Força-tarefa que avaliava anulação de contrato do Centrad é suspensa

O grupo de trabalho criado pelo GDF para analisar o cancelamento do contrato com a Concessionária do Centro Administrativo (Centrad), em Taguatinga, está suspenso. A força-tarefa foi criada em junho deste ano, após virem à tona denúncias de executivos da empreiteira Odebrecht, durante delação premiada e acordos de leniência no âmbito da Operação Lava Jato.

Diante dos indícios de fraude, pagamentos de propina e superfaturamento, o GDF alegou que o contrato deveria ser cancelado por apresentar irregularidades desde o nascedouro da Parceria Público-Privada (PPP).

Por essa razão, o grupo de trabalho do GDF analisava como operacionalizar a anulação do contrato, que prevê pagamento bilionário do governo às empresas responsáveis pela construção do Centrad: a Odebrecht e a Via Engenharia. 

No entanto, em outubro, o grupo formado por integrantes da Controladoria-Geral do DF (CGDF) e da Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão (Seplag) foi suspenso.

A “pausa” na análise segue orientação da Procuradoria-Geral do Distrito Federal (PGDF). Segundo o órgão, o consórcio do Centrad concorda em negociar uma saída para o problema, que se arrasta desde a gestão José Roberto Arruda (PR). 

Como a concessionária não aceitaria uma eventual anulação do contrato sem brigar na Justiça – o que poderia adiar ainda mais a solução para o impasse – a PGDF acredita em um desfecho acordado entre as partes.  

“Os representantes do Centrad mostraram-se dispostos a um encaminhamento da questão que preserve os interesses públicos. Desse modo, estão sendo realizadas reuniões para tratar do tema”, afirmou a PGDF, por meio de nota.

Já o consórcio disse ao Metrópoles ter sido informado da suspensão das atividades do grupo de trabalho “em função das negociações em andamento com o GDF”. Segundo a concessionária, todas as exigências legais impostas no escopo da PPP e demais solicitações do governo têm sido cumpridas.

Estrutura inutilizada
Prevista inicialmente para custar cerca de R$ 660 milhões e abrigar secretarias e órgãos públicos do GDF, a obra do Centrad ultrapassou a cifra de R$ 1 bilhão. O valor foi bancado pelas empreiteiras que ergueram o suntuoso complexo às margens da EPTG. A estrutura, inaugurada no último dia da gestão Agnelo Queiroz (PT), em 31 de dezembro de 2014, continua sem uso até hoje. 

Por meio de PPP, a Agência de Desenvolvimento do DF (Terracap) concedeu o terreno, e as empresas contaram com empréstimos da Caixa Econômica Federal (R$ 606 milhões) e do banco Santander (R$ 100 milhões) para financiar o projeto. O consórcio deveria quitar os valores captados, mas, devido ao imbróglio, até hoje nenhuma parcela foi paga às instituições financeiras.

A dívida bilionária que ninguém quer assumir causou restrições ao GDF em julho deste ano. O Palácio do Buriti ficou impedido, pela Caixa Econômica Federal, de contratar operações de crédito. Devido à imposição, o Executivo local chegou a perder R$ 415 milhões que seriam destinados às obras do Metrô e do Veículo Leve Sobre Trilhos (VLT). 

As primeiras parcelas mensais da PPP deveriam ter começado a ser pagas pelo GDF em 2014, quando 31% do empreendimento foi entregue. Hoje, com o prédio pronto e todos os serviços agregados, como os de segurança e limpeza, o consórcio deveria receber R$ 22 milhões por mês.

Contudo, o GDF contesta os valores. Contratou, inclusive, a consultoria do Escritório das Nações Unidas de Serviços para Projetos (Unops, segundo a sigla em inglês). No entanto, a análise não foi concluída.

A falta de pagamento por parte do governo é o argumento usado pelo consórcio para justificar o fato de não ter iniciado o repasse do empréstimo contraído com a Caixa. “Tivemos o fluxo de repagamento prejudicado devido à inadimplência do GDF com a concessionária”, afirmaram as empreiteiras, por meio de nota, quando o Metrópoles revelou o caso, em junho.

As suspeitas sobre o Centrad
O Centrad foi arrastado para a Operação Lava Jato à medida que a Odebrecht revelava ter participado de dezenas de esquemas de corrupção país afora. Segundo delatores da empresa, desde a assinatura do contrato para as obras do Centro Administrativo, ainda na gestão Arruda, o complexo foi envolto em irregularidades.

Três ex-executivos da empreiteira – Alexandre Barradas, João Antônio Pacífico e Ricardo Roth – contaram detalhes do suposto esquema. Segundo Pacífico, em seu depoimento ao Ministério Público Federal (MPF), tanto Arruda quando Agnelo receberam propina da empreiteira relativa ao empreendimento: o primeiro teria embolsado R$ 500 mil; o segundo, R$ 1 milhão.

Pacífico afirmou ainda que o vice-governador do DF na gestão petista, Tadeu Filippelli (PMDB), embolsou outros R$ 2 milhões em propina. Houve também, de acordo com o delator, repasses que totalizaram R$ 15 milhões ao PMDB e ao PT. A cifra teria sido usada na malsucedida campanha eleitoral em busca da reeleição.

O outro lado
Na época em que as acusações se tornaram públicas, os três políticos citados negaram quaisquer irregularidades. “Nada tenho a temer sobre a denúncia. O próprio depoimento, aliás, prova que o delator mente ao afirmar que nunca tratou com o vice-governador sobre pagamento de propina”, destacou Filippelli.

Já o advogado de Arruda, Paulo Emílio Catta Preta, afirmou que as acusações são improcedentes. “A Odebrecht não executou grandes obras na gestão do governador José Roberto Arruda, pois ele teve seu governo abreviado no início de 2010, como todos sabem. As execuções foram posteriores a isso”, argumentou.

O advogado de Agnelo, Paulo Machado Guimarães, assegurou que o petista “mantém-se convicto e sereno quanto à regularidade de todos os atos por ele praticados em suas campanhas eleitorais e na administração do GDF”.