Ex-sócio de detido por fraude também recebeu repasse indevido da TCB

Na mira do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF), a GP Silva Transporte Eireli ME recebeu, indevidamente, cerca de R$ 600 mil da Sociedade de Transportes Coletivos de Brasília (TCB). A informação consta em um relatório elaborado pela Corte de contas, que investiga se a quantia repassada é ainda maior, uma vez que dos 44 veículos da companhia, apenas 18 tiveram documentos entregues, e puderam, assim, ser analisados. Em 15 ônibus foram encontradas irregularidades. A empresa tem como dono o empresário Gaspar Pacheco da Silva, que já foi alvo de uma operação da Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF).

Gaspar Pacheco é ex-sócio do empresário Ronaldo de Oliveira – acusado de integrar um esquema de lavagem de dinheiro, preso na operação Trickster, em  abril de 2021. Bem como no caso do parceiro de negócios, empresas da família de Ronaldo também embolsaram dinheiro público de maneira irregular, do mesmo órgão público e na mesma época.

De acordo com o documento ao qual o Metrópoles teve acesso, entre 2021 e 2022, essas empresas – vencedoras de licitações com a TCB – descumpriram cláusula que veda o uso de veículos com data de fabricação acima de sete anos. Além disso, também há desconfiança de que valores referentes à taxa de depreciação foram recebidos indevidamente. A empresa não teria direito a esses valores por manterem veículos que ultrapassavam a idade máxima permitida.

Os acordos firmados têm como objetivo a contratação de coletivos para transporte de alunos que residem em localidades urbanas ou rurais onde não há transporte público.

De acordo com o levantamento, a GP Silva Transporte se comprometeu a disponibilizar 44 veículos. Contudo, a empresa apresentou documento de apenas 18 ônibus – 15 operavam com idade superior ao acordado.

Conforme relatado pelo TCDF, além de admitir o uso de ônibus antigos no início do contrato, a TCB manteve indevidamente a taxa de depreciação da frota dessas empresas em 8,57%, porcentagem definida para veículos com até 4 anos de idade.

A depreciação, que só deve ser paga no caso de veículos novos, corresponde à média de 12% da composição do custo do quilômetro rodado, sendo esse pagamento item de maior representatividade no valor repassado a essas prestadoras de serviço.

Recentemente, o TCDF realizou inspeção na TCB e na Secretaria de Educação para “avaliar possíveis irregularidades” em três contratos com a GP Silva Transporte. “Em atenção à determinação, as partes interessadas protocolaram documentação no TCDF, que já está em análise pelo corpo técnico do Tribunal”, disse a pasta.

Nesse meio tempo, a GP Silva Transporte teve um dos contratos prorrogado. Conforme consta no Portal da Transparência do Distrito Federal, o acordo segue em vigor até setembro de 2026. Apesar disso, a empresa nega que tenha qualquer contrato em vigência. Por nota, a TCB afirma que “o contrato que a GP Silva Transportes mantinha com a Sociedade de Transportes Coletivos de Brasília foi rescindido em Ago/2023. A empresa foi penalizada e está impedida de licitar com a administração pública pelo prazo de 2 anos. Todas as cobranças devidas já foram realizadas”, disse.

Sobre o contrato, a TCB diz que o acordo ficou vigente “no período compreendido entre Ago/2021 a Dez/2022. Tão logo a nova Diretoria tomou conhecimento das questões afetas à depreciação da frota, adotou as providências corretivas e informou ao TCDF”. Apesar disso, consta no Portal da Transparência que o contrato de transporte escolar com a empresa só finaliza em 2026

Prisão por falsificação de documentos

Em 2012, Gaspar foi preso durante uma operação da Coordenação de Repressão aos Crimes Contra o Consumidor, à Ordem Tributária e a Fraudes (CORF). A prisão ocorreu logo após uma inspeção do Departamento de Trânsito do DF (Detran) na garagem da empresa, que funcionava em Santo Antônio do Descoberto, à época.

Conforme relatado pelo delegado que atuou no caso durante a operação, o empresário falsificava documentos antigos para parecer que eles eram novos.

A GP Silva Transporte foi procurado pela reportagem, mas até a última atualização deste texto não havia emitido nenhum posicionamento sobre o caso. O espaço segue aberto para possíveis manifestações.