Food trucks ocupam locais proibidos e irritam comerciantes de quadras

Com eventos movimentados em diversas partes da cidade, os food trucks se tornaram os queridinhos dos brasilienses. No entanto, a mesma mobilidade que facilita o acesso da população a várias opções gastronômicas vem gerando conflitos com comerciantes e moradores de diferentes regiões. Depois de muita discussão, a Lei nº 5.627 que trata sobre a atividade foi sancionada em 15 de março pelo governador Rodrigo Rollemberg. E ela é clara: proíbe o exercício da atividade em áreas estritamente residenciais e próximo a estabelecimentos como hospitais, restaurantes e lanchonetes. Mas, na prática, não é o que tem ocorrido.

A atividade, até então desconhecida da capital, cresceu de forma vertiginosa, tornou-se uma opção de emprego em meio à crise econômica. Em junho de 2015, a capital contava com 70 caminhões de comida registrados pela Associação Brasiliense de Food Truck. Hoje, são 200. Agora, além dos eventos realizados periodicamente, os veículos ocupam meio-fios e estacionamentos e, com isso, começaram a incomodar comerciantes e moradores. “Alguns estão descumprindo a legislação. Param nas entradas das quadras, colocam os carros para funcionar na área de bares e restaurantes. Falta fiscalização e o comércio está sendo prejudicado”, afirmou o presidente do Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares de Brasília (Sindhobar), Jael Silva.

Segundo ele, na próxima semana, o Sindhobar e a Associação Brasileira de Restaurantes (Abrasel) pretendem fazer um protesto formal junto à Secretaria do Trabalho e do Empreendedorismo, à Agefis e à Vigilância Sanitária pedindo o cumprimento da legislação em vigor. “Somos favoráveis aos food trucks, desde que eles tenham as mesmas obrigatoriedades, as mesmas responsabilidades que o comércio legalmente estabelecido”, afirmou Silva.

O presidente da Associação Brasiliense de Food Trucks, Ronaldo Vieira, afirmou que tem tentado traçar um conjunto de estratégias junto às duas entidades representativas para resolver o problema. “Está muito difícil de controlar. A lei foi sancionada, mas não foi regulamentada. Estamos tentando alternativas até que a regulamentação saia”, argumentou.

Vieira enfatiza que que o decreto regulamentador precisa definir essas questões. “Enquanto isso, nossa estratégia é mapear toda a cidade, definindo os lugares onde os food trucks podem parar”, disse. O presidente da ABFT ainda completou: “Enquanto a regulamentação não sai vamos tentar sugerir ao governo um modelo que dê certo”.

Decreto
Quando uma lei é sancionada, o prazo para que ela seja regulamentada é de 90 dias. De acordo com o secretário adjunto do Trabalho e do Empreendedorismo, Thiago Jarjour, a norma já tem data para ser publicada. “O decreto regulamentador deve ser publicado em 60 dias. Depois que a lei foi sancionada, tenho sentido uma vontade e segurança maior das pessoas em empreenderem com relação ao segmento. Porém, alguns food trucks estão desvirtuando o conceito da atividade e não estão respeitando as regras”, afirmou o secretário.

Ele ressalta, no entanto, que a lei dispõe dos lugares onde os food trucks não podem parar. “Esse artigo está explícito na lei. Ela dá as diretrizes, normas, regras, direitos e deveres do segmento. Quem não quiser seguir, vai sofrer as penas e as sanções da lei”, completou.

Reclamações
No fim da tarde de sexta-feira (29/4) a reportagem do Metrópoles esteve nas quadras 402/403 Sul. No bolsão de estacionamento, em frente a uma lanchonete, havia um food truck estacionado com toldos e cadeiras no meio-fio. No local, donos de restaurantes iniciaram um abaixo-assinado para que a situação não se repita.

“Hoje, eles estão agindo de forma totalmente descontrolada. Não somos contra, mas está saindo do controle em todo lugar”, afirmou o diretor do Sindhobar, Abrasel e proprietário de um grupo de lojas de fast food, Rodrigo Bindes.

O sócio-proprietário de uma franquia de restaurante Rafael Benevides ressalta que o negócio dele não é afetado pelos food trucks e defende que há espaço para todos os empreendedores, porém, diz que as regras precisam ser seguidas. “É desleal um caminhão parar em frente ao seu restaurante, em área verde, colocar 40 cadeiras, cama elástica, sem pagar impostos, sem pagar as mesmas taxas que pagamos”, afirma. “Eles ocupam vagas de estacionamento, de táxi, fecham entrada das quadras. É preciso ter um controle”, completou.

Após a publicação da matéria, a Agefis informou por meio de nota que realiza fiscalizações constantes em diversas regiões administrativas. “As fiscalizações são mais rotineiras nas cidades onde existe maior demanda, inclusive com pedidos das administrações regionais. No momento da ação, se comprovada a irregularidade do comércio, o food truck é multado, interditado e tem os materiais apreendidos.”