GDF consegue licença ambiental para expandir metrô em Samambaia

O Governo do Distrito Federal (GDF) recebeu sinal verde do Instituto Brasília Ambiental (Ibram) para  expandir a linha do metrô de Samambaia. A informação foi dada pelo governador Ibaneis Rocha (MDB), durante visita à estação da 108 Sul, nesta segunda-feira (18/3).

Segundo a Companhia do Metropolitano, a licença foi emitida na última quinta-feira (14). O edital da obra está suspenso por exigência do Tribunal de Contas do DF (TCDF). Serão construídas duas novas estações e 3,6 quilômetros de trilhos. A empresa não definiu data para a entrega da obra.

Durante a visita, Ibaneis também disse que pretende inaugurar uma Central de Perícias do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) na estação da 108 Sul. Segundo o governador, a expectativa é de que o serviço esteja disponível para a população nos próximos 20 dias.

O serviço de perícia é necessário para o pagamento de seguros, a revalidação de atendimentos e atualização de cadastro de benefícios. A central será construída a partir de uma parceria da Secretaria de Justiça e Cidadania com o INSS.

Ibaneis pretende explorar áreas não utilizadas do metrô para ampliar a oferta de serviços no DF. Neste mês, por exemplo, o governo promete instalar uma Central de Atendimento à Mulher na estação da 102 Sul.

O governador comentou o episódio da queda de um cadeirante na estação de Taguatinga na sexta-feira (15). Ele prometeu investimentos em infraestrutura do sistema. “O nosso metrô foi abandonado. Tem sido bastante sucateado ao longo dos anos. Nós temos que agora fazer um grande programa de investimentos”, declarou Ibaneis.

Depois de Samambaia, o GDF pretende licitar a ampliação de outras linhas, como a de Taguatinga e uma nova ligação entre Samambaia, Recanto das Emas e Riacho Fundo.

Edital suspenso
Em novembro do ano passado, o TCDF determinou que a Companhia do Metropolitano (Metrô-DF) suspendesse a licitação para contratar empresa que faria as obras da expansão da Linha 1 – Trecho Samambaia.

O certame, previsto no Edital da Concorrência nº 02/18, seria iniciado no dia 21 de novembro, mas foi interrompido “diante das inúmeras impropriedades destacadas pelo corpo técnico”, que infringem não apenas dispositivos da Lei nº 8.666/93 (Lei das Licitações) mas também orientações da Corte de Contas e os princípios de economicidade e ampla competitividade, entre outros.

O Metrô só pode liberar o certame novamente quando adotar as medidas saneadoras do TCDF ou apresentar esclarecimentos pertinentes às inconsistências encontradas. A decisão dos conselheiros sobre o tema foi unânime. Na tarde do dia 20 de novembro, eles votaram a matéria em plenário e acataram parcialmente a representação da empresa Shox do Brasil.

A empresa apontou “demasiada restrição à habilitação técnico-operacional” da licitação, o que poderia restringir a concorrência a companhias específicas. Questionou ainda os índices de reajustamento durante a obra, prevista para custar R$ 122,9 milhões ao longo de 42 meses. Além disso, a companhia pediu revisão das autorizações ambientais e dos projetos de terraplanagem e de drenagem de águas pluviais, entre outros.

Posicionamento do TCDF
Procurado pelo Metrópoles nesta segunda (18), o TCDF afirmou que, até a tarde desta segunda-feira (18), não recebeu nenhuma documentação do Metrô sobre a resolução de pendências para a liberação da licitação. O órgão de fiscalização ressaltou que existe uma série de exigências além da licença ambiental, que ainda precisam ser cumpridas.

Entre elas, reavaliar a escolha de transporte utilizado para a terraplenagem em atenção ao princípio da economicidade; revisar todos os projetos de terraplenagem e geométricos da Via Permanente e das Estações 35 e 36; delimitar expressamente os serviços que efetivamente poderão ser subcontratados, conforme art. 72 da Lei nº 8.666/93; entre outras.