Ex-presidente do BRB mudou estatuto para nomear parentes e favorecer fraudes

O cenário de fraudes, lavagem de dinheiro, corrupção e gestão dolosa na cúpula do Banco de Brasília (BRB) apontado pelo Ministério Público Federal (MPF) na investigação que deu origem à Operação Circus Maximus foi favorecido por uma decisão tomada em 2015. Na ocasião, segundo afirma o juiz federal da 10ª Vara do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), Vallisney de Souza Oliveira, baseado em delações premiadas, membros da instituição financeira mudaram o estatuto para permitir a nomeação de parentes.

A alteração possibilitou que Marco Aurélio Monteiro de Castro, cunhado do então presidente do banco, Vasco Gonçalves, fosse o responsável pela Diretoria de Controle. Ele passou a chefiar a área de auditoria e compliance do BRB. A intenção com a nomeação era que não houvesse “empecilhos ao andamento e desenvolvimento da organização criminosa recém-instalada”, diz a decisão do magistrado, que embasa os pedidos de prisão preventiva e temporária.

“Para soerguer Marco Aurélio ao eminente posto, os membros da organização mudaram, inclusive, o Estatuto do Banco, a fim de permitir que, entre parentes de servidores de carreira, não houvesse impedimento em diretorias, o que possibilitou que Vasco e seu cunhado ocupassem respectivamente a Presidência e a Diretoria de Controle do BRB”, diz o documento assinado pelo juiz Vallisney.

Conforme delações do ex-executivo da Odebrecht Marco Benito, do operador financeiro Lúcio Funaro e do empresário Ricardo Siqueira Rodrigues, as mudanças nas normas internas foram realizadas para acomodar as intenções de Ricardo Luiz Peixoto Leal – ex-conselheiro do banco e arrecadador de campanha do agora ex-governador Rodrigo Rollemberg (PSB).

“No início de 2015, Ricardo Leal colocou, em diretorias estratégias do BRB, pessoas ligadas a ele e sob o seu comando, a fim de auferir vantagens indevidas com os negócios bancários e financeiros em todo o aglomerado empresarial do Banco de Brasília”, diz documento da Justiça Federal.

O chefe do esquema
Ricardo Leal seria o chefe do esquema e “quem de fato comanda politicamente todo o grupo BRB desde 2015”, segundo as conclusões do MPF baseadas em delações.

“Há amplos indícios de que teria nomeado todos os diretores nos pontos estratégicos do banco a fim de iniciar, dar continuidade e desenvolver as práticas ilícitas, em especial a corrupção: indicou o presidente do BRB, Vasco Gonçalves; o vice-presidente, Nilban Júnior; o diretor Marcos Aurélio Monteiro de Castro, cunhado do presidente BRB, mudando adredemente as regras do Estatuto do Banco sobre parentesco”, aponta o juiz no pedido de prisão preventiva dos investigados.

A novidade nas regras que regem o banco a partir da nomeação de toda a nova diretoria também beneficiou a posse da diretora Andréa Moreira Lopes. Ela é irmã da esposa de um sobrinho de Ricardo Leal, a quem obedece no direcionamento das aplicações e investimentos na BRB/DTVM, uma subsidiária do Banco de Brasília.

Não há prova direta de que Andréa tenha, em alguma ocasião específica, recebido propina. Porém, o juiz da 10ª Vara Federal considerou que: “A contar pela gestão tida como fraudulenta e os indícios de que participe da organização criminosa de Ricardo Leal, a sua posição atual com mandato na diretoria colegiada da BRB/DTVM no triênio de 2017 até 2020 força a convir que estão presentes os requisitos para a decretação de sua prisão temporária para que, utilizando-se dos cargos relevantes que ocupa, não possa vir a atrapalhar as investigações”.

Não há também evidências de que Marco Aurélio tenha se beneficiado de dinheiro ilícito diretamente ou indiretamente, mas há indícios, segundo as investigações, de que ele cumpria ordens de Ricardo Leal. Além disso, Marco Aurélio teria participado de reunião que resultou em vantagem indevida de pagamento de buffet para casamento da filha de Nilban Júnior, equivalente a R$ 60 mil.

Todos os dirigentes do BRB investigados foram afastados pela instituição na noite de terça-feira (29).

Ação
A Operação Circus Maximus, deflagrada na manhã de terça-feira (29), apura um esquema criminoso instalado na cúpula do BRB que movimentou, segundo investigadores, R$ 400 milhões da instituição financeira – que tem 96,85% das ações ordinárias controladas pelo GDF. Os procuradores estimam que atividades fraudulentas movimentaram mais de R$ 40 milhões em propinas.

Na decisão que embasou uma série de autorizações judiciais para cumprimento de prisões e diligências de busca e apreensão, o juiz Vallisney de Souza Oliveira descreve “um cenário de possíveis crimes de lavagem de dinheiro, gestão fraudulenta, corrupção e tráfico de influência supostamente praticados por empresários, funcionários públicos e agentes financeiros autônomos em dois empreendimentos e, potencialmente, um terceiro”.

O titular da 10ª Vara Federal expediu 14 mandados de prisão contra os investigados, além de mandados de busca e apreensão em 34 endereços de acusados que moram no Distrito Federal, São Paulo e Rio de Janeiro.

Com base na investigação da força-tarefa da Greenfield, do Ministério Público Federal, são citados três supostos esquemas fraudulentos: o Edifício Praça Capital, no Setor de Indústria e Abastecimento (SIA); o LSH Lifestyle Hotel, na Barra da Tijuca, no Rio de Janeiro; e a reestruturação da dívida do jornal Correio Braziliense, que tem sede no Setor de Indústrias Gráficas (SIG). O Metrópoles teve acesso aos documentos da investigação do MPF e às decisões judiciais que autorizaram o cumprimento de mandados de prisão e de busca e apreensão.

No primeiro caso citado pela ação do MPF, integrantes do BRB teriam recebido propina em troca de investimentos do banco no LSH Lifestyle Hotel, antigo Hotel Trump. O aporte do Banco de Brasília em empreendimento carioca que não se mostrava bom negócio para a instituição foi realizado mesmo assim – na base de vantagem indevida, sabe-se agora.

Para construir o hotel, a LSH foi ao mercado e lançou debêntures (títulos de dívida) junto a instituições financeiras para a captação de recursos. A operação totalizou R$ 80 milhões, em valores corrigidos. Desse total, 42% são do BRB, ou seja, R$ 33,6 milhões. O banco entrou de cabeça no negócio, adquirindo, administrando e custodiando o fundo por quase quatro anos, entre 2013 e 2017.

Recuperação financeira do Correio Braziliense
Outra operação envolvendo a emissão e negociação de debêntures pelo BRB é alvo da apuração do MPF e objeto da decisão da Justiça que determinou os mandados de busca e apreensão nesta terça (29).

No centro da investigação está, desta vez, o processo de recuperação judicial do Correio Braziliense – jornal que passa por dificuldades financeiras. Em trecho da decisão do juiz Vallisney Oliveira, o magistrado cita a recorrência das condutas insidiosas do grupo investigado, com indícios fortes de que continuam ocorrendo em outras operações, “inclusive administrando ou participando de outros investimentos com as mesmas características de fraude, a exemplo do apontado pelos colaboradores, a emissão de debêntures do Correio Braziliense”.

Conforme o magistrado aponta em sua peça, Lúcio Funaro foi convidado, segundo o próprio colaborador, para investir no fundo Correio Braziliense de forma ilícita, o que teria ocorrido em plena operação e administração atual, tendo havido renegociação de dívidas de 2018 até 2020, ou seja, fatos em andamento. O magistrado ainda cita que Henrique Domingues Neto, apontado como o elo estrutural entre o BRB e os investidores, convidou Ricardo Siqueira, executivo da Odebrecht que se tornou delator do esquema, para gerir o fundo do Correio.

“Aliás, segundo colaboradores, há fortes indícios de irregularidades e pagamento de propina auferida pela atuação da organização criminosa liderada por Ricardo Leal, mesmo porque investimentos apontados como irregularidades no ICLA Trust/Fundo Turmalina estão presentes em ambos os investimentos: LSH e Correio Braziliense. Outrossim, se faz imprescindível a prisão de Henrique Neto para a conveniência da instrução criminal”, diz Vallisney Oliveira na peça.

Praça Capital
Outro empreendimento suspeito citado pelos investigadores é o edifício Praça Capital. Segundo o MPF, na captação de recursos junto ao BRB feita pela sociedade formada entre as empreiteiras Odebrecht e Brasal, “a estrutura criminosa se repete”. O Ministério Público Federal detalha que integrantes do banco cobravam vantagens indevidas para a aquisição de cotas em fundos de participação do complexo construído às margens da EPTG.

“Pelo seu insucesso, [o Praça Capital] causou notável prejuízo aos investidores e beneficiários dos fundos de investimento, tanto mais pela irresponsabilidade de dirigentes e gestores que investem milhões em negócios aparentemente fadados a dar prejuízo”, afirma o MPF.

Outro lado
Todos os citados foram procurados pela reportagem. O Banco de Brasília afirmou, em nota, apoiar e cooperar “integralmente com todos os órgãos competentes que conduzem a operação”. Informou, também, que a ação corre em segredo de Justiça e todas as informações serão repassadas exclusivamente às autoridades policiais. “O BRB adotará todas as medidas judiciais cabíveis visando preservar o banco e suas empresas controladas”, completou.

Segundo o LSH Hotel, os fatos investigados referem-se a um período anterior à atual administração da companhia. Pontuou, ainda, que a empresa colabora com a PF e o MPF. “O LSH Hotel se mantém operando normalmente e sem impacto para os hóspedes”, concluiu.

O advogado Marcelo Bessa, do Grupo Brasal, uma das empreiteiras responsáveis pelo Praça Capital, afirmou que “a empresa não cometeu nenhum ato ilícito, nem seus executivos. A companhia tem certeza de que as investigações demonstrarão a lisura de seus atos e empreendimentos”.

O Correio Braziliense argumentou que a emissão de debêntures citada pela decisão judicial “foi uma operação estruturada, que seguiu todas as regras do mercado financeiro”. O veículo informou que irá procurar as autoridades para se colocar à disposição e esclarecer qualquer dúvida.

Os advogados de Henrique Domingues Neto disseram que “os decretos de prisão são manifestamente ilegais, feitos com base em delações cujas mentiras e desvios de finalidade foram escancaradamente comprovadas”. “A decisão causa ainda mais perplexidade visto que os investigados já se colocaram à disposição das autoridades para quaisquer esclarecimentos”, acrescentaram os defensores Pedro Ivo Velloso e Ticiano Figueiredo.

Por meio de nota, o Banco do Estado do Espírito Santo (Banestes) informou que Vasco Cunha Gonçalves renunciou ao cargo de diretor-presidente da instituição na tarde dessa terça-feira (29) – ele havia sido indicado para o cargo após se licenciar do BRB. “A renúncia foi formalizada em carta escrita de próprio punho e encaminhada ao governador do estado, tendo o Banestes informado a decisão ao mercado.”

Em função dos fatos tornados públicos na Operação Circus Maximus, totalmente alheios ao Banestes, a administração do banco designou o diretor de Tecnologia da instituição, Silvio Henrique Brunoro Grillo, para exercer interinamente o cargo de diretor-presidente, acumulando as duas funções.

O futuro diretor-presidente do Banestes será indicado pelo acionista controlador da companhia, o governo do Espírito Santo, e eleito pelo Conselho de Administração do banco, sendo posteriormente submetido à aprovação dos órgãos competentes. Ao mercado, o Banestes destacou que os fatos investigados “são referentes exclusivamente ao BRB”.

Sobre a denúncia de que Ricardo Rodrigues teria pago o buffet do casamento da filha de Nilban, o advogado Rodrigo Alencastro afirmou que o serviço foi quitado pelos próprios noivos. “Temos as notas fiscais. E o valor foi mais modesto. R$ 36 mil”, afirmou o defensor.

Alencastro negou que o ex-diretor do BRB tenha recebido R$ 60 mil em dinheiro. “O Nilban sempre esteve à disposição das autoridades e prestará todos os esclarecimentos”, afirmou o advogado, que também considerou como “drástica” a prisão de seu cliente.

As defesas dos demais citados não haviam sido localizadas até a última atualização desta reportagem.