Formulário de casamentos comunitários no DF é publicado 3 dias após edital
Regras foram publicadas nessa segunda-feira (21/9) para a união de até 40 casais, com isenção das taxas de cartórios e até salão de beleza
atualizado
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Três dias após a divulgação da abertura do edital para a realização de casamentos comunitário no Distrito Federal, a Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania (Sejus) disponibilizou o formulário de cadastro. As inscrições vão até 5 de dezembro, mas, até essa quarta-feira (23/9), o formulário não estava no site do órgão para os interessados formalizarem a participação na seleção.
Além da inscrição ocorrer de forma on-line, por causa das recomendações de distanciamento social para enfrentamento da pandemia da Covid-19, outros documentos serão enviados pela internet. Os interessados também deverão imprimir, assinar, digitalizar e enviar para o e-mail subdhir@sejus.df.gov.br as declarações de hipossuficiência e de veracidade dos documentos de registro digital.
A cerimônia, prevista para ocorrer no início de dezembro, vai celebrar a união de até 40 casais. Todo o custo com local da celebração, fotógrafo, cartório e até com cabelo e maquiagem de noivos e noivas serão custeados pela Sejus. A ação tem por objetivo consolidar famílias de baixa renda, estimular o protagonismo social e promover direitos humanos, como a proteção jurídica.
Instituídos em 2012, os casamentos comunitários oficializaram a união de 1.124 casais no Distrito Federal. A proposta também ampara as famílias e amplia as garantias dos direitos patrimoniais, sucessórios e previdenciários. Para mais informações, os interessados devem procurar a Secretaria de Justiça e Cidadania pelo endereço eletrônico subdhir@sejus.df.gov.br, ou pelos telefones 3213-0688 e 3213-0685.
Abaixo, a lista de documentos que os interessados devem apresentar à Sejus:
- Carteira de identidade (cópia)
- Cadastro de Pessoa Física (CPF) (cópia)
- Foto 3×4 de cada um dos noivos
- Comprovante de residência
- Comprovante de renda (até três salários mínimos de renda familiar)
- Preencher o formulário no site da Sejus
- Se divorciado, apresentar a certidão de casamento, com averbação do divórcio
- Se viúvo, cópia da certidão de óbito do falecido
- Declaração de Veracidade dos Documentos Registro Digital