Feminicídio: DF é local do país onde mais se rejeita medidas protetivas

O Distrito Federal é a unidade da Federação que mais rejeita medidas protetivas de urgência no país. É o que revela o levantamento realizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Instituto Avon e o Consórcio Lei Maria da Penha.

O Tribunal de Justiça do DF e dos Territórios (TJDFT) deferiu 84,21% dos processos do tipo e indeferiu 15,79%. Além do tribunal, outros cinco apresentaram índice de rejeição acima da casa dos 10%.

1. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), com 12,05%;
2. Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), com 11,53%;
3. Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (TJAM), com 10,74%;
4. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (TJRS), com 10,08%;
5. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN), com 10,02%.

Veja lista completa:

O estudo tomou como base de comparação os processos distribuídos entre janeiro e maio de 2022. Foram analisados mais de 572 mil pedidos de medidas protetivas no período indicado, de um total que ultrapassa 2,7 milhões de processos sobre violência doméstica.

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Os indeferimentos das medidas protetivas de urgências são usualmente justificados por insuficiência de provas (35,6%), ausência de urgência (34,7%), ausência de violência baseada no gênero (18,5%) e ausência de gravidade ou risco (7,6%).

“Provavelmente somos a UF que mais nega as MPUs porque somos a UF que tem os melhores dados sobre este tema, portanto, nossa contabilidade é mais fidedigna. Mas isso é na média, pois temos juízes muito engajados com a aplicação da Lei Maria da Penha. Mas há focos de interpretações restritivas”, afirma o promotor de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) Thiago Pierobom.

Segundo ele, a estrutura de enfrentamento à violência doméstica na capital federal é uma das melhores do país. “Isso em quantidade de varas, promotorias e delegacias. Com o Programa Pró-Vida da PMDF, a inauguração recente da Casa da Mulher Brasileira, junto com a DEAM II”, pontua.

Confira o levantamento completo:

Relatorio Avaliacao Medidas Protetivas Lei Maria Da Penha 23082022 by Metropoles on Scribd

DF tem taxa de condenação de feminicídios de 96%

Até a última atualização deste texto foram registrados, em 2022, 19 casos de feminicídio na capital federal. As duas tragédias mais recentes ocorreram em menos de três dias ao longo da semana passada. Na madrugada do último dia 14, uma jovem de 23 anos foi estrangula, em Planaltina, após negar ter relações sexuais com um amigo.

Dois dias antes, Alexandre Marciano Ribeiro, 47, fugiu após matar a noiva Rozane Costa Ribeiro, 49, na madrugada de 12/12. Ela foi assassinada a facadas pelo companheiro, na QN 21 do Riacho Fundo 2. O filho mais novo da vítima, um menino de 12 anos, presenciou o momento em que a mãe foi esfaqueada pelo agressor.

Para Pierobom, por mais que o DF tenha uma alta taxa de condenações, a certeza de uma punição não impede a realização do crime.

“O Distrito Federal tem uma taxa de condenação de 96% a uma pena média de 20 anos. Então, podemos dizer que não há impunidade para feminicídios no DF. As pesquisas estão indicando isso de forma muito clara. Mas, apesar da certeza de punição para o feminicida, ainda assim os caras continuam matando as mulheres. Temos que tratar na raiz do problema, só punição não resolve. É uma variável importante, mas só ela não resolve. Temos de investir mais em educação, em relações de igualdade entre homens e mulheres”, afirma.

O especialista assina o artigo “Análise de Fluxo Processual de Feminicídios: reflexos para o aperfeiçoamento da persecução penal”. O estudo analisou 34 processos judiciais de feminicídio consumado no DF, entre 2016 e 2017. Do total, 95,6% deles resultou em condenação, com pena média de 20 anos, em tempo médio até de 694 dias e com 91% dos réus presos preventivamente durante o julgamento.

Casos de feminicídio caem 42,9% em relação a 2019

Em estudo recente divulgado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública sobre o 1º semestre de 2022, os números absolutos de feminicídios no DF registraram queda de 42,9% quando comparados com os últimos quatro anos.

O estudo reúne estatísticas criminais de mortes e estupros de mulheres dos primeiros semestres de cada ano, entre 2019 a 2022. Os dados têm como fonte os boletins de ocorrência classificados com a qualificadora feminicídio pela Polícia Civil do DF (PCDF), constituindo, portanto, o primeiro registro oficial das mortes.

Veja os registros por estados:

Vítimas na capital federal

Em 2022, o DF registrou, outros 17 feminicídios, segundo os dados mais recentes da Secretaria de Segurança Pública do DF (SSP-DF), computados até 13 de dezembro deste ano. Os casos registrados nesta semana e que estão sendo investigados como feminicídio ainda não se somaram às estatísticas.

A moradora do Itapoã Patrícia Silva Vieira Rufino, 40 anos, morreu em 17 de setembro. O suspeito pela morte arrancou a pia do banheiro e atingiu a cabeça da vítima diversas vezes. O homem acabou preso em flagrante no dia do crime.

Assim como o caso de Patrícia, as outras vítimas foram mortas com requintes de selvageria, como espancamentos, esfaqueamentos e estrangulamentos.

Veja as vítimas:

A moradora de Ceilândia Vanessa Lopes dos Santos, de 31 anos, foi encontrada morta em 2 de outubro com sinais de esfaqueamento ao lado de uma estação do metrô, na QNN 7. A tragédia reflete um padrão visto na maioria das mulheres vítimas neste ano na capital. No caso de Vanessa, o suspeito é Douglas D’Aguiar de Sousa, 29 anos, companheiro da vítima.

De acordo com painel da Secretaria de Segurança Pública, em cerca de 41% dos casos, as vítimas (7) morreram por arma branca, 35% (6) por agressão física, 16% (2) por objeto contundente e 8% (1) por arma de fogo.

Cerca de 64% dos casos tiveram o ciúmes como a principal motivação e 58,8% ocorreram no interior de residências.

Conforme os dados da SSP-DF, 50% dos autores têm entre 18 a 29 anos. A grande maioria deles acabaram presos após o feminicídio.