Fraude em ponto: celular de Robério Negreiros é apreendido em operação

O celular do deputado distrital Robério Negreiros (PSD) foi confiscado nesta quinta-feira (29/08/2019), durante nova fase da Operação Absentia. O parlamentar é alvo de investigação que apura fraude em listas de presença na Câmara Legislativa local. Nesta manhã, o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), com o apoio da Polícia Civil do DF, cumpriu mandados de busca e apreensão na casa do político, no Lago Sul, bem como na residência do servidor da CLDF Arlécio Gazal.

Há suspeitas de que o deputado teria fraudado mais de 50 listas de ponto com a ajuda de Gazal. Ambos são investigados pela prática de crimes como peculato e falsidade ideológica. As assinaturas do pessedista na folha de presença da CLDF constam nos dias 6, 7, 8, 13 e 14 de novembro de 2018, quando Robério estava em viagem pelos Estados Unidos. Segundo denúncias, a ausência do parlamentar pode ser comprovada pelas redes sociais, em postagens feitas por ele, amigos e familiares.

Em 4 de julho deste ano, integrantes da Procuradoria-Geral de Justiça do Distrito Federal (PGDF) e do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), também com apoio da PCDF, cumpriram mandados de busca e apreensão no gabinete do político do PSD na CLDF. Uma semana depois, as buscas ocorreram no escritório do distrital, localizado do Edifício Conic, cujo aluguel – valor mensal de R$ 2.366, até dezembro deste ano – é pago com verba indenizatória da Câmara Legislativa.

 

O deputado disse, por meio de nota, que estranha o “fatiamento das diligências já que tem mantido postura colaborativa com as investigações”. “Os questionamentos sobre aferição de presenças estão sobejamente esclarecidos na manifestação unânime da Mesa Diretora da CLDF, amparada em pareceres técnicos que atestam a inexistência de normatização interna para o controle de frequência”, diz trecho do comunicado.

Além de estar na mira do MPDFT, Negreiros também é alvo de investigação no Ministério Público de Contas do DF (MPC-DF) e na Coordenação Especial de Combate à Corrupção, ao Crime Organizado e aos Crimes Contra a a Administração Pública (Cecor).

O distrital passou a ser investigado pelo MPDFT e pela PCDF após denúncias de que teria fraudado a folha de ponto em pelo menos cinco ocasiões, enquanto estava fora do país. No mês passado, a polícia abriu inquérito a fim de apurar o caso, sob responsabilidade da Cecor, que participa da operação desta sexta. A diligência corre em sigilo.

Ainda assim, a Mesa Diretora arquivou o pedido de cassação de Negreiros. A operação, batizada de Absentia (que, em latim, significa em ausência), faz parte de procedimento de investigação criminal (PIC) instaurado pelo MPDFT.

MPC-DF

O Ministério Público de Contas do Distrito Federal (MPC-DF) também recebeu a denúncia contra o parlamentar. Segundo a acusação, a ausência do deputado pode ser comprovada pelas redes sociais (veja abaixo).

O Metrópoles teve acesso à denúncia encaminhada ao órgão de controle. De acordo com a acusação, na primeira quinzena de novembro de 2018, Robério Negreiros viajou com a família para Orlando (EUA). As fotos anexadas ao caso registrariam a família em restaurantes na cidade.

À denúncia, também foram juntadas notas taquigráficas e imagens da íntegra das sessões. Além disso, o documento contém os atos da Mesa Diretora de nº 76 ao nº 86, assinados pelos demais membros, entre 7 e 13 de novembro, publicados sem a assinatura do distrital. Por fim, o demonstrativo da folha de pagamento no site da CLDF comprovaria que Robério recebeu remuneração integral no período.

 

A responsabilidade de aferir o ponto dos deputados é da Diretoria Legislativa, ligada ao Gabinete da Mesa Diretora (GMD). Todos os dias de sessão (terças, quartas e quintas-feiras), os parlamentares precisam ir ao plenário para assinar a folha.

Caso não compareçam, eles podem explicar as ausências à diretoria, que submete a justificativa à Mesa Diretora. O colegiado é formado por cinco distritais, entre eles o próprio Robério, segundo-secretário da Casa. As faltas não justificadas podem resultar no corte do ponto e em descontos no salário.

Eleições

Roberto Negreiros também é alvo de outra investigação no MP. O órgão analisa denúncia sobre suposto uso de servidores da Câmara Legislativa do DF na campanha eleitoral de 2018 pelo deputado distrital. O caso é apurado pela 11ª Promotoria de Justiça Eleitoral.

Fotos e áudio mostram empregadas supostamente trabalhando, dentro do gabinete, na confecção de crachás que seriam utilizados por fiscais e delegados eleitorais. A identificação contém a frase “Unidos pelo DF”, nome da coligação na qual o parlamentar concorreu à reeleição.

No áudio, uma das funcionárias diz que Negreiros pediu “o maior número de pessoas do gabinete para ser fiscal ou delegado”. “Kaká, faz um favor? Coloca lá no grupo do gabinete que vocês têm. O deputado pediu para eu fazer isso: quem ainda não mandou o nome, que não colocou nessa lista, ele pediu para ver o maior número de pessoas do gabinete para ser fiscal ou delegado”, diz trecho da gravação.

“Quem não tiver mandado, pede para mandar no e-mail que vou colocar aqui embaixo. É mais fácil colocar naquele grupo”, acrescentou.

Ouça o áudio:

 

Veja fotos:

 

A Lei das Eleições, nº 9.504/1997, proíbe os agentes públicos de ceder ou usar, em benefício de candidato, bens móveis ou imóveis que pertencem à administração, a não ser em convenção partidária. Também é vedada a cessão de servidor público ou empregado da administração direta ou indireta, ou usar os serviços dele, para comitês de campanha eleitoral de candidato durante o horário de expediente normal.

Em nota, Robério atribuiu a denúncia a uma “ex-assessora de gabinete exonerada ainda no ano passado”. “O assunto não se refere a nenhum ato de propaganda eleitoral ilegal. Apenas foram recebidos, em meu gabinete, crachás da coligação do partido que eu era líder na Casa”, pontuou.