Ex-secretário de Saúde é multado por equipamento contra câncer sem uso

O ex-secretário de Saúde Rafael Barbosa foi condenado pelo Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) ao pagamento de multa no valor de R$ 34 mil. A punição do gestor, que comandou a pasta durante o governo Agnelo Queiroz (PT), deve-se à compra de um equipamento para tratamento contra câncer em 2013.

Utilizado para diagnóstico precoce da doença, o PET Scan custou R$ 3 milhões aos cofres públicos. No entanto, o aparelho continua encaixotado. A instalação do mesmo dependia de reformas na Unidade de Medicina Nuclear do Instituto Hospital de Base que não foram realizadas.

Além de Barbosa, dois gestores foram multados: a ex-subsecretária de Logística e Infraestrutura de Saúde Celi Rodrigues Marques e o ex-diretor de Engenharia Clínica de Equipamentos Joubert Fernandes Barbosas. Cada um terá que desembolsar R$ 17 mil.

Para o Ministério Público de Contas do Distrito Federal (MPC-DF), responsável pela ação, apesar da necessidade e importância do equipamento, a compra foi realizada sem estudos e planejamento adequado. Segundo a investigação do órgão, não foram observados os detalhes técnicos para o funcionamento do PET Scan, e o processo de adequação só foi iniciado cinco meses após a chegada do aparelho.

A decisão do plenário do TCDF, de 31 de janeiro, foi apertada. O presidente em exercício, conselheiro Márcio Michel, acompanhou o voto do relator, Renato Rainha, e desempatou a votação.

A Corte também determinou que os ex-secretários de Saúde durante a gestão Rodrigo Rollemberg (PSB) – João Batista de Sousa, Fábio Gondim e Humberto Fonseca – fossem convocados a prestar esclarecimentos sobre os motivos de o aparelho não ter sido instalado durante os quatro anos do governo do socialista.

Outro lado
A advogada de Rafael Barbosa, Laiana Lacerda da Cunha Alves, informou que pretende recorrer da decisão. “Há demanda da população pelo equipamento. Enquanto geria a Saúde, Rafael comprou e começou as obras para a instalação do mesmo. No entanto, com a troca de governo, não foi dada continuidade ao projeto”, afirmou. As defesas de Celi Rodrigues Marques e Joubert Fernandes não foram localizadas.

O Metrópoles entrou em contato com a atual gestão da Secretaria de Saúde para saber se há prazo para a instalação do equipamento. No entanto, a pasta não forneceu informações até a última atualização deste texto.

Improbidade
O caso rendeu também uma ação de improbidade administrativa ajuizada pelas promotorias de Justiça de Defesa da Saúde (Prosus) e de Defesa do Patrimônio Público e Social (Prodep) contra cinco ex-gestores da saúde no DF.

Na ação, o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) aponta falhas no processo licitatório, como a falta de planejamento para a instalação e o prejuízo à população. Segundo levantamento do órgão, a rede pública de saúde gastou, entre 2014 e 2015, mais de R$ 132 mil com a contratação de exames na rede privada em razão da falta de instalação do PET Scan.

Prisão
Em novembro de 2018, Rafael Barbosa e o também ex-secretário de Saúde Elias Miziara foram presos. Eles eram alvo da Operação Conexão Brasília, que investiga contratos bilionários feitos no DF, na área da saúde, por meio de adesão à ata de registros de preços da Secretaria de Saúde do Rio de Janeiro. Em apenas um dos acordos, feito para compra de órteses e próteses, o prejuízo seria de R$ 19 milhões. Dias depois, eles foram soltos por decisão judicial. Ambos negam irregularidades. (Com informações do MPC-DF)