GDF deposita R$ 8,5 milhões em pecúnia para servidores da Saúde
Os valores foram creditados na noite desta quinta-feira. Governo cumpre determinação de indenização de licença-prêmio
atualizado
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A Secretaria de Saúde (SES) deposita, nesta quinta-feira (29/4), o pagamento das pecúnias referentes ao mês de abril a 2.651 servidores aposentados e pensionistas. O valor encaminhado para crédito em conta é R$ 8.581.705,32.
O pagamento cumpre a determinação do Decreto nº 40.208/2019. A norma estabelece que a indenização de licença-prêmio devida a esses servidores será paga todo mês pelo órgão ou entidade responsável.
De acordo com o artigo n° 17 do decreto, a partir da segunda cota recebida pelo servidor, haverá atualização dos valores, incidindo a correção pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). O valor mínimo de cada parcela é de R$ 2 mil.
Na época, o decreto não estabeleceu qual seria o índice a ser aplicado na atualização das parcelas. A Secretaria de Economia informou que o INPC seria escolhido por ser rotineiramente utilizado pelo governo como parâmetro para reajuste de salários em negociações trabalhistas. (Com informações da Secretaria de Saúde)
