Foragido da Justiça faturou R$ 21 milhões em contratos com o GDF

Mesmo foragido da Justiça do Distrito Federal e com mandado de prisão preventiva a ser cumprido desde abril de 2019, o empresário Ronaldo de Oliveira não deixou seus negócios milionários esfriarem.

Ele é um dos investigados na Operação Trickster, da Polícia Civil (PCDF), que apura esquema criminoso no qual R$ 1 bilhão teria sido desviado por meio de fraudes no sistema de bilhetagem eletrônica do extinto Transporte Urbano do DF (DFTrans).

A iminência de ser detido não evitou que Oliveira mantivesse contratos com o Governo do Distrito Federal e recebesse, apenas nos primeiros dois meses deste ano, R$ 4.208.459,26.

Os valores são referentes à execução de pelo menos quatro contratos mantidos entre empresas comandadas por Ronaldo de Oliveira e órgãos do GDF, como a Companhia Urbanizadora da Nova Capital (Novacap) e a Secretaria de Educação.

Em todo o ano passado, quando já estava sendo procurado pela polícia, o empresário faturou R$ 21.595.616,09. O montante está publicado no portal SigaBrasília, alimentado e atualizado pela Controladoria-Geral do DF.

Em 18 de outubro de 2018, o Tribunal de Contas do DF (TCDF) determinou a anulação de um dos procedimentos licitatórios no qual as empresas de Ronaldo de Oliveira faziam parte.

Além disso, a Corte estabeleceu a instauração de processo administrativo a fim de averiguar a conduta das empresas G.P. Silva Transporte Eireli ME, Cooperativa de Transporte – Cooperbras, Rodoeste Transporte e Turismo Ltda. e Auto Viação Vitória Ltda. ME.

Apesar da ação dos órgãos de controle, mandados de segurança impetrados pelos advogados dos empresários devolveram a gestão e execução dos contratos.

Desde que a Operação Trickster foi deflagrada pela Coordenação de Repressão a Crimes Contra o Consumidor, a Propriedade Imaterial e a Fraudes (Corf), as empresas de Oliveira entraram na mira tanto da PCDF quanto do TCDF.

Em abril de 2019, com a prisão preventiva decretada, o empresário desapareceu de Brazlândia, onde ainda mantém uma mansão localizada em uma área rural. Ele também é dono de garagens de ônibus, empresas de transporte e outros negócios envolvendo o comércio varejista.

Laranjas

Apesar de ser o grande articulador junto aos órgãos de governo e gestor dos negócios da família, Ronaldo de Oliveira não figura mais nos quadros societários das empresas que cumprem contratos firmados com a pasta da Educação e a Novacap.

Os sócios administradores que respondem oficialmente pelos negócios, na maioria das vezes, são familiares do empresário, como filhos e a esposa, Soraya Gomes da Cunha, que também teve mandado de prisão preventiva decretado. A mulher, como tinha filho menor, fez acordo com a Justiça e passou um período usando tornozeleira eletrônica.

As investigações mostraram que além dos parentes, Oliveira utiliza laranjas para gerir os negócios sem se expor. Depois que começou a ser procurado pela polícia, o empresário passou a tomar uma série de cuidados para driblar os investigadores da PCDF.

Ronaldo de Oliveira divide seu tempo entre cidades no interior da Bahia e regiões isoladas de Brazlândia e Padre Bernardo, essa última situada no Entorno do DF. Ele também não utiliza o mesmo chip de telefone por longos períodos e dirige carros diferentes na tentativa de despistar a polícia.

A reportagem do Metrópoles confirmou que as empresas de Oliveira permanecem operando mesmo sem a presença do empresário. Várias garagens onde ônibus estavam estacionados eram vigiadas por funcionários e seguranças.

Algumas delas sempre foram usadas por ele em disputas de licitações com a falsa impressão de que não havia ligação entre elas. No entanto, o mesmo espaço é ocupado por até duas empresas de Oliveira, que, inclusive, respondem no mesmo endereço e número telefônico em cadastros encontrados com fontes abertas.

Oliveira ainda é dono de outros negócios em Brazlândia, como um mercado que nunca abre as portas. O Suprimais fica na Quadra 37  do bairro Vila São José.

Pagamento de propina

Em abril de 2018, a prisão do casal de empresários foi pedida pela polícia e concedida pela Justiça, após investigadores confirmarem que Ronaldo e Soraya pagavam propina para o então responsável pela unidade de controle de bilhetagem automática do DFTrans, Harumy Tomonori. Ele foi detido em 23 de março de 2018 em mais um desdobramento da Trickster.

Em depoimento, Harumy confessou que, mensalmente, recebia entre R$ 10 mil e R$ 15 mil a fim de agilizar processos, pagamentos e fazer vista grossa diante de irregularidades e fraudes cometidas pelas empresas de Ronaldo e Soraya.

Entre as falcatruas, estava o fato de as empresas descarregarem cartões estudantis de alunos do Entorno do DF como se fossem da rede pública de ensino do DF.

Imagens obtidas flagraram Harumy deixando uma das empresas do casal com dinheiro pago em forma de propina. Durante o cumprimento dos mandados de busca e apreensão, os agentes encontraram um envelope semelhante na casa de Harumy com cerca de R$ 12 mil.

Apuração

Procurada pela reportagem para falar sobre os contratos que permanecem em vigor com as empresas de Ronaldo de Oliveira, a Secretaria de Educação afirmou, em nota, que as quatro empresas que mantêm contrato no transporte público escolar são alvo de processos que apuram irregularidades determinadas pelo TCDF.

“Estão sendo apurados indícios de falsidade das informações contidas no atestado de capacidade técnica apresentado por empresas como a GPS Transporte Ltda. ME”, explica a nota.

Em relação às empresas Oliveira Transportes e Turismo LTDA. e Rodoeste Transporte e Turismo Eireli , a pasta garantiu apurar os fatos de que a licitante tenha participado da etapa de lances, mas, quando convocada, não atendeu à convocação do pregoeiro.

Sobre a Cooperativa de Transporte Líder, a secretaria ressaltou que com base na Decisão nº 3.816/2018, do TCDF, a pasta anulou o pregão eletrônico 03/2017, do qual a Cooperativa de Transporte Líder era participante. “Contudo, a empresa ganhou um mandado de segurança junto ao TJDFT anulando a decisão do TCDF e, por consequência, a anulação do pregão”, finalizou.

Já o TCDF ressaltou que, em 18 de outubro de 2018, determinou à Secretaria de Educação a anulação do procedimento licitatório e a realização de outro certame,”haja vista o descumprimento do princípio da isonomia e a frustração do caráter competitivo da licitação” , explicou a Corte.

Além disso, o TCDF autorizou a realização, em autos apartados, de exame do eventual conluio entre as licitantes, tendo em vista que o inquérito policial em curso pode gerar uma ação penal com repercussão nos processo que correm no tribunal.

Também por meio de nota, a Novacap confirmou que possui contrato com a empresa Rodoeste Transporte e Turismo. “Porém, quando foi realizada a concorrência pública vencida pela citada, o senhor Ronaldo de Oliveira constava no contrato social da empresa apenas como representante legal de seu filho, que à época era menor. Entretanto, Ronaldo não fazia parte do quadro social da empresa, não tendo assinado contrato com a Novacap.”

Ainda segundo a Novacap, “atualmente, o contrato continua vigente, porém, o senhor Ronaldo de Oliveira não participou ou assinou qualquer documento referente à empresa ou aos serviços prestados pela mesma para a Novacap e, não constando do quadro social da Rodoeste, não possui vínculo com esta empresa pública”.

Defesa de Oliveira

Por meio de nota enviada na noite de terça-feira (18/02/2020), a defesa de Oliveira informou que “as investigações criminais citadas não possuem qualquer relação com os contratos em curso, pois trata-se de verba e serviços totalmente diversos”.

Ainda segundo o documento, a única empresa pertencente a Ronaldo de Oliveira é o Supermercado Suprimais, “que por sua vez não possui nenhuma relação com licitação ou o com o DFTrans, não prestando nenhum tipo de serviço ao Governo do DF”.

“Além do mais, o simples fato de parentes próximos de Ronaldo administrarem empresas que prestam serviços para o GDF em nada macula os excelentes serviços prestados”, acrescenta a nota, assinada pela advogada Kiunna Lima de Oliveira Roberto.

A defensora ressalta que “o fato de Oliveira estar sendo investigado também não se correlaciona com o fato de outras empresas, mesmo administradas por pessoas que possuem vínculos de parentesco com Ronaldo de Oliveira, prestarem serviços ao GDF, uma vez que tais serviços são legitimamente e legalmente prestados”.

“O fato de algumas empresas terem administradores com algum grau de parentesco com Ronaldo de Oliveira não quer dizer que exercem suas atividades de forma criminosa, mesmo porque a lei não veda que empresas diversas tenham sócios em comum com mesmo grau de parentesco”, afirma.