Funap: presos tentaram “dar sumiço” em arquivos ao saber de auditoria
Fato foi denunciado pela direção da fundação à polícia, que investiga ex-servidores acusados de irregularidades na gestão Rollemberg
atualizado
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Dois internos atendidos pela Fundação de Amparo ao Trabalhador Preso (Funap) foram levados à delegacia após serem flagrados tentando suprimir documentos do setor administrativo do órgão. O caso ocorreu em 8 março deste ano e integra o inquérito da Operação Pecúlio, deflagrada na manhã desta sexta-feira (02/08/2019). A Polícia Civil e o Ministério Público investigam suspeita de irregularidades na fundação, entre 2017 e 2018, na gestão de Rodrigo Rollemberg (PSB).
De acordo com a direção da Funap-DF, a tentativa de ocultação de documentos ocorreu após ex-servidores alvos da operação descobrirem que o Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) faria uma auditoria para apurar falhas na fundação. Segundo testemunhas, um dos presos teria tentado engolir papéis. A preocupação seria com folhas de ponto, recibos, entre outros, que poderiam indicar fraudes ocorridas na gestão passada.
À polícia, os detentos afirmaram que foram orientados a “dar um sumiço” nos arquivos que estavam dentro do Centro de Internação e Ressocialização (CIR), do Complexo Penitenciário da Papuda. Dois funcionários foram apontados como suspeitos e acabaram afastados. Ao Metrópoles, a diretora-executiva da Funap, delegada Deuselita Pereira Martins, afirmou que, assim que assumiu o cargo no começo deste ano, percebeu irregularidades em pagamentos.
“Diante da gravidade dos problemas encontrados, registramos ocorrência e encaminhamos o caso para investigação na delegacia especializada. Em análise preliminar, constatamos que o repasse dos pagamentos aos presos era feito de forma que facilita a fraude e que não havia fiscalização adequada. Em alguns casos, verificamos que o nome e o CPF dos beneficiários eram divergentes dos dados do preso”, explicou.
Um ex-servidor é acusado de forjar cadastro para incluir detentos como supostos beneficiários. Só que eles nem sequer deixavam a cadeia para trabalhar. Com isso, o funcionário da Funap embolsava o valor pago e concedia remissão de pena ao preso, que recebia uma pequena quantia do fraudador. Há ainda a suspeita de participação de laranjas no esquema investigado.
Documentos apreendidos nas gavetas de uma das servidoras afastadas reforçam a suspeita de que o sistema foi burlado. “Quando comunicamos à comissionada sobre a apuração, ela reagiu. Afirmou que não tínhamos o direito de pegar os arquivos. Disse que eles eram dela. No entanto, no dia seguinte, devolveu outros documentos que estavam em sua posse, assim como uma quantia em dinheiro. Recurso que teria de ser usado para pagar os internos. O ato foi protocolado, mas a servidora não deu mais explicações”, detalhou a delegada.
Agora, diante das possíveis irregularidades, os internos passaram a procurar a Funap alegando que foram vítimas. “Vamos analisar caso a caso e iremos pagar o valor que falta após o devido processo administrativo. Já acionamos o Banco de Brasília para nos auxiliar no que for preciso em relação aos dados das poupanças”, explicou Deuselita Martins. Segundo a diretora, a Fundação irá destinar R$ 300 mil para indenizar os presos prejudicados com as irregularidades.
Foi detectada ainda fraudes na folha de ponto dos presos. Há situações em que eles teriam trabalhado até 30 dias por mês, o que é impossível, já que nem os finais de semana foram descontados. Por quatro anos, a Funap não prestou contas ao Tribunal de Contas do DF.
Investigação
Durante a operação desta sexta (02/08/2019), foram cumpridos oito mandados de busca e apreensão em residências de funcionários que estavam lotados no setor financeiro da Funap entre 2017 e 2018. Os policiais apreenderam uma arma de fogo, além de aparelhos telefônicos, eletrônicos e documentos, em imóveis localizados no Núcleo Bandeirante, em Samambaia Norte e Gama.
Cinco pessoas foram alvo da operação. Os nomes não foram fornecidos. Segundo informações do MP e da PCDF, a atual administração da Funap contribuiu com as investigações e apontou sério descontrole na execução dos pagamentos das bolsas de ressocialização dos presos vinculados à entidade, que exercem suas atividades laborais intra ou extramuros.
O secretário de Justiça e Cidadania, Gustavo Rocha, disse que, ao assumir a atual administração, fez um raio-X e constatou irregularidades na Funap. Logo em seguida, pediu a abertura de inquérito pela Polícia Civil, que resultou na Operação Pecúlio, deflagrada nesta sexta (02/08/2019). “Uma pena o que fizeram com a Funap. O trabalho de ressocialização foi desvirtuado”, destacou o chefe da pasta ao Metrópoles.
Relatório do TCDF
A Funap atua como intermediadora de vagas de trabalho em órgãos públicos ou empresas privadas para presos que cumprem pena em regime semiaberto e gozam do benefício de trabalho externo. Segundo a Corte de Contas, entre 2015 e 2017, a Fundação fez pagamentos “utilizando-se de mecanismos que ignoraram os procedimentos orçamentários, financeiros e contábeis existentes no Sistema Integral de Gestão Governamental (Siggo), assim como as fases legais de execução da despesa: empenho, liquidação e pagamento”.
Entre as falhas apontadas no relatório do TCDF, estão insuficiência de créditos orçamentários disponíveis para remunerar os reeducandos e remunerações em atraso. Além disso, a fundação atendia, segundo a própria Secretaria de Segurança Pública informou ao Tribunal de Contas, somente 30% dos presos autorizados a realizarem trabalhos externos. Em 2017, de um universo de 3.318 detentos, 1.006 eram atendidos por contratos de trabalho firmados pela Funap-DF, seja por iniciativas privadas e convênios.
“Ou seja, 70% dos presos aguardavam pela implementação do benefício. Aproximadamente 2.312 presos encontravam-se autorizados a sair das unidades prisionais pela VEP/TJDFT para trabalhar durante o dia e retornar ao final do expediente à prisão, porém permaneciam encarcerados em tempo integral devido à inexistência de vagas de trabalho externo”, ressaltaram os auditores do TCDF.
“Conseguimos aumentar a inclusão dos presos em torno de 30% e reformulamos toda a estrutura administrativa. Não há ingerência política. As indicações de todos os servidores são técnicas. O principal é sanear e colocar a Funap de volta aos trilhos”, assinalou o secretário Gustavo Rocha.
Outra irregularidade apontada está relacionada a oficinas que deveriam ser destinadas aos presos. No Centro de Internamento e Reeducação (CIR), por exemplo, os auditores flagraram maquinário adquirido em 2013 pela Funap para fabricação de colchões. “O equipamento nem sequer foi instalado, sob justificativa de ausência de capacitação técnica para sua operação, bem como ausência de estudo prévio da viabilidade técnica e comercialização dos colchões a serem produzidos”, destacou o relatório da Corte de Contas.
O tribunal cobrou, no documento, a adoção de medidas diante da “atuação incipiente” da Funap. “As limitadas ações de ressocialização e os escassos resultados alcançados demonstram que a jurisdicionada [fundação] não consegue atingir os objetivos para os quais foi criada”, destacaram os auditores.
Atualmente, a Funap atende 1.470 detentos. Desses, 1.350 trabalham fora das unidades de internação, em órgãos públicos ou empresas privadas. Os outros 120 atuam em oficinas, no interior do complexo penitenciário. De acordo com a delegada Deuselita Martins, a maioria dos atingidos pelas fraudes trabalha nos presídios, mas alguns que trabalham fora também relataram problemas para receber pagamentos.
O valor devido aos presos que trabalham é de R$ 750. Do montante, 1/3 vai para o preso, 1/3 fica com dependentes e o restante é colocado em uma poupança para ser usado em favor do detento, caso necessário.
