Extremistas que ameaçaram juízes no DF são mantidos presos pela Justiça
Decisão foi tomada durante audiência de custódia por magistrada, que declinou competência para analisar o caso
atualizado
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Os dois homens que ameaçaram juízes e foram presos pela Polícia Civil, em operação conjunta com o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), nessa quinta-feira (21/05), ficarão atrás das grades. A decisão foi tomada durante audiência de custódia ocorrida nesta sexta-feira (22/05) por uma magistrada que declinou competência para analisar o caso e o remeteu à Justiça Federal.
Baseados em um escritório no Lake Side, às margens do Lago Paranoá, Célio Evangelista Ferreira do Nascimento, 79 anos, e Rodrigo Ferreira, 40, são suspeitos de serem os autores das ameaças de morte não só a magistrados, como promotores e políticos. Em sua decisão, a juíza Lorena Alves OCampos citou a Lei de Segurança Nacional para justificar o declínio de competência para o Tribunal Regional Federal (TRF) 1.
“Não se trata de mero crime de ameaça em face das várias vítimas que receberam o e-mail, mas sim de agentes atuando concatenados com o propósito de fazer ruir o Estado Democrático de Direito e suas instituições”, destacou.
A magistrada ressaltou, ainda, que os suspeitos tentavam mudar, com emprego de violência ou grave ameaça, a ordem, o regime vigente ou o Estado de Direito. “Todas estas condutas estão previstas na Lei de Segurança Nacional, em vigor, e são da competência da Justiça Federal”, decidiu. Com isso, a dupla permanecerá encarcerada até que um juiz federal analise o caso e decida se Célio e Rodrigo responderão ao processo em liberdade ou não.
O crime
No local onde foram cumpridos os mandados de busca e apreensão, na quinta, os policiais encontraram farto material relacionado às ameaças e cartazes com o nome de “Comando da Intervenção”. Os homens são suspeitos de enviar aos magistrados mensagens anônimas com as ameaças.
Conforme a coluna Grande Angular revelou, nessa quarta-feira (20/05), os textos foram encaminhados para o e-mail dos juízes. “O Brasil chegou a um ponto onde não é mais possível resolver os problemas através da razão e do bom senso”, destacaram os suspeitos, na mensagem. “Por isso, convocamos a população para matar em legítima defesa de si mesmo e da pátria políticos, juízes, promotores, chefes de gabinetes, assessores, parentes, protetores e demônios de toda sorte (sic)”, assinalaram.
Em ofício produzido pelo grupo, Célio e Rodrigo solicitam medidas de combate ao novo coronavírus. A sugestão dos extremistas é a aquisição de rolhas pelo governo, que as pessoas deveriam usar no ânus.
Entre os materiais apreendidos, há um pendrive com a etiqueta “Matar juízes. Matar todos”. Em uma cartilha, incitam as pessoas a matarem o presidente Jair Bolsonaro (sem partido).
Confira a íntegra da mensagem, que chegou por volta das 13h ao e-mail dos juízes:
Assunto: SENTENÇA DE MORTE AOS TRAIDORES DA PÁTRIA.
Aos políticos, juízes, promotores, mefíticos e vagabundos de toda sorte.
O Brasil chegou a um ponto onde não é mais possível resolver os problemas através da razão e do bom senso.
Por esse motivo, a partir de agora, serão resolvidos através da execução do ESTADO DE SÍTIO, sob comando do exmo. Gen. de Exército Walter Souza Braga Neto.
Por isso, convocamos a população para MATAR EM LEGÍTIMA DEFESA DE SI MESMO E DA PÁTRIA políticos, juízes, promotores, chefes de gabinetes, assessores, parentes, amigos, protetores, e demônios de toda sorte.
MATEM TODOS.
MATEM JUÍZES, MATEM PROMOTORES, MATEM DEPUTADOS, PREFEITOS, VEREADORES, PARENTES, FILHOS, NETOS E AMIGOS.
BASE LEGAL PARA A SENTENÇA DE MORTE
O texto encaminhado aos juízes fala ainda em “estado de sítio”, sob o comando do general do Exército Walter Souza Braga Netto, chefe da Casa Civil da Presidência da República, que repudiou o conteúdo da mensagem e o uso indevido de seu nome.
Em nota enviada à coluna Grande Angular, o ministro disse ainda que “solicitaria a rigorosa apuração da autoria e a responsabilização dos envolvidos”.