Fique atento: CNH Social já tem 20.987 inscritos para edição de 2022
Detran-DF disponibiliza 5 mil vagas para quem quer tirar a Carteira de Habilitação de graça. Inscrições podem ser feitas até 25/5
atualizado
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Com inscrições abertas até o próximo dia 25, o Programa Habilitação Social, do Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Detran-DF), já tem 20.987 inscritos, segundo balanço divulgado nesta terça-feira (17/5). Os selecionados poderão tirar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de graça.
Lançado em 2021, o CNH Social, como é mais conhecido, está na segunda edição. Para 2022, o Detran-DF disponibilizou 5 mil vagas destinadas a pessoas de baixa renda. Os interessados devem se inscrever, exclusivamente, no Portal de Serviços do Detran-DF.
Critérios
Os candidatos contemplados no programa terão isenção nas despesas relativas a exames médicos e psicológicos, cursos teóricos e práticos de direção veicular, bem como serão dispensados dos pagamentos das provas e demais taxas, se houver. É vedada a cobrança de qualquer valor dos beneficiários por parte das credenciadas do Detran-DF que aderirem ao Habilitação Social.
Para participar do programa, é necessário atender alguns requisitos, como estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico) do Distrito Federal até 12 de fevereiro. O candidato deve, ainda, ter renda familiar mensal de até três salários mínimos ou de até meio salário mínimo por pessoa.
Além isso, é preciso ser domiciliado no DF há pelo menos dois anos e não ter sofrido, nos últimos 12 meses, penalidades decorrentes de infrações de trânsito de natureza grave ou gravíssima, e não ser reincidente em infração média.
Os procedimentos e critérios de seleção estão na Instrução nº 179/2022, publicada no Diário Oficial do DF (DODF).
O programa reserva 20% das vagas aos beneficiários de programas sociais da Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes) e outros 20% aos assistidos pela Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus). Os 60% restantes são destinados ao Projeto Formação Profissional, oferecido diretamente pelo Detran.
Com essa parceria, negros, indígenas, pessoas trans, idosos, vítimas de violência e egressos do sistema socioeducativo maiores de 18 anos terão a oportunidade de obter gratuitamente a CNH nas categorias A ou B, adição de categoria A ou B, alteração para as categorias C, D ou E, renovação e troca pela habilitação definitiva.
Distribuição das vagas
O Programa Habilitação Social é dividido em dois projetos: Estudante Habilitado e Cidadão Habilitado. Para a modalidade Estudante, foram destinadas 1,5 mil vagas, sendo 300 para beneficiários de programas sociais assistidos pela Secretaria de Desenvolvimento Social, 300 para assistidos pela Secretaria de Justiça e Cidadania e 900 vagas para o Detran.
Para se inscrever nesta modalidade, o beneficiário deve ter entre 18 e 25 anos e estar cursando ou já ter concluído os três anos do ensino médio em escola da rede pública ou como bolsista integral em instituições privadas. Além disso, é preciso estar inscrito no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) ou ter participado dele no ano anterior.
A modalidade Cidadão Habilitado conta com 3.500 vagas, para quem tem mais de 18 anos, assim distribuídas: 700 vagas para pessoas atendidas pela Sedes, 700 para quem participa dos programas da Sejus e 2,1 mil para interessados na Formação Profissional assistida pelo Departamento de Trânsito.
Ainda não há data definida para a divulgação do resultado da seleção.
