Falso Negativo: MP encontra novas irregularidades em compras de testes

Investigações conduzidas pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), seguem identificando fraudes que lesaram os cofres públicos e colocaram em risco a saúde da população da capital federal. A quarta fase da Operação Falso Negativo, deflagrada nessa quarta-feira (3/3), expõe esquema fraudulento envolvendo suspeitos de corrupção que, até então, não tinham sido identificados.

O grupo, que estava instalado na Secretaria de Saúde do Distrito Federal (SES-DF) e no Laboratório Central de Saúde Pública (Lacen), seguia o mesmo modus operandi na maioria dos contratos, realizando procedimento de dispensa de licitação para aquisição de testes rápidos para detecção da Covid-19. Diversas empresas teriam sido beneficiadas com direcionamento do certames, superfaturamento de produtos e conluio para fraudar a competitividade.

De acordo com as apurações, o esquema seria capitaneado por Jorge Antônio Chamon Júnior, ex-diretor do Lacen, com auxilio de Iohan Andrade Struck, então subsecretário  de Administração Geral da SES-DF. Ambos foram presos em fases anteriores da operação.

A nova etapa da investigação apura outras duas dispensas de licitação. As fornecedoras teriam oferecido produtos a preços superfaturados causando prejuízo aos cofres públicos de, no mínimo, R$ 10 milhões. As propostas apresentadas pelas empresas tinham incongruências e estavam irregulares, não continham assinaturas e havia divergências nos preços. Uma delas sequer tinha habilitação jurídica e o certificado do produto que pretendia distribuir. Motivos que já ensejariam a desclassificação.

Conluio

Há, ainda, provas que indicam possível conluio entre as empresas Belcher Farmacêutica do Brasil LTDA, Brasil Laudos – Serviços Médicos LTDA, Matias Machado da Silva e W.S. do Prado Importação e Exportação.

As propostas apresentadas por elas eram semelhantes. Continham as mesmas redação e diagramação, e os preços eram bem próximos, mesmo se tratando de empresas diferentes. Os promotores acreditam que as peças foram produzidas no mesmo computador ou em “parceria”. Os documentos investigados teriam sido editados pelo advogado Luiz Fernando Teixeira Pinho, que teria pleno conhecimento das irregularidades.

A Brasil Laudos chegou a apresentar os mesmos dados bancários da Matias Machado. Além disso, as propostas feitas pela Brasil Laudos e W.S. do Prado ofereciam preços semelhantes e elevados, que variavam de R$ 184 a R$ 187.

A suspeita é de que os empresários tinham acesso a informações privilegiadas. Durante as investigações, notou-se um padrão de propostas fictícias ou de cobertura. Tudo era feito apenas para dar ar de legalidade ao procedimento, segundo os promotores. Mesmo com problemas flagrantemente identificáveis, as propostas foram analisadas e aprovadas em curto espaço de tempo. Os indícios apontam que, em geral, a empresa vencedora era escolhida previamente.

Superfaturado e ineficaz

Além das irregularidades que afetam os princípios da administração pública, a saúde dos brasilienses foi colocada em risco diante da pandemia mundial do novo coronavírus, uma vez que os produtos superfaturados foram adquiridos e, posteriormente, substituídos pela marca Livzon, teste chinês de eficácia duvidosa.

Veja imagens da 4ª fase da Falso Negativo: 

A substituição feita pela empresa Matias Machado foi sumariamente deferida pelo então diretor do Lacen, Jorge Chamon. O teste, que vale cerca de R$ 32,38 a unidade, foi comercializado para o GDF a R$ 186. A entrega dos testes foi feita e atestada pelo servidor Alexandre Luciano, em 7 de maio de 2020.

Embora o pedido de troca para a marca chinesa tenha sido feito em 8 de maio, o empenho efetivado em 12 de maio e o extrato publicado no dia 14 do mesmo mês, Matias já havia levado o produto desde o dia 6 de maio à Farmácia Central.

Os testes foram transportados em uma Fiat Toro, no bagageiro, sem qualquer cuidado com as normas sanitárias exigidas pelas Anvisa. A nota foi emitida sem ao menos citar a marca do produto adquirido. A troca dos materiais tenha sido autorizada.

Empresa “emprestada”

Ao analisar arquivos apreendidos, os promotores descobriram que Fábio Gonçalves Campos, ex-secretário parlamentar lotado no gabinete do deputado federal pela Bahia João Carlos Bacelar (PL), atuou em nome da empresa Matias Machado para fazer negócios ilícitos com a Secretaria de Saúde do DF.

Fábio Campos teria se aproveitado da relação com o então secretário de Saúde, Francisco Araújo, o qual foi padrinho de casamento de Fábio. A festa luxuosa (foto abaixo) ocorreu em 2019, no Rio de Janeiro. Além das imagens da cerimônia divulgadas pela imprensa, também foram apresentados diálogos que comprovam toda a negociação ilegal que ocorreu nos bastidores.

Campos permaneceu na Câmara dos Deputados até 26 de agosto do ano passado. Foi exonerado um dia após a deflagração da segunda fase da Operação Falso Negativo. A ação revelou inúmeras ilicitudes relacionadas à Dispensa de Licitação nº 18/2020 e à contratação da Matias Machado.

Em razão da íntima relação com o chefe da Secretaria de Saúde do DF, Fábio não poderia aparecer  de forma ostensiva no procedimento licitatório, para isso, pegou “emprestado” o nome de Matias Machado para auferir lucros em acordo predeterminado com Francisco.

Uma conversa registrada em 24 de abril do ano passado, Fábio envia a seguinte mensagem para Matias: “Puder falar, meu irmão, me liga ai que eu queria ver um negócio da empresa contigo ai, que aqui no GDF eu não posso botar minha empresa, eu queria ver se você poderia me emprestar a sua ai para eu mandar uma proposta para o GDF”.

Matias concordou; assinou todos os documentos que lhe foram solicitados para que a empresa pudesse ser habilitada a apresentar propostas e respondeu:

“Fábio, o que você precisar ai, referente essa empresa minha, você pode me ligar, viu? que eu mando pra você, tá bom?”. A conversa ocorreu mesmo antes da dispensa de licitação ser concluída.

Em confirmação às relações suspeitas identificadas, o Gaeco também conseguiu apontar que a esposa de Fábio, identificada como Renata Mesquita D’Aguiar, também tinha conhecimento dos fatos e se envolveu nas tratativas do marido. Ela é outra investigada e alvo da operação deflagrada na quarta-feira (3/3). Durante as buscas na Asa Sul, o MP encontrou R$ 280 mil no carro do casal.

Outro envolvido no esquema e alvo de busca e apreensão é Adilton Gomes Assunção. Em conjunto com o advogado Luiz Fernando Teixeira de Pinho, Assunção foi nomeado no órgão em que Renata Mesquita trabalhou, justamente para atuar sob a chefia da esposa de Fábio Gonçalves. As situações investigadas ocorreram no Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e na Secretaria de Estado de Esportes e Lazer do DF.

Operação

Na quarta fase da Operação Falso Negativo, deflagrada na quarta-feira, promotores e policiais civis cumpriram 15 mandados de busca e apreensão no Distrito Federal e na Bahia. As ordens judiciais foram expedidas pela 5ª Vara Criminal de Brasília.

A ação, coordenada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do MPDFT, tem o apoio do Departamento de Combate à Corrupção (Decor), da Polícia Civil do Distrito Federal, além do Gaeco e da Polícia Civil da Bahia.

A primeira fase da operação foi deflagrada em julho do ano passado. Um mês depois, seis integrantes da cúpula da Secretaria de Saúde do DF, incluindo o chefe da pasta, Francisco Araújo, foram presos no âmbito da Falso Negativo. Em seguida, o GDF os afastou dos cargos.

Na ocasião, apenas o mandado de prisão contra o titular afastado da Subsecretaria de Administração Geral, da Secretaria de Saúde do DF, Iohan Andrade Struck, não foi cumprido. O advogado de Iohan, Alexandre Adjafre, disse que o cliente estava com suspeita de Covid-19 e apresentou atestado de 10 dias do subsecretário. Atualmente, nenhum dos alvos da Falso Negativo segue preso.

Presos na segunda fase da operação:

Somadas as duas primeiras fases, foram cumpridos 109 mandados de busca e apreensão, realizadas sete prisões e 15 pessoas acabaram denunciadas à Justiça, por enquanto. O Gaeco também pede reparação de danos em torno de R$ 46.050.000,00.

Confira os alvos da quarta fase da Operação Falso Negativo:
Fábio Gonçalves Campos
Renata Mesquita D Aguiar
Matias Machado da Silva
Luiz Fernando Teixeira de Pinho
Adilton Gomes Assunção

O que diz a Secretaria de Saúde

Em nota, a Secretaria de Saúde do Distrito Federal informou que “tem colaborado com as investigações, fornecendo todos os documentos necessários para a apuração dos fatos relativos à Operação Falso Negativo, desde a fase inicial. A atual gestão tem tomado todas as medidas para esclarecer dúvidas, acatar recomendações e aprimorar os mecanismos de transparência dos atos e das ações da pasta junto à sociedade.”

O Metrópoles tenta contato com os advogados de todos os investigados. O espaço segue aberto a manifestações.