Ex-diretor do Fundo de Saúde orientou CLDF na emenda da propina

O ex-presidente do Fundo de Saúde do Distrito Federal Ricardo Cardoso afirmou, em depoimento ao Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), que orientou a Mesa Diretora da Câmara Legislativa (CLDF) a elaborar a emenda suspeita de servir para a distribuição de propina a distritais. A norma permitiu a destinação de uma sobra orçamentária da Casa de R$ 31 milhões para o pagamento de dívidas na Saúde.

O projeto de lei no qual consta a emenda está no cerne das apurações da Operação Drácon, do MPDFT e da Polícia Civil. Os investigadores querem saber se os deputados cobraram suborno em troca da liberação de recursos para o GDF quitar débitos com empresas que administram unidades de terapia intensiva (UTIs) na rede pública. Esses pagamentos “furaram a fila” de outros credores do governo local.

O argumento que Ricardo Cardoso sugeriu aos distritais para justificar a quebra na ordem cronológica dos pagamentos foi que alegar que a medida era baseada “no interesse público”. As declarações fazem parte do depoimento que o ex-gestor prestou a investigadores do MPDFT e do Ministério Público de Contas (MPC) em 8 de agosto, e fazem parte do inquérito da Operação Drácon.

Cardoso contou que, no fim de 2015, foi chamado pela secretária da então presidente da CLDF, Celina Leão (PPS), para uma reunião da Mesa Diretora no gabinete da distrital. Ao chegar, Celina teria indicado um técnico (que ele não citou o nome) para que Cardoso orientasse na redação da emenda que destinaria as sobras orçamentárias da Câmara para as empresas terceirizadas.

Segundo Cardoso, ele alertou o técnico “que havia um decreto do Executivo proibindo o pagamento de dívidas de 2014 da forma pretendida pela CLDF”; e que o pagamento teria que ser parcelado. Conforme consta no documento do MPDFT, “a Câmara acatou a orientação dada pelo depoente ao elaborar a Lei n° 5.566 de 11 de dezembro de 2015“, que trazia exceção à regra. Essa emenda, no entanto, foi vetada pelo governador, mas foi ressuscitada na forma de um “submarino” — que, no jargão legislativo, quer dizer uma emenda que pouco ou nada tem a ver com a lei original.

Esse “submarino” estava na Lei n° Lei 5.596/2015, publicada no Diário Oficial do DF de 29 de dezembro — um dia antes de o GDF reconhecer dívidas com cinco empresas investigadas pela CPI da Saúde: a Fundação Universitária de Cardiologia, o Hospital Santa Marta, a Oxtal, o Hospital São Francisco e a Home Hospital Ortopédico. Todas administram UTIs na rede pública.

Na segunda tentativa, a emenda foi sancionada. “Assim foi procedido o empenho (dos recursos), com o despacho de reconhecimento de dívida do depoente (Ricardo Cardoso) justificando o interesse público na quebra de ordem cronológica“, diz o MPDFT.

Poder da Intensicare
Em seu depoimento aos investigadores do Ministério Público, Ricardo Cardoso narrou ainda um episódio que mostra o poder que a Intensicare tinha nessas barganhas. Segundo ele, a primeira versão da emenda foi feita no dia 30 de dezembro, mas, pelo que ele chamou de “erro formal”, não constava o nome da terceirizada goiana, que também acabou beneficiada pela emenda da CLDF.

“Esse erro certamente resultou da correria de fim de ano, pois o depoente estava muito preocupado em executar o máximo possível do orçamento eis que a situação da saúde era de profunda penúria”, relata o MPDFT.

Quebra-cabeça
O depoimento de Ricardo Cardoso é mais uma peça do complexo quebra-cabeça da Operação Drácon e reforça o envolvimento de integrantes do Executivo no esquema. Nos grampos feitos pela sindicalista Marli Rodrigues, que embasaram o início das investigações, ela acusou o governador Rodrigo Rollemberg (PSB) e a mulher dele, Márcia Rollemberg, de serem os mentores de um esquema de corrupção dentro da Secretaria da Saúde. “Existem duas frentes: uma comandada pelo senhor Rodrigo Rollemberg e a outra pela primeira-dama”, afirmou.

Segundo a sindicalista, eles foram os responsáveis por indicar os operadores do grupo dentro da pasta: Ricardo Cardoso, que era funcionário do Ministério da Saúde antes de assumir o comando do Fundo de Saúde do DF; e Marcello Nóbrega, subsecretário de Logística e Infraestrutura da Secretaria Saúde.

Marli contou que o esquema envolvia a quebra da ordem dos pagamentos feitos por Ricardo Cardoso e um servidor do GDF, Vanderlan Ribeiro. Segundo Marli, eles apontavam defeitos, muitas vezes inexistentes, para que os processos tivessem de ser revistos e empresas ligadas ao esquema recebessem antes.

A presidente do sindicato afirmou ainda que Marcello Nóbrega, indicado pela primeira-dama Márcia Rollemberg, era quem segurava os processos e atrapalhava o trabalho dos secretários que passaram pela pasta. Todos os citados nas denúncias negam quaisquer irregularidades.  

Investigação na PGR
A parte do inquérito da Operação Drácon que cita Rollemberg foi remetida pelo MPDFT à Procuradoria-Geral da República (PGR) no último dia 6. A PGR ficará responsável por definir se os trechos do inquérito trazem indícios suficientes para que se abra uma investigação em torno do governador. Em nota, o GDF afirmou que considera normal o envio dos documentos para a PGR, já que as gravações mencionam autoridades com foro. O governo também reafirmou que apoia as investigações.