Fibra pagou aluguel, móveis e eletrodomésticos para presidente da entidade

O presidente do Sistema Fibra (Federação das Indústrias do Distrito Federal), Jamal Bittar (foto em destaque), entrou na mira no Tribunal de Contas da União (TCU) após denúncias de irregularidades dentro do sistema. De acordo com a acusação feita à Corte, o orçamento do Instituto Euvaldo Lodi (IEL-DF) teria, supostamente, sido usado para pagar o aluguel e comprar mobílias e eletrodomésticos da casa de Jamal.

Em um relatório produzido ao longo de cinco anos após o recebimento da denúncia, o TCU aponta que a prática seria “proibida pelo estatuto”. O documento é referente a uma apuração de um suposto esquema que consistia na transferência ilegal de vultosos recursos ao IEL, por meio de falsos contratos de serviços, para, segundo o TCU, fugir do processo licitatório e de controle aos quais as entidades do Sistema S estão sujeitas.

O aluguel de Jamal, referente a um apartamento em uma quadra da Asa Sul, seria de R$ 3,7 mil por mês. Até 2017, esses pagamentos teriam resultado em uma despesa de mais de R$ 53 mil.

“Não se sabe atualmente se o IEL/DF continua realizando esses pagamentos irregulares de aluguel, contudo, ao que parece, esses pagamentos permanecem. A negativa da cessão das informações referentes ao IEL/DF por Sesi/DF e Senai/DF impede uma análise mais apurada da irregularidade, o que ressalta a necessidade de acesso a essas informações na apuração de irregularidades cometidas por Sesi/DF e Senai/DF”, destaca o documento do TCU.

Pagamentos de mobílias

Outro detalhe identificado pelos auditores do TCU foi o suposto pagamento realizado pelo IEL/DF de mobílias ao presidente da Federação das Indústrias do DF.

Em resposta a um questionamento prévio da Corte, os envolvidos afirmaram que, para equipar o imóvel de Jamal, teria sido necessário que o IEL adquirisse alguns móveis e eletrodomésticos. O valor final do gasto foi de R$ 64.076.

“O processo de aquisição de móveis e eletrodomésticos foi realizado formalmente, em nome do Instituto, e é objeto de controle e guarda pela Coordenação de Logística do Sistema Fibra, responsável pelo patrimônio das instituições. Em resumo, os móveis e eletrônicos são de propriedade e patrimônio do IEL/DF, estando na posse do Presidente para uso e fins institucionais”, justificaram. 

“Percebe-se que as entidades não negam que o IEL/DF assume todos os custos referente à moradia do Sr. Jamal Bittar, o que é proibido pelo estatuto do instituto”, destacou o TCU após receber as explicações.

Supostas fraudes

O período investigado pelo TCU vai de 2013 a 2018. As denúncias foram recebidas em 2018, e o processo tramita na Corte de Contas desde então. Em setembro de 2024, o plenário aprovou novas diligências e pedidos de esclarecimento ao Sistema Fibra do DF.

Segundo a Corte, até 2017 as transferências feitas pelo Sesi e Senai ao IEL não tinham teto, “ignorando completamente” o limite de 1,5% dos orçamentos que poderiam ser comprometidos com o instituto.

“Além disso, havia um controle extremamente frágil ou até inexistente da aplicação dos recursos transferidos ao IEL/DF.” Entre os anos investigados, a suspeita é que o IEL recebesse recursos das entidades do sistema por meio de contratos firmados com as entidades [Sesi e Senai] e os sub-rogava ou não executava os objetos contratados. “O IEL era basicamente utilizado como forma de o Sesi/DF e Senai/DF burlarem o processo licitatório como mero intermediário na execução de serviços quando esses eram de fato prestados por terceiros.”

Um dos documentos que entrou na mira do Tribunal de Contas é o que admitiu a contratação de uma empresa que prestaria serviços de assessoria técnica, projetos, planejamento, estudos,  treinamentos, cursos, palestras, e workshops. Contratada por R$ 8,5 milhões, a empresa não foi capaz, quando questionada pelo TCU, de apresentar produtos que teriam sido desenvolvidos durante o período contratado.

“No caso em questão, além de ter sido sub-rogado o contrato, as empresas não prestaram o serviço contratado sem que fosse tomada qualquer medida pelo IEL/DF ou pelos contratantes do IEL/DF, seja o Sesi/DF ou o Senai/DF, o que agrava a situação. Sesi e Senai demonstraram intenção de tomar alguma providência apenas depois de serem questionados por este tribunal”, destaca o relatório.

O total de notas fiscais emitidas pelas investigadas supera os R$ 4,4 milhões. O relatório destaca o contrato do IEL/DF com a empresa de marketing que teria valor contratual de R$ 900 mil, mas as notas fiscais identificadas chegaram à quantia de R$ 1,9 milhão – valor 117% superior à previsão contratual.

Mais diligências

Em plenário, em 4 de setembro deste ano, os ministros do TCU aprovaram um acórdão que estabelece tomada de contas de serviços contratados pelo Sesi e Senai junto ao IEL-DF, além da realização de audiências dos responsáveis por irregularidades identificadas.

A Corte ainda determinou que o TCU tem 30 dias para calcular o valor do prejuízo causado pelo Instituto à entidade pela não execução dos planos de ação de 2018 até a data atual. No mesmo prazo, deverão regularizar a situação dos pagamentos irregulares que foram e estão sendo realizados ao IEL/DF.

Sesi e Senai ainda terão de explicar o motivo de não terem impedido os pagamentos irregulares de aluguel, condomínio e aquisição de mobílias de uso pessoal para Jamal Jorge Bittar, “em afronta ao artigo 8º do estatuto do IEL/DF”.

Procurado, o advogado do Sindicato dos Empregados em Entidades de Assistência Social e de Formação Profissional no Distrito Federal (Sindaf-DF),  Alexandre Garcia da Costa José Jorge, afirmou que acompanha os desdobramentos: “A adoção de mecanismos de governança que favoreçam a prestação de contas e a comunicação clara entre as partes interessadas – sejam elas empresas, trabalhadores, ou o governo – reforça a confiança no sistema industrial”, disse.

O Metrópoles procurou o Sistema Fibra, que respondeu por meio de nota. Leia abaixo:

“Por determinação do Tribunal de Contas da União, esse processo corre em sigilo. Portanto, a manifestação das entidades, a defesa e os esclarecimentos são feitos exclusivamente nos autos do processo. Desde o início do processo, o presidente do Sistema Fibra colabora com a Corte de Contas, tomando todas as providências necessárias à elucidação dos fatos uma vez que, na condição de dirigente, preza pela integridade das instituições. Quanto ao aluguel, além de não haver vedação regulamentar para tal, o imóvel é de representação institucional, tem valor módico e o presidente não possui imóvel próprio“.