GDF deixou de executar R$ 330,2 milhões do Fundo de Saúde em 2017

A escassez de recursos financeiros é um argumento comumente utilizado pela gestão de Rodrigo Rollemberg (PSB) para justificar a falta de investimentos públicos. Na saúde, contudo, uma das áreas mais críticas da administração local, o governo do Distrito Federal terminou 2017 com dinheiro em caixa. O detalhamento de despesas do Fundo de Saúde do DF revelou, em dezembro do ano passado, uma disponibilidade de R$ 330,2 milhões.

O valor refere-se ao saldo orçamentário obtido pela diferença entre as despesas autorizadas e as executadas. Do total, segundo a Secretaria de Saúde, pasta responsável pelo fundo, R$ 200 milhões são de repasses realizados pela União por meio de fundos ou convênios, enquanto cerca de R$ 130,2 milhões seriam de créditos da própria administração do DF.

Do valor transferido pela União, R$ 149,7 milhões, originários de repasses fundo a fundo, viraram o ano na conta do GDF. Outros R$ 121,6 mil enviados por convênios tiveram de ser devolvidos aos cofres públicos do governo federal após não serem executados pela Secretaria de Saúde.

Entre as despesas previstas com recursos autorizados que não foram objeto de empenho – ou seja, o compromisso de adquirir o serviço –, está a construção de novas Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) nas Regiões Administrativas. Outras ações, como a reforma do Instituto Hospital de Base (IHBDF) e a construção do banco de leite do Hospital de Brazlândia, também não avançaram.

A falta de execução orçamentária pela atual gestão já foi objeto de fiscalização de diferentes órgãos. Em 2016, um relatório da Controladoria-Geral da União (CGU) identificou uma transferência realizada pelo governo federal no valor de R$ 17,3 milhões parada na conta-corrente responsável pelo custeio de UPAs 24h.

A conclusão do documento foi a de que os recursos disponíveis para o custeio das unidades não estavam sendo completamente aplicados. Em seis UPAs vistoriadas pela CGU em 2015, foram identificados problemas de desabastecimento de medicamentos, ausência de materiais e equipamentos e um quantitativo de médicos inferior ao ideal.

Na UPA de Ceilândia, uma das analisadas pelo órgão de controle, os problemas persistem até hoje. As deficiências da unidade foram alvo de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado em 2017 entre a Secretaria de Saúde e o Conselho Regional de Medicina (CRM-DF).

Denúncias da entidade representativa apontavam a ausência de estrutura para atendimento de pessoas em estado grave, falta de servidores e manutenção de pacientes internados sem nenhuma previsão de transferência para um hospital.

Em abril de 2018, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) deu 30 dias para a Secretaria de Saúde cumprir o acordo firmado. O Metrópoles visitou a unidade na última quinta-feira (7/6) e encontrou filas de espera por atendimento médico devido à falta de espaço, de estrutura e de equipe.

A aposentada Maria Nunes da Silva, 90 anos, voltou para casa, em Samambaia, depois de não conseguir atendimento no local. Após ter sido recusada por outros dois hospitais – de Base e de Ceilândia – esperou quatro horas na unidade, sem sucesso. Com dores abdominais fortes, sem conseguir se alimentar e se locomovendo com o auxílio de uma cadeira de rodas, a idosa não foi examinada por nenhum médico.

Quando a reportagem esteve no local, além de dona Maria, outros nove idosos aguardavam por atendimento. A recepcionista da UPA informou ao Metrópoles que, apesar de três profissionais estarem de plantão, como mostrava o informativo colado na parede, a lotação da unidade forçava os médicos a darem alta para os pacientes em atendimento antes de tentar diminuir a fila de espera.

Recursos do SUS
No fim de 2017, o Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT) chegou a pedir explicações à Secretaria de Saúde sobre a utilização de recursos federais provenientes do Sistema Único de Saúde (SUS). Na época, o órgão afirmou que o GDF possuía R$ 323 milhões depositados em conta do Fundo de Saúde do DF e à disposição para uso imediato. Desse valor, cerca 18% ainda não haviam sido utilizados.

A análise nas contas demonstraram que cinco convênios firmados pelo Fundo de Saúde do DF com o Ministério de Saúde, somando um valor global de R$ 170 milhões, estariam com a execução suspensa em razão de pendências a serem sanadas pelo Distrito Federal, como no caso da construção do Hospital Oncológico de Brasília.

Na época, de acordo com o MPDFT, o secretário de Saúde teria reconhecido a existência dos valores apresentados e informado que a Pasta se esforçaria para que o saldo existente fosse executado até o término do exercício de 2017.

Convênios
A ausência de execução de projetos, contudo, não atinge apenas a área da saúde. Entre 2015 e 2018, o GDF executou apenas 13,6% dos recursos disponibilizados pela União por meio de convênios, contratos de repasse e termos de parceria. Segundo dados do Ministério do Planejamento, dos R$ 46 milhões liberados pelo governo federal, a gestão de Rodrigo Rollemberg utilizou somente R$ 6,3 milhões. Outros R$ 2 milhões foram devolvidos aos cofres públicos por falta de execução.

Ainda em 2015, por exemplo, o Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) destinou ao governo local, via convênio, R$ 250 mil. Segundo a pasta, o montante deveria ser usado na aquisição de bens para o serviço de Proteção Social Especial, que visa o bem-estar de idosos e pessoas com deficiência. No entanto, o “convênio ainda não foi realizado pelo GDF”, afirmou o ministério.

Em 2017, o Desenvolvimento Social repassou mais R$ 41,6 mil para a compra de materiais com vistas ao Programa Criança Feliz, ação responsável por levar profissionais da saúde até gestantes e que tem como embaixatriz a primeira-dama, Marcela Temer. No entanto, ainda de acordo com o órgão federal, “há uma pendência nesta transferência por falta de documentação”.

Em 2018, o Ministério do Planejamento aprovou a destinação de R$ 400 mil para os Centros de Referência da Assistência Social (CRAS) do DF. O valor deveria ser utilizado no serviço de Proteção Social Básica. Ainda falta, contudo, documentação do GDF “para que o Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS) possa fazer o empenho do recurso”.

Outro lado
Procurada pelo Metrópoles, a Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão (Seplag) do DF afirmou que a execução orçamentária de repasses federais pode ser informada apenas pelos órgãos administrativos responsáveis.

Sobre orçamento para saúde, o diretor-executivo do Fundo de Saúde do DF, João Carlos Aguiar, afirmou que o setor executou 92% do orçamento previsto. Os R$ 330,2 milhões restantes, segundo Aguiar, não foram empenhados no exercício anterior por dificuldades burocráticas em processos licitatórios e deverão ser aplicados em 2018 ou anos seguintes.