Funcionários pedem mudança em projeto que extingue a Codeplan
Empregados da empresa pública foram à CLDF nesta segunda (09/12/2019). Eles pedem garantia, no texto da proposta, de que serão realocados
atualizado
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Funcionários da Companhia de Planejamento do Distrito Federal (Codeplan) se aglomeram na entrada da sala da presidência da Câmara Legislativa nesta segunda-feira (09/12/2019) para pedir uma mudança no projeto de lei que extingue a empresa pública e cria o Instituto de Pesquisa e Estatísticas do DF (IPEDF). Os empregados da estatal querem assegurar a realocação deles para a entidade que será criada.
Na última quinta-feira (05/12/2019), o Governo do Distrito Federal (GDF) enviou à Câmara Legislativa o projeto de lei que cria o IPEDF. O texto seguiu para ser apreciado em regime de urgência. Caso seja aprovado pela Casa, a Codeplan entrará em processo de liquidação.
O presidente da CLDF, Rafael Prudente, contudo, afirmou aos manifestantes que o projeto da Codeplan não será pautado este ano. Os deputados Agaciel Maia (PL) e João Cardoso (Avante) acrescentaram que a extinção da empresa só será analisada a partir de fevereiro do ano que vem, quando a Câmara Legislativa retornar do recesso.
O líder do governo, Claudio Abrantes (PDT), também confirmou a informação: “Sem acordo, não vamos votar”. Em conversa com os funcionários da Codeplan que estavam na Casa, os distritais informaram que a matéria precisa de ajustes, que não serão possíveis de concluir este ano.
No projeto enviado à CLDF, o GDF informa que o IPEDF tem como objetivo promover e disseminar informações sociais, econômicas, cartográficas, demográficas, georreferenciadas, geográficas, urbanas, rurais, regionais e ambientais para o DF. Além disso, deve prestar suporte em formulação, acompanhamento, monitoramento e avaliação de políticas públicas.
Ainda de acordo com o documento, o modelo de empresa pública, sem atividade econômica, totalmente dependente de recursos do Tesouro do DF e com atividades e finalidades típicas do Estado tem gerado uma instabilidade institucional, em virtude da facilidade de mudanças da missão da empresa, por meio de alteração do estatuto ou regimento.
Os funcionários da Codeplan serão administrados por um liquidante e exercerão as atividades no IPEDF. Opcionalmente, poderão atuar nos demais órgãos e entidades do GDF.
Ficam extintos os empregos em comissão e funções gratificadas, bem como o conselho fiscal e o conselho de administração da Codeplan. Após a mudança do modelo institucional, será proposto um Programa de Demissão Voluntária (PDV).
Estudos
Em conversa com o Metrópoles na última quinta-feira (05/12/2019), Jean Lima, presidente da Codeplan, disse que foram feitos diversos estudos para avaliar a saúde das empresas e autarquias do Distrito Federal desde o início da atual gestão. A companhia, segundo ele, sofreu várias alterações com o tempo. E desde 2004 sofria questionamentos do Tribunal de Contas.
“O que o governo está fazendo é mudar formalmente as funções dela (Codeplan). Antes, tinha uma função parecida com o IBGE, de levantar estudos. Com as novas atribuições, passa ater também as funções de Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, de âmbito nacional), com o monitoramento de políticas públicas, mostrando o que está certo ou não e se está dando lucro para o DF”, afirmou Lima.
Um dos objetivos é voltar o novo órgão para as áreas de ciência e tecnologia, ao lado de startups e empresas de economia criativa e inovação. “São novas atribuições, muitas que já até fazíamos, mas agora formalmente”, explicou.
Lima detalha que o intuito original era extinguir a Codeplan, mas se viu que era inviável a demissão dos funcionários que são celetistas. Por isso, a alteração para instituto.
“Essa foi a forma jurídica de manter os funcionários, que terão as mesmas funções. Não haverá mudanças, pois o CNPJ será o mesmo. Diferentemente do que houve com a SAB (antiga Sociedade de Abastecimento de Brasília), que teve os quadros extintos, o Instituto continuará a ter uma função”, garantiu o presidente da Codeplan.
Ele disse que um desses monitoramentos será o da eficiência da gestão compartilhada na educação e da arrecadação do DF – algo que, atualmente, compete à Secretaria de Economia. “Dessa forma, o governo saberá onde melhorar”, adiantou Lima.
