GDF define destino de área entre a Praça do Cruzeiro e a Epia. Entenda

O lado oeste do Eixo Monumental de Brasília passará a ter cinco lotes destinados a espaços de cultura e lazer. A definição das áreas para esse fim ocorreu por meio da publicação de um decreto assinado pelo governador Ibaneis Rocha (MDB), no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) dessa terça-feira (5/11).

O texto estabelece dimensões, localização, além de pontos para acesso e estacionamento. Os lotes ficarão no trecho entre a Praça do Cruzeiro e a Estrada Parque Indústria e Abastecimento (Epia), cada um com 7.125 metros quadrados (m²). Os projetos arquitetônicos das futuras edificações precisarão ser aprovados em concursos públicos.

Os lotes serão dispostos dois a dois, com acessos pelas vias transversais existentes. Um deles será em frente à Igreja Rainha da Paz; dois na altura das quadras 500 do Sudoeste; e os demais entre o Setor Militar Urbano (SMU) e o Cruzeiro Velho.

GDF reservará lote de 7.125 m² no Eixo Monumental para Museu da Bíblia

Um desses espaços, inclusive, está reservado para se tornar sede do Arquivo Público do Distrito Federal (ArPDF), segundo o Governo do Distrito Federal (GDF). O lote anteriormente proposto para esse fim acabou redefinido, de modo a garantir uma visão mais livre do pôr do sol a partir da Praça do Cruzeiro.

Vagas e limites

Cada lote terá cerca de 100 vagas de estacionamento públicas, nos moldes originais do Centro de Convenções Ulisses Guimarães e do Memorial JK, além daquelas previstas dentro das próprias edificações, em subsolo.

O GDF divulgou que os lotes serão estabelecidos com distância mínima de 100 metros (m) entre eles, com atenção aos parâmetros de afastamento das vias locais, manutenção e acesso. Para interligar cada um desses locais, a previsão é de que haja uma calçada acessível, com 10 m de largura, assim como uma travessia de pedestres elevada.

Ficam proibidos cercamentos – à exceção do estabelecido em normas para acesso e manutenção de, no mínimo, 30% da área verde interna aos lotes, a fim de preservar a paisagem do Eixo Monumental. Além disso, as edificações poderão alcançar até 12 m de altura – excluídos elementos de destaque ou esculturas, que terão possibilidade de chegar a 20 m.

Iphan

O Palácio do Buriti informou que a criação dos lotes estava prevista na Portaria n° 166/2016 do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) e tinha aprovação do órgão por meio do Parecer Técnico n° 31/2024.

A iniciativa havia sido autorizada por meio Lei Complementar n° 995/2021. Contudo, com a aprovação do Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (PPCub), a norma acabou foi revogada, e as diretrizes foram incorporadas à nova legislação, com parâmetros de uso e ocupação redefinidos.

Agora, a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh) encaminhará o projeto de parcelamento da área oeste do Eixo Monumental à Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap), para registro cartorial dos novos lotes.

Com informações da Agência Brasília