Ex-diretor da Terracap preso em operação já respondeu por agressão

Preso na manhã de sexta-feira (22/9) pela Operação Sacerdote, que investiga a grilagem de terras públicas no DF, Gustavo Adolfo Moreira Marques respondeu a processo por violência doméstica em 2012.

O servidor aposentado do Tribunal de Contas do DF (TCDF) e ex-diretor da Agência de Desenvolvimento do DF (Terracap), que está entre os sete detidos pela Polícia Civil na sexta, foi denunciado por agredir uma mulher e um homem em 2012.

O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) chegou a pedir a condenação de Marques, mas o processo alongou-se por três anos e acabou arquivado no fim de 2015, extinguindo a punibilidade.

Vigilância
O nome de Gustavo Adolfo também foi envolvido em outro caso controverso: a sucessiva renovação do contrato da Terracap com a companhia de vigilância 5 Estrelas Sistema de Segurança Ltda. A empresa pertence à família do ex-deputado distrital Leonardo Prudente, de quem Marques foi assessor parlamentar durante sete anos.

A 5 Estrelas acumula contratos milionários com a Terracap desde 2009. Um deles, para vigilância armada e desarmada, prevê serviços no edifício-sede e nos anexos I a IV da estatal, além das mesmas tarefas no Estádio Nacional Mané Garrincha, na Torre de TV Digital e em outros imóveis de responsabilidade da agência.

Os contratos mais recentes da Terracap com a 5 Estrelas – que entraram em vigência no início de 2015, com previsão de 12 meses prorrogáveis por até 60 meses – tiveram anuência de Gustavo Adolfo Moreira Marques.

Ele respondeu pela Diretoria de Gestão Administrativa e de Pessoas (Digap) da estatal entre janeiro de 2015 e julho deste ano. Nesse período, entrou em vigência um contrato de R$ 8.858.416,20 com a 5 Estrelas. Em 2016, foi assinado termo aditivo e a cifra, reajustada, subindo para R$ 9.845.541,12. As duas assinaturas tiveram aval de Gustavo Adolfo Moreira Marques.

A 5 estrelas é investigada pelo Tribunal de Contas por contratos estabelecidos com a Terracap entre 2009 e 2012. Nesse período, Marques não trabalhava na agência. Uma auditoria do TCDF apontou irregularidades na contratação da empresa e determinou que ela devolvesse R$ 1,5 milhão aos cofres públicos. O valor teria excedido o pagamento previsto inicialmente. O caso segue em análise pela Corte de contas no processo de número 7.294/2012.

Outro lado
Procurado pela reportagem, o ex-deputado Leonardo Prudente disse que, após sair da Câmara Legislativa, “perdeu o contato” com Marques. Ao Metrópoles, Prudente afirmou que o comando da 5 Estrelas é feita pelo filho e deputado distrital Rafael. Já o parlamentar descartou fazer parte da sociedade e gestão da 5 Estrelas desde 2014.

A defesa da empresa 5 Estrelas explicou o andamento do processo no TCDF. “Na verdade, houve um equívoco da Equipe de Auditoria na aplicação retroativa de parâmetros definidos na Decisão 544/2010. A justificativa para a não aplicação desses parâmetros foi apresentada pela Terracap na última manifestação, demonstrando que os valores praticados nos curso do contrato estiveram abaixo dos valores referenciais definidos pela Instrução Normativa 2/2008 do MPGO”, detalha o advogado Donne Pisco.

Segundo Pisco, o Ministério Público se manifestou favoravelmente ao recurso, entendendo que não houve irregularidade nem gestão antieconômica do contrato. O processo agora vai para julgamento.

Trampolim no TCDF e problemas na Câmara
Marques ingressou como auditor de controle externo do TCDF em 30 de janeiro de 1986, mas acabou cedido a outros órgãos por 30 anos, sempre ocupando cargos importantes. Em 1987, trabalhou como assessor parlamentar do ex-senador Meira Filho (PMDB/DF). Esteve também no gabinete da Casa Civil do GDF entre 1989 e 1992, e atuou como chefe de gabinete parlamentar na Câmara Legislativa entre 1993 e 1999.

Após uma rápida passagem pelo extinto Departamento Metropolitano de Transportes Urbanos (DMTU), atual DFTrans, estendeu sua permanência na Câmara Legislativa, alcançando o cargo de secretário-geral. No Tribunal de Contas, foi assessor da Presidência entre 2014 e 2015.

Em 2010, quando era secretário-geral da Mesa Diretora da Câmara Legislativa, Gustavo Adolfo Moreira Marques afirmou ser o dono de um documento que tratava da distribuição de cargos de confiança na Casa, mas que não existia propina. A declaração foi dada à Polícia Federal, que recolheu papéis na casa de Leonardo Prudente, então presidente da CLDF e assessorado por Marques. A informação foi publicada pelo jornal O Estado de São Paulo.

Prudente renunciou ao comando do Legislativo brasiliense em 2010, meses após ficar famoso ao ser flagrado pelas câmeras indiscretas de Durval Barbosa, delator do esquema da Caixa de Pandora, ao enfiar dinheiro de corrupção nas meias e nos bolsos do paletó.

À época, Gustavo teria entregado a lista a Leonardo Prudente com indicações para cargos de Natureza Especial (CNE-2), com rendimentos de R$ 12.751,20. Nessa lista, parte dos deputados da Casa indicavam os nomes de quem iria preencher cada uma dessas vagas.

A Operação Sacerdote
A operação, divulgada em primeira mão pelo Metrópoles, revelou que o grupo do qual Marques fazia parte agia tentando vender terrenos em áreas verdes públicas no Setor de Mansões Dom Bosco, no Lago Sul, o que é proibido.

Os lotes, que ocupavam 5,3 hectares, estão dentro de uma Área de Preservação Permanente, com nascentes nas proximidades. Em alguns casos, o grupo chegou a receber dinheiro pelo negócio.