Fiscais da Receita do DF avaliam todas as cargas em protesto
Extremamente insatisfeitos com condições de trabalho e o déficit de servidores, os auditores fiscais da Receita do DF iniciam ações nesta 3ª
atualizado
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Teve início, por volta das 4h desta terça-feira (19/8), a operação-cargo, deflagrada pelos auditores fiscais da Receita do Distrito Federal. A categoria também iniciou a entrega coletiva de 130 cargos comissionados da Subsecretaria de Receita, da Secretaria de Fazenda do Distrito Federal (Sefaz-DF).
De acordo com o presidente do Sindicato dos Funcionários da Carreira Auditoria Fiscal do Tesouro do DF (Sinafite), Toni Pinto, a ação, que consiste em avaliar todas as cargas, não tem prazo para acabar.
A ideia é mostrar como seria a eficiência da auditoria, fazendo a verificação das cargas na sua totalidade, caso tivesse o quadro completo de servidores.
“Nós abandonamos o sistema de amostragem para passar a fazer 100% da verificação das cargas. Isso demora um pouco mais de tempo, mas, por um lado, a sociedade vai ter uma fiscalização mais eficiente, porque vai estar olhando 100% das cargas”, disse.
Os auditores estão extremamente insatisfeitos com a estrutura da Sefaz-DF, com a evasão dos recém-nomeados profissionais, com as atuais condições de trabalho e a remuneração.
O DF possui, aproximadamente, 400 auditores fiscais, mas o número ideal para cuidar do trabalho referente a 450 mil contribuintes seria de pelo menos 600 profissionais.
Veja as primeiras imagens da operação-cargo:
Os dois sindicatos que representam os auditores fiscais da Receita, Sinafite-DF e o Sindicato dos Auditores da Receita Federal do DF (Sindifisco-DF), alertam que o Governo do Distrito Federal (GDF) precisa tomar “medidas urgentes, pois o DF poderá ter nova queda de arrecadação”.
“A gente tem medo de um apagão no fisco, né? Nós temos mais 100 colegas em abono permanência para aposentar, então é importante nós mantemos seus auditores aqui no DF”, reforçou o presidente do Sinafite-DF.
Há grande desistência dos novos profissionais nomeados, que optam por unidades da Federação que pagam salários melhores. Atualmente, a capital do país está em 26º lugar entre todas as 27 em relação à remuneração desses servidores. “Nós perdemos 40 auditores novos em um ano, que já saíram para outros estados”, comenta Toni.
Para o presidente do Sindifisco-DF, Rubens Roriz, além da defasagem salarial e a questão do apagão do fisco, existe um problema estrutural na administração tributária distrital, que refere-se à ausência de sistemas e uma estrutura para poder dar ao auditor condições de trabalhar.
“A gente trabalha por amostragem, mas a gente agora vai mostrar que, se pegarmos todos os processos, a gente não dá conta, precisamos de gente. E aí vem um fator importante, a queda da arrecadação do DF. Nós perdemos aproximadamente 500 milhões no primeiro semestre. Então essa queda da arrecadação, ela vai trazer consequências prejudiciais às finanças distritais. Hoje, o fisco do DF responde por aproximadamente 70% de todo recurso, os demais vêm pelo fundo constitucional’, alerta Rubens.
O principal fator para a queda na arrecadação foi a redução do ICMS cobrado sobre combustíveis, energia elétrica e comunicações, segundo Toni Pinto. Porém, se o déficit se agravar nos próximos meses, deve haver impacto direto na arrecadação, que já está em queda.
“Não queremos voltar ao passado, com parcelamento de salários de servidores e o GDF com dificuldades para honrar seus compromissos financeiros. O que nós precisamos no primeiro momento realmente é uma recomposição salarial para que os novos não queiram ir embora para outros estados”, disse Toni.
Por meio de nota, a Secretaria de Fazenda informou que recebeu os representantes da categoria para uma mesa redonda na tarde dessa terça feira (19/9).
“As reinvindicações ainda estão sendo avaliadas pela pasta. Não houve entrega de cargos”, pontuou a pasta.
Operação padrão
No caso da operação padrão, os auditores fiscais da receita vão fiscalizar todas as mercadorias que chegam ao DF, o que deve levar a longas filas de caminhões.
Diante do déficit de servidores, normalmente, os profissionais fiscalizam por amostragem. A partir desta terça-feira, porém, vão conferir se todas as mercadorias dentro dos caminhões correspondem aos produtos informados na nota fiscal.
Os sindicatos entregaram cartas de alerta sobre a situação da categoria para o governador Ibaneis Rocha (MDB) e ao presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), Wellington Luiz.’
