Falso Negativo: TCU proíbe Francisco Araújo de ocupar cargo público
O ex-secretário de Saúde do DF e outros 2 gestores pagarão multa de R$ 60 mil devido a irregularidades na compra de testes de Covid-19
atualizado
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Três pessoas investigadas na Operação Falso Negativo por irregularidades na compra de testes rápidos de Covid-19 não poderão ocupar cargos públicos por oito anos. O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou, nesta quarta-feira (28/7), que o ex-secretário de Saúde do DF Francisco Araújo, o ex-subsecretário de Administração Geral da pasta Iohan Andrade Struck e o ex-diretor do Laboratório Central do DF, Jorge Chamon percam esse direito e ainda paguem multa.
A decisão foi tomada em sessão virtual, na qual o plenário do TCU seguiu voto do relator do processo, ministro Benjamin Zymler. Os investigados ainda terão de pagar multa de R$ 60 mil. Ficou decidido ainda o cancelamento de um contrato com a empresa Luna Park para o fornecimento de 100 mil testes e o corte dos pagamentos previstos.
Durante a sessão, Iohan e o advogado Alexandre da Cruz dos Santos Neto, que representa a Luna Park, fizeram sustentação oral para se defender.
“A volatilidade do preço dos testes à época era exorbitante. Era um produto que todo mundo queria devido à pandemia e quem tinha o teste colocava o preço que queria. A secretaria estava entre a cruz e a espada porque a OMS declarou que o tratamento inicial da Covid era a testagem em massa. Em momento nenhum favoreci nenhuma empresa. Agi com correição”, disse Iohan Andrade Struck.
O advogado da Luna Park também negou irregularidades. “A Luna Park comprou o produto nacionalizado. Foi permitido às empresas que fizessem a importação sem a necessidade da ata. Além disso, não houve irregularidades nem preço superior”, disse o advogado.
Após a sustentação oral de ambos, o ministro relator Benjamin Zymler leu seu relatório. O ministro considerou que não houve competitividade na contratação da Luna Park, mesmo diante da dispensa de licitação. Ele ainda considerou que não houve justificativa formal para a contratação de uma empresa de venda de brinquedos e chás para a compra de testes e com preço mais alto.
Assim, o ministro votou por proibir os três de ocupar cargos públicos por 8 anos, pediu pagamento de multa de R$ 60 mil e determinou a glosa do pagamento do contrato com a Luna Park.
Falso Negativo
Francisco Araújo foi preso em 25 de agosto, no âmbito da Operação Falso Negativo, enquanto era secretário de Saúde. Depois, foi afastado e exonerado do cargo público.
O ex-gestor e outras 14 pessoas viraram réus, acusados de organização criminosa, inobservância nas formalidades da dispensa de licitação, fraude à licitação, fraude na entrega de uma mercadoria por outra (marca diversa) e peculato (desviar dinheiro público).
O prejuízo estimado aos cofres públicos, com atualizações monetárias e danos causados pela ação do grupo, é de R$ 46 milhões. Somente com possíveis fraudes em contratos para compra de testes de Covid-19, o MPDFT calcula dano de R$ 18 milhões ao erário.
Em dezembro, a 1ª Turma Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve as medidas cautelares fixadas contra Francisco Araújo, incluindo o uso da tornozeleira eletrônica. Ele também está impedido de se comunicar com qualquer integrante da Secretaria de Saúde
