Fraude nas cotas raciais da UnB: caso vai para o Ministério Público Federal

Após expulsar e anular créditos e diplomas de estudantes acusados de fraudar o sistema de cotas raciais, a Universidade de Brasília (UnB) enviará o relatório da comissão de investigação do caso para o Ministério Público Federal (MPF). Segundo o chefe de gabinete da Reitoria, professor Paulo César Marques da Silva, os 25 alunos poderão responder na Justiça, em ações penais e civis.

“O conteúdo do processo também vai ser enviado para o Ministério Público Federal. Porque o que cabe à universidade foram ações na instância administrativa. Mas estamos falando de um crime. Então podem ter consequências penais e civis. Mas quem aciona a Justiça não é a universidade. É o Ministério Público Federal”, pontuou Marques.

Nesta terça-feira (14/7), a UnB enviou as notificações das punições administrativas para os acusados. Desse grupo, 15 ainda estão matriculados na universidade e serão expulsos. Outros oito deixaram a instituição e terão os créditos cursados anulados. Enquanto dois deles estavam formados, mas terão os diplomas cassados. Os nomes dos acusados não foram divulgados pela instituição.

Confira de quais cursos eram os estudantes que foram expulsos da UnB: 

• Direito – 4
• Medicina – 4
• Ciências sociais – 3
• Letras-Francês – 1
• Ciência da computação – 1
• Engenharia de software – 1
• Medicina veterinária – 1

Pioneirismo em cotas

As medidas contra estudantes e graduados decididas nessa segunda-feira (13/7) são inéditas na história da Universidade de Brasília. A UnB foi pioneira no Brasil ao adotar o sistema de cotas raciais na graduação para combater a desigualdade. Além disso, aderiu ao modelo de reserva de vagas na pós-graduação para alunos negros e indígenas.

Segundo Paulo César, após as fraudes, a instituição decidiu adotar, a partir do próximo vestibular, um novo mecanismo a fim de aprimorar o sistema: a autodeclaração de próprio punho.

O estudante vai, de próprio punho, declarar-se negro ou indígena e explicar em um texto por que tem direito a participar da seleção de vagas pelo sistema de cotas. “Certificando, declarando também que tem ciência que aquela declaração é verdade, sob pena de responsabilização dele. Ou seja, ele vai ter ciência que vai arcar com as consequências, caso esteja faltando com a verdade”, explicou Paulo César Marques da Silva.

A comissão encerrou os trabalhos após concluir pela punição dos discentes considerados fraudadores. Mas, de acordo com o professor Paulo César Marques da Silva, a universidade está aberta para novas denúncias de fraudes nas cotas e abrirá novas comissões caso seja necessário.

Denúncias sobre irregularidades no acesso via cotas devem ser encaminhadas por e-mail, pelo endereço ouvidoria@unb.br, ou pelas unidades acadêmicas da instituição.