GDF aumenta, pela segunda vez em um mês, repasses a empresas de ônibus
O reajuste de 2020 ocorreria em outubro, mas só foi autorizado pela Justiça em dezembro. Em janeiro de 2021, novo aumento de 50%
atualizado
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A autorização da Justiça para conceder elevação da tarifa técnica às empresas de ônibus do DF mal completou um mês e os valores voltaram a subir. Portarias publicadas no Diário Oficial do DF (DODF) concedem nova revisão para as cinco empresas que atendem as bacias de Brasília. Desta vez, todas tiveram aumento. Alguns ultrapassam 50%.
De acordo com a Portaria nº 21, os incrementos obedecem cláusulas dos Contratos de Concessão firmados em face da Concorrência nº 01/2011, as quais estabelecem que “a tarifa técnica será revisada, a qualquer momento, para restabelecer a equação originária entre os encargos da concessionária e as receitas da concessão”.
Somente na revisão feita em outubro e liberada pela Justiça em dezembro, o impacto do reajuste aos cofres públicos foi de R$ 200 milhões. Para este novo aumento, com percentuais que vão desde 6% a 50,9% a mais do que já havia aumentado, não foi possível calcular o montante.
A tarifa técnica, paga pelo governo, é paga com a tarifa do usuário, desembolsada pelos passageiros para complementar os custos para a operação do sistema. O cálculo de impacto aos cofres públicos envolve uma série de variáveis, como a média de passageiros dos últimos 12 meses. Esses dados são repassados somente à Mobilidade e, sem eles, não é possível cravar o montante de quanto o GDF irá pagar às concessionárias.
Por meio de nota, a Secretaria de Transporte e Mobilidade justificou os novos aumentos. Segundo a pasta, os valores de tarifa técnica haviam sido atualizados, em outubro de 2020, tinham o cálculo baseado nos dados até o mês de junho de 2020. “As portarias publicadas no DODF desta quarta-feira trazem os valores de tarifa técnica atualizados com base nos dados até outubro de 2020”.
Veja como ficam os valores:
Pioneira
Em outubro de 2020, portaria publicada aumentou a tarifa técnica de R$ 4,5910 para R$ 7,5864 (+ 65,25%). A Justiça só liberou o reajuste em 14 de dezembro.
Em janeiro, novo aumento: passou de R$ 7,5864 para R$ 8,0479 (+6,6)
São José
Em outubro de 2020, portaria publicada aumentou a tarifa técnica de R$ 5,1350 para R$ 8,0262 (+56,3%)
Em janeiro, subiu de R$ 8,0262 para R$ 9,4782 (+17,5%)
Piracicabana
Em outubro de 2020, portaria publicada aumentou a tarifa técnica de R$ 4,4273 para R$ 4,9578 (+11,98%)
Em janeiro passou de R$ 4,9578 para R$ 6,7256 (+36,7%)
Marechal
Em outubro de 2020, portaria publicada aumentou a tarifa técnica de R$ 5,0615 para R$ 5,1778 (+2,30%)
Em janeiro, passa de R$ 5,1778 para R$ 7,7597 (+50,9%)
Urbi
Em outubro de 2020, portaria publicada aumentou a tarifa técnica de R$ 5,0682 para R$ 4,1272 (-18,57%)
Em janeiro, passou de R$ 4,1272 para R$ 6,0545 (+46%)
Autorização da Justiça
Em 14 de dezembro, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) acatou recurso do Governo do Distrito Federal (GDF) e derrubou uma liminar que impedia o reajuste de R$ 200 milhões na tarifa técnica das empresas de ônibus da capital. A decisão foi do desembargador Ângelo Canducci Passareli.
Em 2020, em função da crise gerada pela pandemia do novo coronavírus, as empresas solicitaram ajuda financeira para o GDF. No entanto, o Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT) ajuizou ação contra a medida.
Já em outubro, a Semob-DF incrementou o valor transferido às companhias. A Pioneira teve o maior aumento. A tarifa técnica por cada passageiro saltou de R$ 4,5910 para R$ 7,5864, configurando crescimento percentual de 65,25%.
No dia 20 de novembro, a 2ª Vara da Fazenda Pública do DF suspendeu as portarias que revisaram o subsídio. Dias depois, o MPDFT emitiu parecer recomendando que a suspensão do reajuste fosse mantida. À época, o promotor de Justiça Alexandre Sales de Paula e Souza considerou que o aumento das tarifas teve forte impacto no orçamento da capital e poderia provocar efeitos negativos à população. Além disso, destacou que o incremento “não seguiu os ditames legais”.
O que dizem as empresas
Segundo as empresas, a crise financeira, impulsionada pela pandemia do novo coronavírus, atingiu significativamente o orçamento. Elas também reforçam que a revisão da tarifa técnica está prevista em contrato e poder ser feita a qualquer momento.
Em nota, a Auto Viação Marechal informou que o reajuste da tarifa técnica ajudará a manter o equilíbrio econômico e financeiro. Segundo a empresa, na última revisão, ela foi reajustada em 2%, valor considerado insuficiente para manter a operação. “Nos últimos meses, a empresa teve dificuldades para pagar os salários e para manter todos os seus compromissos em dia, sendo necessário recorrer a empréstimos bancários e aportes significativos dos acionistas”, detalhou.
A Viação Pioneira também emitiu nota, na qual informa que a crise elevou as despesas, e a receita teve uma queda média de 60%, sendo que, nos primeiros meses da quarentena, a redução chegou a 80%. Mesmo com a queda no número de passageiros, a companhia seguiu todas as determinações e manteve 100% da operação. “A tarifa não foi reajustada, mas revisada com base nos termos do edital e contrato. Essa revisão manteve o equilíbrio da operadora, que segue com redução média de 40% na receita”, alegou.
A Expresso São José declarou que a revisão vai ajudar a manter o equilíbrio da operadora, que segue com redução média de 40% dos passageiros. “A pandemia aumentou as despesas, e a receita teve uma queda média de 60%, o que levou o sistema de transporte a um grave desequilíbrio econômico e financeiro, à beira do colapso”, destacou, também em nota.
