GDF começa a vender terrenos de sua propriedade para reforçar caixa

Preocupado com a queda na arrecadação e em reforçar o caixa para arcar com pagamentos de servidores, fornecedores e prestadores de serviço, o Governo do Distrito Federal colocou à venda, por meio de licitação da Terracap, 22 terrrenos de sua propriedade. O lote faz parte das 28 áreas públicas aprovadas pela Câmara Legislativa, no final do ano passado, como passíveis de serem comercializadas. A expectativa é arrecadar até R$ 1 bilhão. Chama atenção, entretanto, o fato de pelo menos nove desses imóveis estarem ocupados ou com algum tipo de obstrução, como cercas, alambrados ou construções.

Os imóveis do GDF estão em áreas como Lago Sul, Setor Sudoeste, Águas Claras, Gama, Guará, Jardim Botânico, Taguatinga, Samambaia e Ceilândia. As áreas têm destinação variada, como escolas, esportes, uso industrial/comercial e institucional. Para sete dos 22 terrenos, os recursos arrecadados com a venda devem ser vinculados ao Tesouro do DF para o pagamento de despesas nas áreas de saúde e educação.

Para outros 12, o dinheiro deve ser usado para o pagamento de restos a pagar e despesas de exercícios anteriores regularmente reconhecidos e inscritos na contabilidade do governo.

No caso de dois, a destinação deve ser para melhoria da infraestrutura da educação, sendo parte para construção e reforma de creches e unidades educacionais em regiões de índice de desenvolvimento humano inferior à média do DF. Por último, um lote deve ter o recurso da venda destinado para a capitalização do Fundo de Desenvolvimento Rural, regido pela Lei 5.024, de 25 de fevereiro de 2013.

Os interessados em comprar esses lotes terão uma linha de crédito especial do Banco de Brasília (BRB). De acordo com a instituição, essa linha já foi montada e financia até 80% do imóvel em até 120 meses, sempre alinhado à capacidade de pagamento e à regularidade da documentação do comprador. São necessários abertura de conta, cadastro e comprovação da capacidade de pagamento.

Outros terrenos
Os 22 lotes do GDF integram uma lista de 101 imóveis que estão sendo licitados pela Terracap. Os interessados têm até o dia 29 para pagar a caução, por meio de depósito identificado, transferência eletrônica (TED) ou boleto expedido no site da empresa, após cadastramento da proposta on-line, em qualquer agência do BRB.

As propostas de compra, acompanhadas do comprovante de pagamento da caução, devem ser depositadas apenas no dia 29, entre 15h e 16h, na urna de licitação que ficará no auditório da Terracap. No mesmo dia, após o encerramento desse prazo, as propostas serão abertas, lidas e conferidas pela comissão de licitação.

Vencerão aquelas que oferecerem o maior valor por item pretendido, desde que tenham sido cumpridas todas as exigências do edital. As formas de pagamento variam de acordo com o terreno, e os compradores ficam responsáveis pelos tributos e encargos que acompanhem o imóvel, vencidos ou não. Os participantes que não vencerem o processo terão o dinheiro devolvido em até oito dias úteis, contados da publicação no Diário Oficial do DF da homologação do resultado.

Edital
A Terracap recomenda aos interessados ler com atenção o edital, visitar o imóvel e, em caso de dúvidas sobre o item pretendido, buscar mais informações na Gerência de Atendimento ao Cliente, que funciona no térreo do edifício-sede da Terracap, de segunda a sexta-feira, das 7h às 19h (exceto no dia 25, feriado nacional).

Entre as ofertas estão terrenos para destinação residencial, comercial, industrial e mista. Técnicos da empresa avaliaram os bens e definiram os valores com base, por exemplo, em preço de mercado e nas condições das áreas. As áreas estão em Águas Claras (foto), em Brazlândia, em Ceilândia, no Gama, no Guará, no Jardim Botânico, no Lago Norte, no Núcleo Bandeirante, no Paranoá, em Planaltina, no Plano Piloto, no Recanto das Emas, no Riacho Fundo II, em Samambaia, em Santa Maria, em Sobradinho e em Taguatinga. (Com informações da Agência Brasília)

Serviço
Depósito da caução no BRB: até 29 de março
Entrega das propostas: 29 de março, das 15 às 16 horas; leitura das ofertas em seguida
No auditório da Terracap (SAM, Bloco F, atrás do anexo do Palácio do Buriti)
Informações: 3342-2013 e 3342-2525 (Gerência de Atendimento ao Cliente)