Fazendeiros sonegaram ICMS e deram prejuízo no DF, São Paulo e Minas Gerais
Só aos cofres brasilienses, desfalque passou de R$ 100 milhões. Investigações continuam para identificar todos os integrantes do grupo
atualizado
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Em entrevista coletiva, integrantes da Polícia Civil do Distrito Federal e da Receita Federal no DF revelaram detalhes da Operação Sem Limites, deflagrada nesta quinta-feira (9/7) para desarticular esquema fraudulento que envolvia grandes fazendeiros e empresas laranjas que omitiam notas fiscais para burlar a Receita Federal, sonegando impostos. O desfalque se dava, especialmente, pelo não pagamento do tributo sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
Segundo a investigação, o esquema ocorreu entre 2010 e 2012 e provocou rombo de mais de R$ 100 milhões aos cofres públicos do DF. Mas também houve prejuízos ao erário em Minas Gerais e São Paulo.
A ação teve como foco endereços da capital da República e de Minas Gerais. Foram cumpridos seis mandados de busca e apreensão, sendo três em Unaí (MG), na casa e no escritório de investigados; e três em fazendas no município mineiro de São João Bosco. Houve bloqueio de contas de pessoas físicas e jurídicas, além de apreensão de bens, como carros de passeio, caminhões, uma fazenda em Unaí e duas aeronaves.
Veja imagens dos bens bloqueados e da operação:
O esquema
O caso era investigado desde 2015, quando foi aberto inquérito conduzido pela Divisão de Repressão aos Crimes Contra a Ordem Tributária (Dicot), da Coordenação Especial de Combate à Corrupção e ao Crime Organizado (Cecor), com a participação da Receita Federal no DF.
“Lá em Unaí temos grandes empresários do agronegócio, do ramo de grãos, que usam laranjas aqui no DF para constituir as empresas fantasmas. Eles não usavam suas firmas para emitir as notas falsas. Isso era feito pelas empresas do DF, criadas para não pagar impostos”, ressaltou o delegado titular da Dicot, Ulisses Luz.
De acordo com a apuração, as empresas laranjas do DF vendiam grãos produzidos em Unaí para indústrias de São Paulo, burlando o pagamento das alíquotas do ICMS. Ao serem descobertos, os responsáveis não eram mais encontrados, mas abriam novas firmas que davam seguimento à fraude.
“Como o produto saía de Unaí, deixava de recolher os 7% de ICMS cobrados lá por transação. O Distrito Federal e São Paulo também. Como as notas partiam daqui, cada operação deixava de recolher os 12% no transporte até São Paulo, onde o produto seria manufaturado”, detalhou o subsecretário da Receita, Expedito Luz.
Segundo ele, acreditando que o imposto já havia sido recolhido em Brasília, em vez de cobrar os 18% de alíquota praticada em São Paulo, a Receita paulista descontava o percentual do DF e ficava com apenas 6%, que deveriam ser pagos pelas empresas fornecedoras. Contudo, na hora da cobrança, o imposto não era pago, pois a empresa fantasma já tinha sido fechada e substituída por outra na estrutura.
“As empresas que compravam os grãos pagavam para as empresas fantasmas, mas os grandes empresários precisavam lavar o dinheiro para conseguir receber. Por isso, vários dos bens também estavam no nome de laranjas, como imóveis e aeronaves”, disse o titular da Dicot.
Grupo
Três empresários já foram identificados como integrantes do esquema, entre eles Hugo Pimenta, envolvido na Chacina de Unaí. Mas os investigadores acreditam na participação de mais pessoas na fraude e não revelaram outros nomes para não prejudicar o andamento das apurações, especialmente a identificação dos demais integrantes do grupo.
Os suspeitos estão sendo investigados por crimes contra a ordem tributária, lavagem de capitais e associação criminosa, e, caso condenados, podem pegar até 18 anos de prisão.
Contudo, ninguém foi preso na operação desta quinta, pois, segundo o titular da Cecor, Ricardo Gurgel, não há risco de fuga ou de destruição de provas, já que os bens foram localizados pelos 40 policiais que participaram da Operação Sem Limites. Ainda segundo o delegado, os investigadores apreenderam documentações que completaram a apuração em andamento.
O próximo passo será estudar como ressarcir os cofres públicos. “Todo centavo é importante para o Distrito Federal, e o Fisco do DF será intolerante com esse tipo de prática”, disse Expedito Henrique, da Receita do DF.
