Ex-senador Luiz Estevão acompanha audiência na 12ª Vara Federal

O ex-senador Luiz Estevão acompanhou nesta quarta-feira (31/1) a oitiva de mais uma testemunha em ação que tramita na 12ª Vara de Brasília. No processo, o Ministério Público Federal (MPF) alega que o empresário, como gestor do Grupo OK, teria usado documentação falsa para obter “vantagem indevida” da Infraero no contrato para as obras no Aeroporto Internacional Pinto Martins, em Fortaleza (CE).

Arrolado pela acusação, o engenheiro Ivan Oliveira Souto, assessor da Diretoria de Planejamento da Infraero, era responsável, na época, pela conferência do contrato firmado entre a estatal e o Grupo OK. Ele começou a ser ouvido por volta das 14h30 pelo juiz Marcus Vinicius. Representando o MPF-DF estava o procurador Valtan Furtado.

Souto disse não ter como provar se as supostas fraudes nos laudos que atestavam os serviços eram cometidas por funcionários da estatal ou da construtora. “Nada poderia acontecer sem o conluio de um servidor público da Infraero”, afirmou. E colocou em dúvida o trabalho do perito contratado pela empresa pública para conferir a execução do projeto: “Ou ele tinha poderes paranormais ou estava ferindo a conduta profissional”.

“A regularidade do serviço nunca foi colocada em xeque. O questionamento era sobre a forma de pagamento”, afirmou ao explicar o motivo da continuidade das obras do terminal. Informou ainda não ter encontrado em nenhum momento com o ex- senador, nem em reuniões nem no canteiro de obras. “É a primeira vez que o vejo”, respondeu. Só não teve a mesma certeza quando perguntado sobre o motivo de a Infraero esperar 16 anos para iniciar a ação judicial: “Não sei”.

Durante a oitiva da testemunha, diante da insistência do empresário em interromper os questionamentos dos seus próprios advogados, o juiz Marcus Vinicius alertou Luiz Estevão: “Eles falam pelo senhor. Respeite os trâmites, por favor”.

Marisa Santos Villagra, presidente da Comissão de Sindicância criada para acompanhar a execução do contrato, também seria interrogada na audiência, mas não foi localizada para receber a intimação.

Depoimento agendado
Estevão chegou por volta das 13h40 ao prédio da Justiça Federal, em veículo da Diretoria Penitenciária de Operações Especiais (DPOE), algemado, pela garagem. Vestindo blusa branca e calça jeans, entrou diretamente pela sala de audiências e pediu duas águas. O ex-senador, que cumpre pena no Complexo Penitenciário da Papuda desde 8 de março de 2016, prestará depoimento sobre o caso no próximo dia 15.

No processo, o MPF afirma que o Grupo OK e a Infraero firmaram compromisso, em 20 de novembro de 1998, para a realização de obras e serviços de engenharia no terminal. Por se tratar de contrato de empreitada, os pagamentos deveriam ser efetivados conforme a conclusão das obras.

Segundo o MPF-DF, no entanto, a empresa teria usado documentos falsos para receber por serviços que, supostamente, não realizou.

O advogado Marcelo Bessa não se manifestou. Na audiência anterior, sobre o mesmo caso, afirmou que “não há prova de autoria nem prejuízo para a Infraero”. “Ao contrário, laudo homologado pela 20ª Vara Federal de Brasília apontou saldo credor, para o Grupo OK, de R$ 13 milhões em valores históricos. Ou seja, a Infraero é que ainda deve à empresa”, disse à epoca o advogado de Luiz Estevão.