Ex-empregados da Fortium acionam Justiça por direitos trabalhistas

A lista de denúncias contra a Faculdade Fortium não para de crescer. Além dos alunos formados que não conseguem diploma, aluguéis em atraso e ações de despejo, ex-funcionários afirmam não ter recebido os direitos trabalhistas. Alguns casos são de 2013. As ações estão no Tribunal Regional do Trabalho (TRT). Os trabalhadores reclamam da falta de depósito do INSS, do FGTS e de rescisão contratual.

Sem o acerto de contas, quem foi demitido não consegue acesso sequer ao seguro desemprego. É o caso de Maria*, 22 anos. Ela trabalhou na Fortium por quase dois anos. Foi demitida em agosto. Três meses depois, está sem emprego nem perspectiva de pagar as contas devido à falta de documentação para dar entrada no seguro. “Nunca depositaram nada. Não sei o que fazer. Todas as vezes que ligo na sede me dão a mesma resposta”, lamenta.

Outras três pessoas demitidas também em agosto enfrentam o mesmo drama. “Logo quando saíram as primeiras matérias sobre pedidos de falência e dívidas, ficamos muito apreensivos, pois os salários estavam atrasando. Como eu lidava diretamente com os alunos, pediram para abafar o caso”, relata Eduarda*, 27.

Segundo a jovem, as demissões ocorreram logo após o término das matrículas. “Mandaram nossa carta de demissão, mas nenhum benefício foi pago. Não sei como vou pagar meu aluguel, minhas contas”, disse. Em outro caso, de 2013, Rafaela* espera até hoje para receber da Fortium. Ela já teve causa ganha na Justiça do Trabalho, deveria ter recebido R$ 18 mil no ano passado, mas nada foi pago.

Apreensão
O advogado trabalhista Mário Thiago Gomes de Sá, da GSR Advogados Associados, explica como funcionam os prazos quando um funcionário é demitido: “O empregado tem 120 dias após a demissão para dar entrada no seguro desemprego. Para isso, o patrão tem que quitar FGTS e o recolhimento da multa de 40% do Fundo. Caso contrário, o seguro não é liberado”, afirmou.

Segundo ele, é obrigação do empregador entregar a guia. Se isso não é feito, os funcionários podem pedir na Justiça indenização substitutiva do valor equivalente ao seguro, mas isso pode demorar anos.

O Metrópoles procurou os responsáveis pela Fortium, mas ninguém se pronunciou até a publicação desta reportagem. Após a postagem da matéria, a empresa informou que firmou acordo com o Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT10) para quitar dívidas trabalhistas de 68 processos em fase de execução. O pagamento dos débitos será concluído em um ano.

De acordo com a empresa, as ações, em sua maioria, se referem ao pagamento de verbas trabalhistas e elas agora serão centralizadas na Coordenadoria de Apoio ao Juízo Conciliatório e de Execuções Especiais (CDJUC), que será responsável pela organização do plano de quitação.

Outros casos
Em julho de 2016, o Metrópoles publicou a primeira matéria sobre um caso de inadimplência da Fortium. A faculdade tem pendência com aluguéis no prédio da 616 Sul onde funcionam cursos preparatórios, tecnológicos, de graduação e pós-graduação. O montante total de dívidas com a Ega Administração, Participações e Serviços Ltda. chega a R$ 1,031 milhão e levou a uma ação de despejo.

Mas a Fortium tem outras duas unidades — em São Sebastião e no Gama — e pelo menos 74 ações judiciais que envolvem o nome da instituição. Além da Ega, responsável pelo prédio da 616 Sul, a Igreja Evangélica Assembleia de Deus entrou com um pedido de despejo por falta de pagamentos do aluguel referente à unidade do Gama.

Sobre essa ação, a Fortium informou que houve um pedido de desistência por parte da igreja e o processo foi extinto.

Do total de processos, 34 são ações de execução, aquelas em que não há mais discussão: a empresa deve e a Justiça está mandando pagar. Outros nove processos são de embargos de execução, quando a Fortium questiona os pedidos de pagamento das dívidas.

(*) Os entrevistados pediram para não ser identificados porque os processos ainda correm na Justiça e eles temem ser prejudicados