Fuga em Mossoró: empresa de manutenção investigada tem sede no SIA

A empresa contratada para fazer obras de manutenção no presídio federal de Mossoró, que registrou as duas primeiras fugas da história em uma prisão, tem sede no Setor de Indústria e Abastecimento (SIA), no Distrito Federal.

Apontada por suposto esquema de “laranjas”, a R7 Facilities, agora alvo de investigação, tem contratos milionários com o governo federal. No entanto, o sócio administrador recebeu o benefício do auxílio emergencial e tem dívidas ativas em valores inferiores a R$ 10 mil.

Em nota, o Ministério da Justiça e Segurança Pública, responsável pela administração das penitenciárias federais, informou que vai pedir investigações aos órgãos competentes federais sobre a lisura da empresa citada (veja abaixo as notas na íntegra).

A manifestação da pasta ocorreu após denúncias publicadas pelo jornal O Estado de S. Paulo nessa quarta-feira (21/2). As informações foram confirmadas pelo Metrópoles.

Pelo portal da transparência, a empresa venceu pregão eletrônico e foi contratada por R$ 1,7 milhão em abril de 2022, na gestão do então ministro Anderson Torres, no governo de Jair Bolsonaro (PL).

No ano seguinte, o contrato foi renovado por mais 12 meses, com vigência até abril deste ano. A renovação ocorreu sob a gestão de Flávio Dino, já no governo do atual presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Além desse contrato, a R7 Facilities tem vencido licitações públicas desde 2016 e recebeu R$ 372.867.335,98, em repasses do governo federal.

A empresa também tem participado de licitações com o Governo do Distrito Federal, arrecadando R$ 10.788.811,77 dos cofres públicos dos brasilienses a partir do mesmo período.

Auxílio emergencial

Apesar dos montantes, o sócio administrador da empresa é Gildenilson Braz Torres, que recebeu R$ 4,5 mil em auxílio emergencial.

Em 2020, Gildenilson recebeu cinco parcelas de R$ 600 e quatro de R$ 300. Em 2021, foram pagas três parcelas de R$ 150, mas o sócio da empresa milionária teve de devolver uma para o governo federal.

No ano em que a empresa faturava milhões em contratos com o governo federal, Gildenilson recebeu sentença de penhora em bens para pagar uma dívida de R$8.581,44. O processo está no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios.

A empresa foi aberta em 2009 e teve outros sócios. O primeiro “dono” foi Ricardo de Souza Lima Caiafa, e o empreendimento foi registrado com o nome dele na época da abertura.

Em 2022, Caiafa recebeu 3.879 votos e foi eleito suplente pelo Partido Liberal (PL) na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF).

O nome dos dois está em um contrato firmado com a Procuradoria-Geral da República no valor de R$ 7.649.865,96, fechado em 2020 e 2022.

Além de Gildenilson e de Ricardo, Wesley Fernandes Camilo foi sócio da R7 Facilities. Em 2021, ele assinou contrato para prestação de serviços do Instituto de Gestão Estratégica do Distrito Federal (Iges-DF) de R$ 634.999,00 após 30 meses.

Wesley teria ficado até 2023, como sócio. Atualmente, ele é brigadista em um hospital particular do Distrito Federal, com salário de R$ 4 mil, conforme revelou o Estadão.

Fuga em Mossoró

Em 14 de fevereiro, Rogério da Silva Mendonça, de 35 anos, e Deibson “Tatu” Cabral Nascimento, de 33, fugiram da Penitenciária Federal de Mossoró (RN). Desde então, seguem foragidos.

A força-tarefa para encontrar a dupla conta com cerca de 300 agentes federais e estaduais, helicópteros e drones. Apesar do esforço, apenas rastros e pegadas, roupas e restos de alimentos foram encontrados na zona rural.

Deibson “Tatu” Cabral foi condenado a 81 anos de prisão em 2015. Ele tem condenações por assaltos, furtos, roubos, homicídio e latrocínio e já participou de uma quadrilha que teria cometido 12 sequestros, incluindo um prefeito da Bolívia. “Tatu” é apontado pela polícia como fundador do CV no Acre.

Investigação

O Ministério da Justiça e Segurança Pública destacou, em nota, que a empresa atendeu aos requisitos técnicos para assinatura do contrato.

Veja a nota na íntegra: 

“O MJSP informa que a empresa citada em reportagem atendeu todos os requisitos técnicos para a assinatura do contrato, realizada em abril de 2022, tendo apresentado todas as certidões de conformidade junto a órgãos públicos, como Receita Federal, Tribunal de Contas da União, Tribunal Superior do Trabalho, Ministério da Gestão, Inovação e Serviços Públicos, entre outros.

Sobre o serviço prestado, de acordo com nota técnica emitida pela fiscalização do contrato, a empresa vinha cumprindo todas as suas obrigações, obedecendo os parâmetros pré-estabelecidos legalmente.

Ainda assim, o Ministério da Justiça e Segurança Pública irá acionar os órgãos competentes federais para que seja realizada rigorosa apuração referente à lisura da empresa citada.”

Versão da R7

Por nota, a R7 Facilities negou qualquer ato ilegal. A empresa afirmou que não atuou presta serviços de construção para o Presídio Federal de Mossoró, mas sim de manutenção. Atualmente, por exemplo, trabalha no reforço das luminárias das celas.

“Se houvesse suspeita, sequer estaríamos com essa atividade dentro das celas de segurança máxima”, afirmou a empresa. Segundo a R7, as acusações não procedem e os fatos foram distorcidos.

A empresa ressaltou que sempre se pautou pela ética, boa moral e probidade. A R7 destacou que não recebeu qualquer manifestação ou questionamento do presídio federal.

“Não recebemos qualquer apontamento, notificação, advertência ou questionamento por parte dos fiscais do contrato, tampouco do atual interventor naquela unidade prisional”, declarou a R7.

A empresa se colocou a disposição para colaborar com a Justiça para elucidar a situação.