GDF aprova plano de regularização fundiária de quadras do Riacho Fundo 2
Decreto exclui cobrança de Outorga Onerosa de Alteração de Uso nesta fase de aprovação do parcelamento
atualizado
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Rafaela Felicciano/Metrópoles
O governador Ibaneis Rocha (MDB) aprovou o projeto urbanístico de regularização fundiária das quadras QC 01, 02, 03, 04, 05 e 06, situadas na região administrativa do Riacho Fundo 2.
O decreto foi publicado na manhã desta terça-feira (10/11) no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF).
De acordo com o texto, a aprovação do parcelamento está excluída da Outorga Onerosa de Alteração de Uso (Onalt).
A exclusão da cobrança de Onalt refere-se exclusivamente à aprovação do parcelamento, ressalvando-se a possibilidade da taxação, de acordo com a legislação vigente, caso haja alteração de uso ou atividade das unidades imobiliárias que compõem o parcelamento aprovado.
Veja o texto na íntegra:
