GDF admite erro e desiste de usar dinheiro do Iprev para casamentos comunitários

O GDF desistiu de tirar dinheiro do Instituto de Previdência de Servidores do Distrito Federal (Iprev) para bancar casamentos comunitários. Em reunião da Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (Ceof) da Câmara Legislativa (CLDF), realizada nesta terça-feira (12/12), a secretária de Planejamento, Leany Lemos, disse ter sido um erro a inclusão dessa emenda na proposta encaminhada pelo Executivo que pede a revisão do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA).

A decisão de excluir a emenda de R$ 10 milhões ocorreu no mesmo dia em que o Metrópoles revelou a intenção do Executivo de usar aporte do fundo para outros fins que não a aposentadoria do servidor. Durante o encontro na CLDF, Leany foi questionada, por quase 20 minutos, pelo deputado Wasny de Roure (PT), que criticou o fato de o governo ter mandado a proposta em cima da hora.

A previsão da Câmara Legislativa é de que a PLOA seja votada até esta quarta-feira (13/12). Quase três meses após usar a ameaça do fatiamento de salários do funcionalismo para aprovar a reforma da Previdência, o GDF tenta liberar recursos do Iprev com o objetivo de financiar as mais variadas atividades.

No anexo da mensagem enviada pelo chefe do Executivo à Casa dos deputados distritais, o socialista descreve como pretende usar o dinheiro: reconstrução de escolas, reforma em unidades de saúde e remanejamento da estrutura de secretarias-adjuntas, tal qual a de Ciência e Tecnologia, que será integrada à Secretaria de Desenvolvimento Econômico, entre outros. Além disso, estava previsto o uso de R$ 10 milhões para a realização de casamentos comunitários em 2018, mas essa emenda será retirada.

Por meio de nota, o GDF informou que “a destinação dessa verba será para a ampliação do modelo de atendimento integrado do Na Hora – ou seja, na mesma unidade orçamentária, a Secretaria de Justiça”.

Se a medida for aprovada pelos parlamentares, Rodrigo Rollemberg (PSB) terá dinheiro, em pleno ano eleitoral, para investimentos em infraestrutura nas áreas de Saúde e Educação. Mal chegou ao Legislativo, o texto enviado pelo GDF causou mal-estar na oposição, que vê uma tentativa de colocar a máquina oficial trabalhando pela reeleição do socialista.

“Não há dúvida de que o governador está usando os recursos da Previdência do servidor para a realização de obras em ano eleitoral, o que tem grande impacto na decisão do cidadão na hora de votar”, critica Wasny de Roure.

Para o petista, o GDF “tem agido de maneira pouquíssimo coletiva”. “Por que não enviar esse projeto antes, para que a Câmara tivesse mais tempo de opinar e debater a matéria? Essa sobra deveria ser usada para aumentar o tíquete-alimentação do funcionalismo e promover melhorias para os próprios servidores públicos”, pontua Wasny.

O secretário de Comunicação do governo, Paulo Fona, contestou as declarações do parlamentar. “É estranho que a suposta denúncia de desvio de finalidade venha exatamente de um deputado de oposição, que participou ativamente do governo que arrebentou as contas públicas do DF.”

Fona ressalta ainda que a iniciativa tem previsão legal, pois o GDF não precisa mais cobrir, mensalmente, o rombo do Iprev devido à reforma da Previdência. “Assim, foi possível garantir o recebimento dos salários dos servidores em dia e investir noutras áreas.”