Ex-servidor da Codhab é investigado por grilagem de terras no DF

Um ex-servidor da Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal (Codhab) está na mira da Polícia Civil (PCDF). A corporação apura a atuação dele em um grupo que fatura com o parcelamento irregular do solo em Ceilândia. Uma das regiões mais visadas pelos criminosos é um lote de 25 mil metros quadrados, no coração do Sol Nascente. Valorizado, o terreno tem rua asfaltada até a porta, energia elétrica e fica próximo a paradas de ônibus e comércios.

As parcelas de terra comercializadas pelos grileiros são destinadas para moradia e comércio. Elas são vendidas por valores que partem de R$ 40 mil e chegam a R$ 180 mil. Segundo denúncias, os interessados precisam adiantar 50% do total para fechar negócio. O inquérito foi instaurado pela 19ª Delegacia de Polícia (P Norte). O engenheiro e ex-servidor da Codhab Edson Cordeiro é citado pelos moradores da região como um dos responsáveis pela desocupação das áreas promovidas pelo governo com o objetivo de realizar as vendas ilegais posteriormente.

“Ele queria tirar a gente daqui para comercializar as terras. Chegou a sugerir de nos deixar com as nossas casas desde que todo mundo abrisse mão do restante das terras para ele. Já o denunciamos e prestamos depoimento na delegacia”, disse Maria Josilma, moradora da Chácara 80 há 40 anos.

Maria Josilma contou que o lote é herança da mãe para ela e os seis irmãos. “Temos o direito de cessão do terreno. As ameaças começaram a surgir há dois anos.” Na última terça-feira (21/05/2019), o Metrópoles acompanhou uma ação conjunta do DF Legal – a antiga Agefis – e da Codhab no local. Seis casas de alvenaria foram derrubadas.

Segundo o Governo do Distrito Federal (GDF), as residências estavam em terreno irregular e a ocupação configurava parcelamento irregular do solo. Algumas habitações tinham muros, portões e estavam em fase de acabamento, instalando piso de cerâmica e outros acabamentos.

Os moradores ouvidos pela reportagem afirmaram que receberam a visita do delegado, deputado distrital e atual administrador de Ceilândia, Fernando Fernandes (PROS). Segundo eles, o político autorizou as construções e assegurou que “ninguém poderia tirá-los de lá”.

“O delegado sabia de tudo o que acontecia. Disse que a gente podia construir aqui, falou que era nosso e podíamos fazer o que quisesse. Então, construí e dei os lotes para os meus filhos”, ressaltou Maria Josilma. Como Fernandes é citado no inquérito, ele também deve ser ouvido na delegacia. O Metrópoles apurou, no entanto, que o administrador não é considerado suspeito.

O distrital confirmou à reportagem que seu nome consta na investigação. “O inquérito contra o Edson foi instaurado na minha gestão, quando eu estava à frente da 19ª DP. Sempre combati fortemente a grilagem. Sou um dos policiais que mais prenderam grileiros. As pessoas que falaram o meu nome nos depoimentos são ligadas ao Edson. Todos incomodados com a minha severa atuação contra esse tipo de crime”, ressaltou.

Ainda de acordo com Fernando Fernandes, ele chegou a solicitar à Justiça mandados de busca e apreensão na casa de Edson e na Codhab. “Edson e seus comparsas, para darem um ar de legitimidade na venda e tomada de lotes, chegou várias vezes a usar o meu nome. Vou à delegacia registrar uma ocorrência acerca dessa difamação, a fim de identificar os autores e tomar as medidas cíveis e criminais cabíveis”, finalizou o administrador.

Demissão
Ao Metrópoles, por meio de nota, a Codhab afirmou que o engenheiro Edson Cordeiro foi desligado do quadro de funcionários no início da gestão, em 2019, “por estar sendo investigado em vários casos de desvio de conduta e esbulho possessório pela Policia Civil do DF”. “Por esse motivo, o senhor Edson não se enquadra mais no perfil profissional adotado pela atual gestão”, completou.

Ainda de acordo com o comunicado, quanto ao possível envolvimento de outros servidores, a Codhab está tomando todas as providências legais para apurar os fatos “e se coloca à disposição das autoridades competentes, para ajudar no que for preciso”.

 

A reportagem tentou entrar em contato com Edson Cordeiro, mas ele não atendeu nem retornou as ligações.

Governo investiga imóveis
A Codhab investiga irregularidades em imóveis da empresa pública espalhados pela capital. Os problemas envolvem a ocupação de lotes por 17 anos, sem o pagamento de qualquer taxa, a suposta participação de servidores na cobrança de aluguel, com apropriação de dinheiro público, e desvio de finalidade em habitações de interesse social. A estimativa é de que ao menos 100 mil famílias ocupem irregularmente centenas de imóveis ou terrenos da companhia.

A estatal tem como finalidade o fomento de políticas habitacionais e reúne um patrimônio que inclui lotes, prédios e apartamentos. No entanto, a Codhab não sabe o valor dos bens que possui, devido à falta de controle dos dados ao longo dos anos.

Todas as informações estão em papel, armazenadas em caixas amarelas, com volumes espalhados pelo prédio que abriga a empresa pública, no Setor Comercial Sul. Não há como cruzar dados, por exemplo, para saber se um imóvel está desocupado, se o aluguel é pago ou se pode ser vendido.

A atual gestão da Codhab informou que, desde janeiro deste ano, iniciou uma série de ações para melhorar o controle patrimonial. Nos primeiros 90 dias, por meio da Gerência de Fiscalização, a companhia encontrou 70 imóveis com desvio de finalidade no Paranoá Parque e no Jardins Mangueiral. Outras denúncias, que ainda serão apuradas, dão conta de que esse número pode subir para 500.

Os desvios de finalidade se aplicam a todos os imóveis vendidos para pessoas de baixa renda, como no Programa Morar Bem, que descumpriram as cláusulas contratuais. Pelas regras estabelecidas, os proprietários não podem vender, alugar ou transferir o domínio da residência no período de 10 anos, mas há diversos casos de irregularidades. Em sites de venda na internet, por exemplo, encontram-se facilmente ofertas de imóveis nessas regiões.