GDF: cobrança por estacionamento no Centro de Convenções é proibida
Preço varia entre R$ 25 e R$ 35, independentemente do tempo de permanência no local
atualizado
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A Secretaria de Turismo do Distrito Federal (Setur) notificou o consórcio que administra o Centro de Convenções Ulysses Guimarães, nesta terça-feira (16/04/19), pela cobrança de estacionamento na área em frente ao complexo. O acesso ao local era gratuito, mas agora custa um preço fixo entre R$ 25 e R$ 35. No entanto, de acordo com a pasta, há dispositivo contratual que proíbe o negócio.
A Setur instituiu em 18 de fevereiro uma comissão de acompanhamento do contrato. Os servidores do grupo detectaram a irregularidade na cobrança. Segundo a secretaria, o parágrafo único da Cláusula 2 do termo assinado para a formação da parceria-público privada (PPP) veda a cobrança. A pasta solicitou esclarecimentos à empresa sobre o caso.
O consultor do consórcio Capital DF Marcos Cumagai confirmou o recebimento da notificação. “Nosso jurídico e as pessoas que fazem a gestão estão preparando as respostas”, assinalou. Ele destacou que o estacionamento, que tem em torno de 200 vagas, é gerido por uma empresa terceirizada, a JE Park.
A diária em dias comuns, das 8h às 18h, é de R$ 25. Em datas de shows e eventos que se estendem até o período da noite, passa para R$ 35. Ambos são fixos e há um tempo máximo de permanência gratuita de 30 minutos. Em março, na época da implementação das tarifas, a empresa disse que o objetivo era oferecer maior segurança e conforto aos usuários, além de inibir a presença de ambulantes.
Certame
O Capital DF é o consórcio vencedor do certame realizado em 2018. Ele ficará responsável pelo espaço nos próximos 25 anos. O novo gestor venceu a licitação ao oferecer o valor mínimo previsto no edital: pagamento anual de R$ 2,6 milhões e mais R$ 3,8 milhões pela assinatura do contrato.
O consórcio acredita que conseguirá, com o Centro de Convenções, uma taxa de retorno de 10% a 12%. Além do Ulysses Guimarães, o concessionário ficou responsável por administrar a Praça dos Namorados, localizada atrás do espaço.
A licitação se arrastou desde 2016. À época, o Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) identificou uma série de irregularidades e determinou retificações até a pasta chegar ao modelo atual, feito em parceria com o Escritório das Nações Unidas de Serviços para Projetos (Unops).
