Faltam máscaras e itens de proteção contra a Covid em presídios do DF

No momento mais grave da pandemia do novo coronavírus no Brasil e no Distrito Federal, faltam máscaras e itens de proteção contra a Covid-19 para os policiais penais na Papuda e nas demais instalações do Complexo Penitenciário.

Ao longo das últimas semanas, a seccional do DF da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-DF) testemunhou um número considerável de policiais penais sem máscara nos presídios locais.

“Há uma deficiência no fornecimento por parte do Governo do Distrito Federal de insumos, de máscaras, luvas e óculos”, afirmou o presidente da Comissão de Prerrogativas da OAB-DF, Rafael Martins.

Segundo ele, além do número insuficiente de itens de proteção, o Complexo Penitenciário do DF também não está fiscalizando o uso das máscaras e dos demais equipamentos necessários para evitar infecções.

Em função do agravamento da pandemia, e da consequente decisão da Vara de Execuções Penais (VEP), os atendimentos presenciais de advogados nas unidades penitenciárias estão suspensos desde 1º de março.

Risco

Diante do risco de disseminação da doença e sem acesso aos presídios, a Ordem encaminhou ofício para a Secretaria de Administração Penitenciária (Seape), cobrando soluções urgentes.

“Caso essa situação perdure, fatalmente nós vamos ter uma ampliação do número de contaminados no sistema. A 1ª onda (de Covid-19) foi bem administrada pela Seape. O que nos preocupa é essa 2ª onda, que aparenta ser mais transmissível e mais letal”, ressaltou Martins.

Para a OAB-DF, é o momento de redobrar a cautela contra a disseminação do vírus. Conforme a nota, os policiais penais “possivelmente, são os principais vetores de transmissão da Covid-19 dentro do sistema penitenciário”.

Veja a nota completa:

Nota da OAB-DF by Metropoles on Scribd

“Alegação irresponsável”

Do ponto de vista do Sindicato dos Policiais Penais do DF (Sindpol-DF), atribuir aos servidores a classificação de vetores do vírus é uma irresponsabilidade da OAB-DF.

“É uma alegação no mínimo irresponsável”, rebateu o presidente do Sindpol, Paulo Rogério. Segundo o dirigente sindical, não há casos de policiais penais que trabalharam sem máscara por vontade própria.

Assim, o Sindpol divulgou nota rebatendo as críticas da OAB-DF.

Veja:

Nota à Imprensa by Metropoles on Scribd

Na visão do sindicato, o vírus pode avançar por outras formas. “E o dinheiro que circula lá dentro? Nós pedimos para suspender a circulação. A OAB foi contra. E os saidões e saidinhas? Os presos do CDP (Centro de Detenção Provisória) que saem autorizados e voltam? Você pensa que eles passam por uma quarentena? Ele volta e se incorpora no meio da massa carcerária”, comentou.

“O preso do CPD que está na rua, que é foragido? Se há regressão de regime, ele não passa pela quarentena. Chega lá embaixo e coloca ele no meio da massa carcerária”, completa Paulo Rogério.

Segundo o sindicado, a prática de famílias levarem comida para os parentes detentos, conhecida como Cobal, ainda é mantida. “Então é precisa entender a cadeia. Saber como ela funciona”, desabafou o presidente do Sindpol.

Falta de equipamentos desperta preocupação nos presídios:

Proteção insuficiente

Por outro lado, o Sindpol também denuncia a falta de equipamentos de proteção para os policiais e encaminhou série de ofícios, nesse sentido, para a Seape. No entanto, a insuficiência de máscaras e demais itens persiste.

De acordo com Paulo Rogério, em um plantão de 24 horas recente, com oito policiais, a administração forneceu apenas seis máscaras aos servidores. “É uma máscara para cada um, mas ela tem que ser trocada a cada duas horas”, comentou. “Máscara face shield não tem para abastecer o sistema todo”, acrescentou o presidente do Sindpol.

Segundo a entidade, também falta álcool em gel para higienização das mãos dos servidores e de equipamentos usados pela equipe. “Recebemos denúncia de falta de equipamentos todo santo dia”, contou.

Reinfecções

Atualmente, pelas contas do sindicato, trabalham no Complexo Penitenciário da Papuda 1,6 mil policiais penais para manter a ordem em um sistema prisional com, aproximadamente, 17 mil detentos.

O número de infecções por Covid-19 entre os servidores é baixo atualmente. “Mas temos, pelo menos, três policiais que relataram que pegaram a Covid pela segunda vez”, ressaltou Paulo Rogério.

Segundo o sindicato, existe inclusive uma ação civil pública na Justiça do Trabalho, justamente, pela falta e equipamentos de proteção nos presídios.

“Hoje eu posso assegurar: de 60% a 70% dos policiais penais usam máscaras compradas dos próprios bolsos, porque os agentes cansaram de esperar pelo DF. E, quando chega, é insuficiente”, afirmou.

O Sindpol entrou com uma ação judicial para a retomada do programa de hotéis de trânsito para os policiais ficarem hospedados e, assim, evitarem a eventual infecção de suas famílias.

“O que divide o policial e a massa carcerária é a grade. Estamos no mesmo barco. É importante que os policiais tenham os equipamentos de proteção individual, e é importante que os internos também sejam cuidados”, concluiu.

Outro lado

Segundo a Seape, não há carência desses equipamentos no sistema prisional, os quais, conforme decreto do Executivo distrital, tem uso obrigatório, o que é exigido em todas as unidades prisionais.

“Somente no mês de janeiro deste ano, um total de 140 mil máscaras de proteção individual foram distribuídas para policias penais e reeducandos. Nesta semana, servidores e internos do Centro de Internamento e Reeducação (CIR) receberam, ao todo, 1.600 máscaras laváveis. Outras 4.500 serão entregues nas Penitenciárias I e II do Distrito Federal (PDFs I e II) no dia 12/3”, destacou a pasta, em nota.

De acordo com a secretaria, seguindo decisão da VEP, o fluxo de servidores nas unidades foi reduzido. Além disso, as visitas presenciais de familiares e advogados em todo o Complexo da Papuda foram suspensas por 30 dias. As escoltas externas não emergenciais também foram interrompidas.

“Em relação aos policiais penais, até as 14h desta sexta-feira (5), nove estão com teste positivo para o coronavírus e 516 se encontram recuperados. Um policial penal faleceu no dia 17/5, por complicações decorrentes da Covid-19. Atualmente, não há policial penal internado”, complementou a Seape.

A pasta também alegou que atualmente a taxa de letalidade da Covid-19 no sistema prisional está bem abaixo daquela registrada no DF como um todo. Citando o boletim epidemiológico da Secretaria de Saúde de quinta-feira (4/3), a pasta argumentou que a taxa do DF é de 1,7%, enquanto que no sistema penitenciário está em 0,19% na população privada de liberdade e de 0,19% entre policiais penais.