Feminicídio: oito anos após aprovação da lei, 167 mulheres foram assassinadas no DF
Desde março de 2015, época na qual a Lei 13.104/2015 alterou o Código Penal, o Distrito Federal registrou 167 feminicídios
atualizado
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A morte brutal da enfermeira Patrícia Pereira na noite de 30 junho, aos 41 anos no Setor Leste do Gama, levou o Distrito Federal à marca de 167 feminicídios registrados desde março de 2015. Foi nesta época que a Lei 13.104/2015 alterou o Código Penal prevendo o crime como circunstância qualificadora do homicídio, bem como para incluí-la no rol dos crimes hediondos.
O número de vítimas segue em alta com o passar dos anos. Somente em 2023, 20 mulheres tiveram suas vidas ceifadas pelas mãos dos companheiros ou ex. Dos 167 registros citados, segundo dados da Secretaria de Segurança Pública do DF, 50% foram cometidos com arma branca; 78% no interior da residência; 62% motivado por ciúmes; 77% das vítimas eram mães e, por fim, 78% dos autores já tinham algum antecedente criminal.
Segundo o advogado criminal e delegado aposentado da Polícia Civil do DF (PCDF) Moisés Martins, o elevado número ainda se deve a penas brandas para os autores. Atualmente, o crime de feminicídio, um homicídio qualificado, tem pena prevista de 12 a 30 anos de prisão. “O que tem que acontecer é uma mudança na legislação. Primeiro, equiparar o feminicídio ao crime de latrocínio, em questão de pena, por exemplo”, defende.
“A pena é uma forma pedagógica para se evitar crime. O cara mata a companheira, muitas vezes na frente dos filhos, fica ali uns cinco, 10 anos no cárcere, e tá na rua”, expõe Martins. “Hoje a pena máxima no país é de 40 anos, não mais de 30, como era antigamente. Então que coloque pena inicial de 30 anos”, defende.
“O indivíduo tem que ter medo. Saber que se ele matar, já que não existe a pena capital [morte], que, pelo menos, ele fique ali 30 anos e que se cumpra, sem regalias de regressão no regime. Se houver essa tendência do garantismo, o crime vai seguir acontecendo”, explica o especialista em segurança pública.
Martins explica que a comunicação da vítima tem que ser “precoce, no primeiro ato, para que o estado puxe a orelha. O estado não tem como proteger todo mundo. Muitas das vezes, o autor tem distúrbio psicológico que poderia ser tratado após um primeiro delito leve”.
“Hoje ele não tem medo, o que reina é a impunidade. Quando vai pra rua, começa a ter os benefícios, o feminicídio ficou pra trás, mas ele acabou com uma família, traumatizou crianças, e fica por isso mesmo. A gente vive no país do garantismo para os autores. A vítima, é só um detalhe”, destaca Moisés.
Indícios psicológicos
Diretor do Instituto de Psiquiatria Clínica de Brasília (IPCB) e médico-psiquiatra do Hospital Santa Lúcia Norte, Fábio Aurélio Leite, alerta para indícios de distúrbios psicológico no qual as companheiras devem ficar atentas.
Segundo o especialista, a primeira coisa é levar em consideração é se a pessoa tem algum antecedente de violência, mesmo que não seja contra a mulher. Casos de briga de trânsito ou problemas no trabalho podem indicar pré-disposição a um comportamento imprevisível. Diante de qualquer suspeita, outra dica importante é verificar se o companheiro tem antecedentes criminais, independentemente de terem sido cometidos contra uma companheira ou não. Também recomenda-se sondar como eram os relacionamentos anteriores, os motivos pelos quais eles terminaram.
“Dentro da relação tem que ver a capacidade da pessoa de receber um ‘não’ como resposta. A necessidade de controle, se fica vigiando, querendo explicação. Se é uma pessoa que tem a intenção de afastar a mulher de amigos, principalmente, até de familiares”, alerta Fábio.
De acordo com o especialista, o comportamento é uma estratégia para diminuir os contatos de pessoas que se interponha ou possam emitir opinião contrária ao que o agressor está fazendo.
Aurélio explica que essas ações ocorrem de forma escalonada, e não repentinamente. Primeiro, há a fase da discussão. Depois, da agressão verbal, quando algumas palavras mais agressivas são preferidas ao ser contrariado. Qualquer agressão física, um beliscão que seja, pode indicar que algo mais grave está por vir.
“A ameaça tem que ser levada como algo que vai ser cumprido. É uma promessa que você não pode esperar”, aponta Leite.
O psiquiatra explica que até na hora de decidir terminar um relacionamento abusivo é importante agir com cautela. “Se você percebe que a pessoa não tem capacidade, maturidade de terminar um relacionamento, você não pode chegar e terminar de uma forma escancarada. Tem que ir devagar, tentar aos poucos ir se desvencilhando e buscar ajuda num psicólogo, amigos, parentes. Deixar com que ele se sinta seguro. A insegurança faz com que ele hostilize e fique mais agressivo. A perda do controle da pessoa faz com que ele perca o controle emocional”, finaliza o profissional.
Elas por Elas
Em 2019, ano no qual o Distrito Federal registrou o maior número de feminicídios em um ano, o Metrópoles se desafiou a contar a história de todas as vítimas do referido ano: o Elas por Elas. Foram 365 dias monitorando os casos ocorridos em Brasília e em suas regiões administrativas a partir dos registros da Secretaria de Segurança, do Ministério Público, do Corpo de Bombeiros Militar e das polícias Civil e Militar.
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