscal, toda economia é bem-vinda.

“O eventual estudo de economia deve abranger trajetos necessários, a idade da frota, os custos de manutenção, inclusive de motoristas, entre outros fatores. Além disso, há que se confrontar os custos de veículos próprios e terceirizados. Paralelamente, devem ser analisadas outras possibilidades de prestação de serviços como, por exemplo, o TaxiGov em uso no governo federal”, comentou. 

Garota de programa
Nos últimos anos, os contratos relacionados a carros que atendem ao GDF foram questionados. Em novembro de 2016, o Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) determinou à Seplag a anulação do acordo com a Ticket Car, com quem a parceria foi firmada em março de 2015 para gerenciar uma frota de 1.569 veículos do governo. A Corte de Contas apontou valor superestimado e um possível direcionamento na contratação do serviço por R$ 11,8 milhões anuais.

Em julho de 2018, outro acontecimento constrangedor protagonizado pelo poder público. No dia 29, um Fiat Mobi branco da frota oficial do GDF foi flagrado abordando garotas de programa em uma área de prostituição no Setor de Indústria de Taguatinga.

O Metrópoles apurou que o veículo era usado por funcionários do Núcleo de Limpeza de Taguatinga (Nutag), vinculado ao SLU. Segundo a autarquia, o caso chegou ao conhecimento da direção e foi determinada a abertura de um processo apuratório.

 

 

O outro lado
Por meio da assessoria de imprensa, a Seplag informa possuir contratos para abastecimento de combustíveis com a empresa Auto Posto Millennium 2000 desde 2013, com vigência até outubro deste ano, e para manutenção veicular, com a Link Card, desde 2017, com vigência até maio de 2019.

Segundo a pasta, de 2015 a 2018, houve aumento de 56% no número de unidades atendidas, “passando de 41 a 64, ao passo que o valor do contrato não teve acréscimos significativos, considerando a oscilação nos preços dos combustíveis ao longo desses anos”. No primeiro semestre deste ano, o custo para atender a frota própria e alugada foi de R$ 6 milhões, de acordo com a secretaria.

A Seplag destaca, porém, que “os gastos com combustível englobam, além dos carros oficiais, aqueles utilizados para prestação de serviços, como aeronaves das corporações, por exemplo, e outros equipamentos que necessitam de combustível, a exemplo de geradores, tratores, máquinas de cortar grama, entre outros”.

Sobre o contrato de manutenção, a pasta frisa que “desde 2015 houve aumento de 37% na quantidade de órgãos atendidos sem aumento significativo no valor do contrato. Até julho de 2018 foram aplicados R$ 4,8 milhões”, finalizou.