Ex-PM acusado de bater em mulher usa nome da corporação para vender curso
Anthony Couto deixou a PMDF após acusação de violência doméstica, mas segue se passando por policial. MP vê indícios de contravenção penal
atualizado
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O caso de um ex-policial militar de Brasília que ainda se passa por PM nas redes sociais parou na Justiça da capital da República neste ano. Em abril de 2021, o ex-cadete Anthony Couto foi afastado da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF), mas até hoje usa a influência da farda para vender consultoria a concurseiros que visam entrar na área de segurança pública.
Anthony acabou licenciado “a bem da disciplina” após uma acusação de violência doméstica contra ele vir à tona em 2020. Em 22 de setembro daquele ano, a Justiça concedeu medidas protetivas à ex-namorada de Couto, que denunciou ter sido agredida por ele.
Ainda em 2020, a PM instaurou um Processo Administrativo de Licenciamento Escolar (PALE) contra Anthony pela suposta prática de violência doméstica contra a ex-companheira. No dia 9 de abril de 2021 foi publicado no Diário Oficial do DF (DODF) o licenciamento do então cadete da PM “por ter sido considerado incapaz de permanecer nas fileiras da corporação”. No Portal da Transparência do GDF, Anthony parece na consulta por “Cadastro de Expulsões”.
Desde então, conforme confirmado pela PMDF à reportagem, ele não faz mais parte dos quadros da instituição. Apesar disso, no Instagram, Couto mantém fotos em que está fardado e diz ser professor de cursos para a carreira policial.
Veja:
Para quem entra em contato pelo telefone disponível em seu perfil do Instagram, o ex-policial envia vídeos, fotos e PDFs com informações sobre os cursos que vende. Em um desses materiais Couto se apresenta como cadete de 3º ano da PMDF, “com 14 aprovações em concursos públicos”.
Há aulas com duração de quatro meses, com custo de R$ 1,4 mil, e outro pacote de seis meses, que sai por R$ 2 mil.
Confira:
Investigações
Em 21 de dezembro de 2022, a PMDF encaminhou ofício ao delegado-geral da Polícia Civil do DF (PCDF), Robson Cândido, comunicando que Anthony Couto apareceu em vídeo se apresentando como oficial da PM, mesmo depois de ter sido licenciado dos quadros da corporação. No documento, assinado pelo capitão Murillo Leal Leite Neas, do Departamento de Controle e Correição da PM, consta que o ex-cadete “está na condição de civil” e, então, caberia à PCDF a investigação de eventuais práticas criminosas.
A Polícia Militar ainda registra no ofício que Anthony se identifica no Instagram como policial militar. “Desse modo, há indícios, salvo melhor juízo, do comedimento do crime de estelionato”, uma vez que ele estaria se passando por policial “a fim de ludibriar compradores dos cursos preparatórios para concurso”.
Por outro lado, a PMDF pontua que “há precedente judicial no sentido de entender que se valer falsamente do cargo de policial não configura o crime previsto no art. 307 do CP”. “Segundo o entendimento, o crime de falsa identidade, para ocorrer, significa que alguém há de se fazer passar por outrem, de modo idôneo e levando a crer que a vítima mediata ache que a pessoa se passa por outrem”, consta no ofício enviado à PCDF.
Em 29 de dezembro do ano passado, a Polícia Civil gerou um boletim de ocorrência para apurar o suposto delito de falsa identidade cometido por Anthony. No mesmo dia, o ex-cadete compareceu à 11ª Delegacia de Polícia (Núcleo Bandeirante) e apresentou sua versão dos fatos.
Questionado sobre vídeos em que ele afirma ser policial militar, que estão anexados à ocorrência, Anthony respondeu às autoridades que as gravações seriam de janeiro de 2021, data em que ainda fazia parte dos quadros da PMDF, e que nunca executou qualquer dos atos ilícitos descritos no ofício. Ele ainda negou se apresentar como PM após seu desligamento da corporação.
Após apuração, a Polícia Civil instaurou um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) por tratar-se de infração penal de menor potencial ofensivo. Em janeiro deste ano, o termo foi encaminhado ao Poder Judiciário, sem indiciamento.
Já no último dia 14, o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) pugnou pela juntada da folha de antecedentes criminais atualizada de Anthony. O promotor Diógenes Antero Lourenço assinalou que o ex-cadete usa uniforme da PMDF em sua foto de perfil no Instagram e acrescentou que, diante disso e das informações dos autos, há “indícios de materialidade e autoria da contravenção penal do artigo 46 da LCP” — isto é, “usar, publicamente, de uniforme, ou distintivo de função pública que não exerce”. O processo ainda está em curso na Justiça do DF.
O que diz o ex-PM
Procurado pelo Metrópoles, Anthony Couto disse que não iria se posicionar sobre o assunto e falou apenas que tudo não passava de “perseguição”.
